Comentando as outras alternativas
a) Conforme comentário acima está disposto no art. 37,I da lei 9605/98.
b) A pena prevista é de pena de reclusão além de multa, para que exporta para qualquer país, a lei (9605/98) não especifica nem detalha sobre o Mercosul. Conforme art. 30 abaixo transcrito.
Art. 30. Exportar para o exterior peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem a autorização da autoridade ambiental competente:
Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.
c) A Constituição em seu art. 225, Parágrafo 4° não considera o Cristo Redentor como um patrimônio nacional.
Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.
§ 4º - A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.
d) Piracema é o nome dado ao período de desova dos peixes, quando eles sobem os rios até suas nascentes para desovar, logo a pesca de peixes nesse período é proibida conforme dispõe o art. 34 da Lei de Crimes Ambientais. (lei 9605/98).
Art. 34. Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente:
Pena - detenção de um ano a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
e) Há ilicitude sim, com pena de reclusão e multa. Conforme art. 45 da lei (9605/08)
Art. 45. Cortar ou transformar em carvão madeira de lei, assim classificada por ato do Poder Público, para fins industriais, energéticos ou para qualquer outra exploração, econômica ou não, em desacordo com as determinações legais:
Pena - reclusão, de um a dois anos, e multa.
Discordo que a letra A esteja correta.
O Art. 37. dispõe: Não é crime o abate de animal, quando realizado:
I - em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família;
Ao omitir "em estado de necessidade", a alternativa se torna errada. Não basta que seja para saciar a fome própria ou de sua família, deve estar em estado de necessidade, senão é crime!