Questão 1039690

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: BACEN
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - BACEN - Procurador
• Disciplina: Direito Internacional Público
• Assuntos: Dimensão Pessoal do Estado. Nacionalidade, Naturalização e Apátrida. Condição Jurídica do Estrangeiro; Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados

Assinale a opção correta a respeito da nacionalidade no âmbito do direito internacional.

• A. A Declaração Universal dos Direitos do Homem consagra o direito à nacionalidade.
  
• B. Nessa esfera, natos são os detentores de nacionalidade derivada.
  
• C. Os sistemas jurídicos internos devem obedecer a definição de nacionais ou estrangeiros estabelecida pelo direito internacional.
  
• D. A nacionalidade das embarcações de grande porte é atribuída pela Organização Marítima Internacional.
  
• E. O direito internacional veda a múltipla nacionalidade.

Gabarito: A

Comentários

• LETRA A
  
  a) A Declaração Universal dos Direitos do Homem consagra o direito à nacionalidade.
  CERTA: Declaração Universal dos Direitos do Homem, Artigo XV - 1. Toda pessoa tem direito a uma nacionalidade.
  (Fonte: http://portal.mj.gov.br/sedh/ct/legis_intern/ddh_bib_inter_universal.htm)
  
  b) Nessa esfera, natos são os detentores de nacionalidade derivada.
  ERRADO: Natos são os os detentores de nacionalidade ORIGINÁRIA; Naturalizados são os detentores de nacionalidade DERIVADA
  
  c) Os sistemas jurídicos internos devem obedecer a definição de nacionais ou estrangeiros estabelecida pelo direito internacional.
  ERRADO: Nacionalidade é tema de órdem pública interna de cada Estado.
  
  d) A nacionalidade das embarcações de grande porte é atribuída pela Organização Marítima Internacional.
  ERRADO: Nacionalidade é tema de órdem pública interna de cada Estado.
  
  e) O direito internacional veda a múltipla nacionalidade.
  ERRADO: A polipatria é desaconselhada, mas não vedada.

• Seu fundamento legal encontra-se no artigo XV, I da Declaração Universal dos Direitos do Homem: “Toda pessoa tem direito a uma nacionalidade”. A alternativa (A) está correta.
  
  

  A alternativa (B) está incorreta, pois natos são os detentores de nacionalidade originária e naturalizados são os detentores de nacionalidade derivada.
  
  

  A alternativa (C) está incorreta, pois os Estados, em geral, são livres para determinar normas sobre nacionalidade em seus territórios.
  
  

  A alternativa (D) está incorreta. A nacionalidade das embarcações é definida pelo local de registro. As normas sobre o assunto se encontram na Convenção das Nações Unidas sobre o direito do Mar.
  
  

  A alternativa (E) está incorreta, pois não existe a proibição de múltipla nacionalidade no direito internacional.