Questão 103066

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - Instituto Rio Branco - Diplomata - 1ª Etapa A
• Disciplina: Relações Internacionais
• Assuntos: Atores e Instituições; Brasil e evolução e especificidades de sua política externa.; Processos; Segurança, Terrorismo, Desarmamento, Espionagem e Narcotráfico

Com referência à política externa brasileira, julgue C ou E.

O Brasil tem como política reconhecer como terrorista qualquer organização que seja assim considerada por países com os quais o Brasil mantém relações diplomáticas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• O Brasil só reconhece como organização terrorista se uma Organização Internacional em que o Brasil faz parte e está vinculada as suas decisões o faz também. Ex: CSNU pelas várias resoluções, como a resolução 1455 (2003). Veja o texto...
  
  "Underlining the obligation placed upon all Member States to implement, in full, resolution 1373 (2001), including with regard to any member of the Taliban and the Al-Qaida organization, and any individuals, groups, undertakings and entities associated with the Taliban and the Al-Qaida organization, who have participated in the financing, planning, facilitating and preparation or perpetration of terrorist acts or in supporting terrorist acts, as well as to facilitate the implementation of counter terrorism obligations in accordance with relevant Security Council resolutions,"

• isso seria, inclusive, inviável, já que o terrorista de um é o freedom fighter de outro... o Brasil tradicionalmente adota a lista da ONU - leia-se CSNU - de organizações terroristas

• Errado.

  O reconhecimento de grupos terroristas pelo Brasil é decisão discricionária do Executivo, não havendo alinhamento automático no que diz respeito ao terrorismo com os Estados com os quais o Brasil mantém relações diplomáticas.

  fonte : 7000 questões do cespe

• O reconhecimento de grupos terroristas pelo Brasil é decisão discricionária do Poder Executivo.