Questão 1037782

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: SEAP-DF
• Ano: 2012
• Provas: FUNIVERSA - 2012 - SEAP-DF - Conselheiro Tutelar
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Guarda; Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis; Perda e Suspensão do Poder Familiar; Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Assinale a alternativa que apresenta, entre as medidas aplicáveis a pais ou responsáveis pelos menores, aquela que exige, para sua imposição, o decreto judicial em procedimento contraditório.

• A. Encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.
  
• B. Suspensão do poder familiar.
  
• C. Inclusão em programa oficial de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos.
  
• D. Perda da guarda.
  
• E. Advertência.

Gabarito: E

Comentários

• A) arts. 136, I e 101, V, ECA; B) arts. 136, XI e 163, paragrafo único, ECA; C) arts. 136, I, e 101, VI, ECA; D) art. 101, §9º, ECA; E) art. 112, I, ECA. Se a questão não tivesse sido anulada a resposta correta seria a letra B. Justificativa da banca: A FUNDAÇÃO UNIVERSA INFORMA QUE, ANTE A CONTROVÉRSIA DOUTRINÁRIA ACERCA DO VOCÁBULO “MENOR” SUSCITADA, ACATA A ANULAÇÃO DAS QUESTÕES 5, 10, 17, 24 E 27.

• letra B art. 24 do ECA