-
Alternativa correta: D
"O Decreto nº 99.350, de 27/06/1990, criou o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, mediante fusão do IAPAS com o INPS."
Erro da letra E:
"Após o termino da I Guerra Mundial, influenciada pelo espírito de renovação das estruturas sociais que pairava na época, a legislação previdenciária brasileira experimentou grande avanço. Posso citar o Decreto Legislativo nº 3.274, de 1919, que regulava as relações decorrentes de acidente do trabalho. (...) Para muitos, essa norma seria o marco inicial da previdência social no Brasil. Mas coube ao Decreto Legislativo nº 4.682, de 24/01/1923, mais conhecido como Lei Eloy Chaves, em homenagem ao autor de seu projeto, Deputado Federal por São Paulo, o título oficial de marco da previdência social brasileira. Tanto é assim que no dia 24 de janeiro comemora-se o 'Dia da Previdência Social' e o 'Dia do Aposentado'."
Fonte: Kerlly Huback Bragança
-
Letra C - Errada.
ver artigo 195 CRFB/88
Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais: (Vide Emenda Constitucional nº 20, de 1998)
I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)
a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)
b) a receita ou o faturamento; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)
c) o lucro; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)
II - do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que trata o art. 201; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)
III - sobre a receita de concursos de prognósticos.
IV - do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003)
-
Letra D: Não entendi porque esse item foi considerado CORRETO, pois o INSS não é ORGÃO, como afirmou a questão;
O INSS é uma PESSOA Juridica de Direito Público Interno.
Órgão não é sinônimo de PESSOA; o INSS, enquanto Autarquia, é Pessoa.
bons estudos
-
A) A Seguridade Social teve início na Inglaterra com a edição da Lei dos Pobres em 1601. Porém o marco inicial da Previdência Social no mundo ocorreu na Alemanha com a edição de leis de iniciativa do chanceler Otto Von Bismarck (pai do seguro social), em 1883. No Brasil, ainda no Império, no ano de 1543,iniciativas isoladas de Braz Cubas criaram planos de pensão para os empregados da Santa Casa de Santos. A CF de 1824 previu os socorros públicos e as ações de assistência social que não vigoram na prática. Em 1835 foi fundado o Mongeral, Montepio Geral dos Servidores do Estado, entidade privada que organizava os institutos por ramos...
B)Princípio da equidade na forma de participação de custeio:Este princípio, resumidamente, expressa que cada um contribuirá para a seguridade social na proporção de sua capacidade contributiva. Observa-se, entretanto,que ele é específico para a Previdência Social, uma vez que é o único sistema contributivo. As contribuições para a previdência social são vertidas conforme a renda do segurado. Quanto maior a renda, maior a alíquota, e, conseqüentemente, maior a contribuição.
C) Ver artigo 195 CF/88
D)Apesar de ser a resposta correta vale lembrar que o INSS NÃO É ÓRGÃO E SIM UMA AUTARQUIA FEDERAL.
E) 1543 (Braz Cuba) – planos de pensão para os empregados da Santa Casa de Santos.
1835 – fundado o Mongeral, Montepio Geral dos Servidores do Estado, entidade privada que organizava os institutos por ramos.
1888 – O Decreto n.º 9.912-A regulou o direito à aposentadoria dos empregados dos Correios.
1888 – a Lei n.º 3.397 criou a Caixa de Socorros em cada uma das estradas de ferro do Império.
1891 – a Constituição Federal assegurou a aposentadoria por invalidez aos funcionários públicos.
1923 – foi criado a Caixa de Aposentadoria e Pensões para os empregados das ferrovias, conhecida como Lei Elói Chaves, foi o marco da Previdência Social, mas antes dela já existiam algumas leis tratando de Direito Previdenciário no Brasil.
-
Após responder e me surpreender com o erro, percebi, graças a comentário postado o erro da letra C.
O art. 195 diz que a Seguridade Social será financiada direta e indiretamente por toda a sociedade, nos termos da lei.
sobre o financiamento direto cabe dizer que este é realizado por meio das contribuições sociais destinadas a seguridade social, enquanto que o financiamento indireto deriva do pagamento de outros tributos, por toda a sociedade.
Penso que quando a banca disse que o INSS é um órgão na estrutura da seguridade social, esta não deve ter considerado a definição dada pelo direito administrativo ao termo órgão, mas quis dizer que o INSS é um braço importante da seguridade social brasileira.
-
A alternativa E esta errada
Uma vez que a Lei Eloy Chaves, Decreto Legislativo n.4.682, data de 24 de janeiro de 1923 e não 1946
e pelo fato de que ela criou as caixas de aposentadorias e pensões (CAPs) para os empregados das empresas de estradas de ferro , empregados das empresas ferroviárias e não aeroferroviarias.
-
c) A seguridade social é financiada diretamente por toda a sociedade, por meio de recursos provenientes dos orçamentos da União, do Distrito Federal, dos estados e dos municípios, que destinam parte do pagamento dos tributos a esse fim, e, indiretamente, por meio das contribuições do empregador, do empregado ativo e do empregado aposentado.
Percebam que a alternativa C informa que o empregado aposentado contribuirá para a seguridade social. Entretanto, por expressa disposição constitucional, não é possível a incidência de contribuição sobre a aposentadoria.
Nesse sentido, dispõe o art. 195, inciso II que haverá contribuição social "do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que trata o art. 201."
Por sua vez, alguns servidores integrantes do RPPS contribuem mesmo após a aposentadoria. Isso porque não há proibição expressa como ocorre no RGPS.
-
Pessoal, no livro que tenho aqui o princípio (objetivo) da equidade na forma de participação no custeio aplica-se tanto à seguridade quanto à previdência. Alguém poderia auxiliar??Obrigada!
-
A) errada –
desde 1543 as Santas Casas de Misericórdia já prestavam assistência aos
necessitados e a 1ª Constituição de 1824 já falava em socorros públicos aos
necessitados.
B) errada - o
princípio em tela está ligado aos princípios da igualdade e da capacidade
contributiva, ou seja, alíquotas desiguais para contribuintes em situação
desigual. Quem ganha mais deve pagar mais, busca-se a justiça e igualdade na
forma de participação do custeio da Seguridade Social.
C) errada –
a questão tenta confundir o candidato ao iniciar falando da base/forma de
financiamento da seguridade social e terminar elencando os responsáveis pela participação
na gestão administrativa – art. 194, § único, inciso VII c/c 195, caput, todos
da CF/88.
D) certa – o
INSS foi criado pela Lei 8.029/90 e regulamentado pelo Decreto 99.350/90,
resultante da fusão do INPS (concedia os benefícios) e do IAPAS (custeio).
E) errada –a lei Eloy e Chaves é
de 1923 e é considerada o marco da Previdência Social no Brasil a despeito de
favorecer somente uma categoria profissional: a dos ferroviários. Em sua homenagem, 24 de janeiro é o dia do
aposentado.
-
Natália Oliveira,
a Seguridade Social é um gênero, do qual a Previdência Social é espécie. Ou seja, a Previdência "faz parte" da Seguridade.
O princípio da Equidade na forma de participação no custeio, assim como os demais princípios, é pertencente à Seguridade social. Com isso, ele abrange tanto a Previdência, quanto a Assistência e a Saúde (pois esses são espécies do gênero Seguridade Social).
Espero ter ajudado ;D
-
Na letra D acredito que a Cespe considerou o Inss como "órgão" com relação à estrutura da seguridade social brasileira. Neste contexto a Cespe considerou como "órgão" pra confundir o candidato. Pois o Inss é uma autarquia (ente federativo) vinculado ao ministério da previdência. É uma questão interpretativa.
-
INSS não é órgão!!!!!!!!!!!!!!!!! o mais estranho é que a questão fala Autarquia Federal. "Legislação cespe"
-
Há dois erros na letra C, primeiro a banca fez uma troca entre o direta e o indireta, o correto seria:
A seguridade social é financiada indiretamente por toda a sociedade, por meio de recursos provenientes dos orçamentos da União, do Distrito Federal, dos estados e dos municípios, que destinam parte do pagamento dos tributos a esse fim, e, diretamente, por meio das contribuições do empregador e do empregado ativo.
O segundo erro está em citar que o empregado aposentado vai contribuir, este vai sim contribuir mas somente se voltar a trabalhar, ou seja, tornar-se ativo novamente.
-
Em 1990 houve a fusão do
IAPAS e INPS originando o INSS.
-
A resposta correta foi mal elaborada, pois, dizer que o INSS é um órgão torna esta questão passível de anulação, mesmo tendo dito na mesma resposta que ela é uma autarquia.
-
A - A PROGRESSIVA EXTINÇÃO DO CRITÉRIO DE ESCALA DO SALÁRIO BASE ADVEIO DA EMENDA DE 98 E NÃO DA CONSTITUIÇÃO DE 88.
B - O PRINCÍPIO DA EQUIDADE É COMPLETAMENTE DIFERENTE DO MENCIONADO NA ALTERNATIVA ALÍQUOTAS DIFERENCIADAS NA PROPORÇÃO DO PODER AQUISITIVO.... QUEM GANHA MAIS PAGA MAIS; QUEM GANHA MENOS PAGA MENOS
C - O FINANCIAMENTO DOS EMPREGADORES, TRABALHADORES E APOSENTADOS CONSTITUI A FORMA DIRETA
D - EM 1990 O
IAPAS + INPS = INSS. - GABARITO
E - A LEI HELOY CHAVES, MARCO DA PREVIDÊNCIA INSTITUIU CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO APENAS PARA UMA CLASSE, OS TRABALHADORES FERROVIÁRIOS
GABARITO ''D''
Obs.: A palavra "órgão" foi aplicada em sentindo amplo, ou seja, quando é usada em sentido amplo abrange tantos os órgãos propriamente ditos, QUANTO AS ENTIDADES DE PERSONALIDADE JURÍDICA.
-
Gabarito: Letra D.
Em relação à alternativa A, convém mencionar que alguns autores, como Frederico Amado, consideram que a Constituição Federal de 1988 foi a primeira a instituir no Brasil o sistema da seguridade social, sistematicamente, no Capítulo da Ordem Social (apenas constando que a assertiva não especificou a qual constituição se referia).
Ademais, a progressiva extinção do critério de escala do salário-base se deu a partir da Lei 9.876, de 1999, que no plano infraconstitucional disciplinou algumas reformas, na esteira da EC 20/1998. Ou seja, o exemplo citado na questão não ocorreu no plano constitucional (como a assertiva menciona), mas sim infraconstitucional.
*Apenas para constar, o art. 9º da Lei 10.666, de 2003, dispõe:
Art. 9o Fica extinta a escala transitória de salário-base, utilizada para fins de enquadramento e fixação do salário-de-contribuição dos contribuintes individual e facultativo filiados ao Regime Geral de Previdência Social, estabelecida pela Lei no 9.876, de 26 de novembro de 1999. Produção de efeito
Fonte: AMADO, Frederico. Curso de Direito e Processo Previdenciário, 5ª, edição 2014, Editora Juspodivm, pg. 34.
-
GAB. LETRA D
CONCORDO COM O MARCELO SOUZA. A PROPOSITO SE INTERESSAR ESTOU MONTANDO UM GRUPO DE DIREITO DO TRABALHO NO WHATSAPP. LÁ A GENTE FAZ QUESTOES, O GRUPO RESPONDE, OU CHUTA, POE JULGADOS, SUMULAS E O QUE MAIS QUISER PARA AJUDAR NESSA DISCIPLINA.QUALQUER INTERESSE MANDE UM SAP PRA MIM 98 988452728
-
INSS NÃO É ORGÃO, JÁ QUE PASSOU PELO PROCESSO DE DESCENTRALIZAÇÃO E NÃO DESCONCENTRAÇÃO.....
-
D) IAPAS + INPS
-
INSS - Autarquia Federal pessoa jurídica de direito público.
-
A- A CF 1937 utilizou a expressão pela primeira vez, prevendo a instituição de seguros de velhice de invalidez, de vida e para os casos de acidentes do trabalho.
B- princípio da equidade na forma de participação no custeio TEM OUTRA DEFINIÇÃO: QUEM TEM MAIOR CAPACIDADE ECONÔMICA IRÁ CONTRIBUIR COM MAIS, QUEM TEM MENOR CAPACIDADE CONTRIBUIRÁ COM MENOS.C - Exclui o aposentado
E - Muito antes dessa data já havia disposição nesse sentido, como 1824 - Garantia dos socorros públicos.
-
a letra c esta errada pois afirma que os aposentados também contribuem. so pra esclarecer a duvida da maioria...
-
Gente, não é errado afirmar que o INSS é um importante órgão na estrutura da seguridade social brasileira? Não seria: um importante na estrutura da PREVIDÊNCIA Social Brasileira?
-
esta questao deveria ser anulada, pois inss nao é orgao de seguridade social.
-
IAPAS - Instituto de Administração da Previdência e Assistência Social
INPS - Instituto Nacional de Previdência Social
=
INSS
-
"Aeroferroviárias"? kkkk. Nem o Levi Fidelix imaginaria algo do tipo. Que viagem!
-
A pessoal o erro da letra C não é o fato dos aposentados não contribuírem, aposentados contribuem sim, o que não pode é haver contribuição incidente sobre aposentadoria, o que é diferente, caso o aposentado volte a ativa ele receberá proventos da aposentadoria que não incidirão contribuição e proventos da atividade que incidirão contribuição o mesmo não deixará de ser aposentado, senhores logo pode haver contribuição de aposentados, cuidado com o CESPE.
O Erro da letra C esta nela afirmar que as contribuições sociais referentes ao empregados, empregadores e aposentados incide de forma indireta.
Lembrando que no entendimento do texto da constituição ´´ A Seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta através do recolhimento das contribuições sociais e de forma indireta mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados, DF e municípios.
-
O INSS, importante órgão?
Então é assim: Prova CESPE, INSS = òrgão, outras bancas=autarquia.
Difícil hein, deve ter chovido recurso!
-
O erro da letra C está em negrito somente. Simplesmente inverteram a posição das palavras-chave...
A seguridade social é financiada INDIRETAMENTE por toda a sociedade, por meio de recursos provenientes dos orçamentos da União, do Distrito Federal, dos estados e dos municípios, que destinam parte do pagamento dos tributos a esse fim, e, DIRETAMENTE, por meio das contribuições do empregador, do empregado ativo e do empregado aposentado.
O aposentado não contribui?! CLARO QUE CONTRIBUI! Todos contribuimos seja DIRETA ou INDIRETAMENTE!
Se me disser que não incide contribuição sobre a aposentadoria tudo bem, mas o aposentado pode contribuir de outras formas, direta ou indiretamente...
Prestem atenção nesses detalhes galera! Bons estudos!!!
-
O INSS é uma entidade, e não um órgão!
-
I -Com o advento da CF,
a seguridade social foi adotada e disciplinada sistematicamente pela
primeira vez no Brasil, sendo-lhe dedicado um capítulo integral no texto
constitucional e implementadas, desde então, significativas mudanças na
área, como, por exemplo, a progressiva extinção do critério de escala
do salário-base, prevista na Lei de Custeio.
Errado: Na nossa primeira Constituição (1824) não mencionava nada sobre seguridade social. Foi só na segunda constituição (1891)
II
- A seguridade social no Brasil é organizada com base em vários
princípios constitucionais, entre os quais se inclui o princípio da
equidade na forma de participação no custeio, segundo o qual é necessária a participação idêntica de todos, com alíquotas iguais, para garantir o atendimento ao princípio da igualdade.
Errado:
O princípio da equidade não garante que a participação de custeios,
sejam todos de forma identica, mas sim de forma justa pra todos.
V- Desde 1919, já havia legislação sobre acidente de trabalho no Brasil, entretanto, somente com a publicação da Lei Eloy Chaves, em 1946,
foram implementadas as primeiras experiências previdenciárias, tendo a
referida lei criado caixas de aposentadorias e pensões para os
empregados das empresas ferroviárias e aeroferroviárias brasileiras
Errado:
A lei de Eloy Chave foi implementada em 1923. Em 1946 o Brasil já
estava usando pela primeira vez o termo "previdência social".
-
Errei por uma besteirinha.
"mediante fusão do Instituto de Administração da Previdência e Assistência Social" Assim estava na questão, enquanto no meu livro estava "Instituto de Administração Financeira da Previdência Social". Mas que erro bobo. Tomarei mais cuidado na próxima vez.
-
Tá de sacanagem o cespe não diferencia órgãos de entidades? INSS é uma entidade, tem personalidade jurídica.....
-
IAPAS + INPS = INSS letra d certo
-
olha, acertei essa, mas observo que nao escolhi a certa, escolhi a menos errada. Pois autarquia nunca foi órgão. São conceitos diferentes.
-
Galera, direto ao ponto:
"d) O INSS, importante órgão na estrutura da seguridade social brasileira, foi instituído no Brasil na década de noventa do século XX, como autarquia federal, mediante fusão do Instituto de Administração da Previdência e Assistência Social com o Instituto Nacional de Previdência Social."
Complementando...
Antes de 1990:
IAPAS - cuidava da arrecadação (tinha capacidade tributária);
INPS - cuidava dos benefícios;
Em 1990 se fundiram... e nasceu o INSS!!!
E ficou assim:
Entre 1990 a 2004 o INSS cuidava dos benefícios e também arrecadava as contribuições (tinha capacidade tributária);
Em 2004, "perdeu" sua capacidade tributária (passou para a União) e passou a cuidar somente dos benefícios previdênciários - natureza jurídica = autarquia federal.
Avante!!!!
-
Galera, direto ao ponto:
"b) A seguridade social no Brasil é organizada com base em vários princípios constitucionais, entre os quais se inclui o princípio da equidade na forma de participação no custeio, segundo o qual é necessária a participação idêntica de todos, com alíquotas iguais, para garantir o atendimento ao princípio da igualdade."
A parte certa: é um princípio constitucional (inciso V do §Ú do artigo 194 da CF);
O erro da assertiva: as contribuições devem ser instituídas de acordo com a capacidade econômica de cada contribuinte, empresa e trabalhador... e não "idêntica" de todos...
Avante!!!!
-
Pessoal, sei que muitos estão com dúvidas em relação ao Cesp ter usado a palavra "órgão", mas isso não invalida a questão. Quem já estudou Direito Administrativo pelo livro do Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo aprende o seguinte: Órgão pode ser usado tanto em sentindo amplo como em sentido estrito, e qual a diferença? Ora, quando se é usado em sentido amplo a palavra órgão abrange tantos os órgãos propriamente ditos, QUANTO AS ENTIDADES DE PERSONALIDADE JURÍDICA, mas quando se usa em sentindo estrito está se falando apenas dos órgãos que todos nós conhecemos, centros de competências despersonalizados. O Ceps só quis pegar os menos desavisados. Espero ter ajudado.
-
IAPAS = INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
O INSS NÃO É ÓRGÃO!!!!
-
O INSS pode ser chamada de autarquia ou entidade administrativa, mas nunca de Órgão com reza a alternativa d,
Francamente, questãozinha mal elaborada
-
Turma, pode até ser que "órgão" invalide a questão, mas a alternativa "D" é a menos errada. Numa prova com alternativas, assim como essa, a banca dificilmente anularia essa questão, porém em provas tipicamente CESPE de C ou E, teríamos argumentos para recurso. Infelizmente em questões assim temos que procurar a alternativa menos errada.
-
Concordo com o Eduardo Sousa , existe orgão na Adm. indireta , inclusive desconcentração !
-
Errei a questao pois parei de ler a alternativa d assim quer disse que o INSS é um ORGAO . Depois que errei que vi que depois diz que é uma autarquia. Alguem me explica isso? Ele dizer que é um orgao nao faz da alternativa errada? Ou é em outro sentido?
Opa, agora li os comentarios anteriores e entendi. Muito obrigado amigos.
-
INSS = IAPAS + INPS
-
-
Acertei a questão, mas nem liguei para o fato do INSS não ser órgão. Mas entendo esse negócio.Quando estudamos muito, levamos ao pé da letra, mas no caso dessa questão não reparei nos detalhes, porque de fato as outras eu tinha certeza do erro.
-
Questão muito estranha IAPAS- Institutos de aposentadoria e pensões( segundo o livro do professor Hugo Goes -manual de direito previdenciário)
Não entendi mesmo essa questão comentários abaixo não apresentou a fonte desse assunto
-
O INSS foi criado com base no Decreto nº 99.350 de 27 de junho de 1990 mediante a fusão do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS), com o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS),[1] mas algumas de suas funções contemplam direitos que já haviam sido estabelecidos desde os tempos do império.e também no livro do prof. Hugo Goes na página, 5, capitulo I, obtém a mesma informação.
https://pt.wikipedia.org/wiki/Instituto_Nacional_do_Seguro_Social
-
Não sabia que Inss era órgão! A questão deveria ser anulada!
-
Gente, nessas situações temos que procurar pelos erros mais crassos. Vamos lá:
a) Não especificam qual CF. Dessa forma, não é certo dizer que com o advento da CF a seguridade social foi se ampliando, visto que na primeira CF (1824), nada era mencionado sobre seguridade.
b) Princípio da equidade não quer dizer participação idêntica, mas tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais.
c) Aposentado não participa.
d) gabarito.
e) Aqui bastava saber o marco da previdência social brasileira, Lei Eloy Chaves, de 1923.
-
A questão afirma que o IAPAS significava Instituto de Administração da Previdência e Assistência Social, e no livro do Hugo Goes está como Instituto de Administração Financeira da Previdência Social, por isso errei a questão :/
-
I - do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que trata o art. 201; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998) sobre os aposentados.
-
Única correta é a letra D. O INSS foi criado pela fusão do IAPAS + INPS, sendo uma autarquia federal.
-
1977 => SINPAS (Sistema Nacional de Previdência e
Assistência Social)
·
Dataprev => órgão de
processamento de dados;
·
INAMPS =>
encarregado com relação à saúde;
·
FUNABEM =>
para assistência e bem estar do menor;
·
IAPAS => instituto de
administração da previdência social;
·
CEME =>
distribuía os medicamentos;
·
INPS => instituto nacional
de previdência nacional;
·
LBA =>
legião brasileira de assistência.
foram extintos: INAMPS; FUNABEM; CEME; LBA.
em 1990 houve a fusão do IAPAS e do INPS para o surgimento do INSS.
-
Então, se o gabarito é D, posso considerar que, com a CESPE, é possível resposta com erro. Nesta letra o século seria 19 e não 20.
-
a) Não especificam qual CF. Dessa forma, não é certo dizer que com o advento da CF a seguridade social foi se ampliando, visto que na primeira CF (1824), nada era mencionado sobre seguridade.
b) Princípio da equidade não quer dizer participação idêntica, mas tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais.
c) Aposentado não participa.
d) gabarito.
e) Aqui bastava saber o marco da previdência social brasileira, Lei Eloy Chaves, de 1923.
-
pra ajudar o colega mario santos um seculo corresponde a 100 anos, o sec.XX começou em 1 de janeiro de 1901 e terminou em 2000, logo a decada de 90 pertence sim ao sec.XX. na letra D a palavra orgao esta em sentido amplo, alternativa esta corretissima.
-
Pessoal, a maioria dos comentários dos colegas com relação ao erro da alternativa c) estão equivocados. Essa questão não está errada por que afirma que empregado aposentado deve contribuir, pois, de fato, ele deve, tendo em vista o disposto no Art. 11, §3º, da Lei 8.213/91, o qual tem a seguinte redação: "§ 3º O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social–RGPS que estiver exercendo ou que voltar a exercer atividade abrangida por este Regime é segurado obrigatório em relação a essa atividade, ficando sujeito às contribuições de que trata a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para fins de custeio da Seguridade Social."
O erro da questão é afirmar que os recursos da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios é forma de financiamento direta e as contribuições do empregador, do empregado ativo e do empregado aposentado é forma de financiamento indireto. Seria correto afirmar o seguinte: os recursos da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios é forma de financiamento indireto e as contribuições do empregador, do empregado ativo e do empregado aposentado é forma de financiamento direto.
-
Ainda em relação a letra "C", ela contém dois erros:
1°- Aposentados e pensionistas não participam do custeio, ou seja, não sofrem descontos em seus proventos.
2°- A seguridade social será financiada por toda a sociedade de duas formas: I- Forma direta: contribuições sociais( das empresas, dos trabalhadores, etc.); II- Forma indireta: mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do DF e dos Municípios
-
Apesar de ser a menos incorreta, há dois erros na alternativa D:
Primeiro que o INSS não é um órgão e sim uma Pessoa Jurídica de Direito Público, uma Autarquia Federal.
Segundo que foi omitida a palavra "financeira" na sigla do IAPAS, que na verdade tratava-se do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social.
-
eu acertei , pois interpretei órgão no sentido figurado (órgão da estrutura)
-
Eu acertei, mas fiquei na dúvida, pois o INSS não é um órgão e sim uma entidade.
-
letra E: se nao prestar atençao erra, nao foi em 1946 e sim 1923
-
letra D: Correta
A sigla INSS significa Instituto Nacional do Seguro Social (ÓRGÃO do Ministério da Previdência Social, ligado diretamente ao Governo) e é responsável pelos pagamentos das aposentadorias e demais benefícios dos trabalhadores brasileiros que contribuem com a Previdência Social (seguro que garante uma aposentadoria ao contribuinte quando ele parar de trabalhar), com exceção dos servidores públicos.
(...)
INSS é a sigla de Instituto Nacional do Seguro Social, é um órgão do Ministério da Previdência Social, ligado diretamente ao Governo. O INSS foi criado em 1988, e tem diversas funções, em especial as contribuições de aposentadoria dos cidadãos
-
Analisar a questão menos errada... kkkkkkk eita banca
-
O IAPAS era o Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social. Tirar a palavra "Financeira" torna a alternativa D errada, pois o IAPAS só era responsável pela fiscalização, arrecadação e cobrança das contribuições previdenciárias, e não pela administração da previdência em si, que era de responsabilidade do INPS.
-
INSS é órgão?
-
Esse é o Tipo de questão que o CESPE quer que você engole "GUELA À BAIXO""
TODAS ESTÂO ERRADAS A MEU VER
O problema do Cespe é que ele quer ser um LEGISLADOR no brasil, Se nós concurseiros não acabarmos com isso, agora, daqui um dia vai ter questão que a LEI fala de um jeito e o CESPE de OUTRO.
questão 3
De acordo com os legisladores do cespe, o que é Seguridade Social?
È um conjunto integrado de ações de iniciativas do poder público e da sociedade, somente.
Certo
Errado
Resposta Certo. ai você se lasca
-
Tudo errado nessa questão. A menos errada é a D.
A) Errada, a seguridade social já existia muito antes da CF/1988
B) Errada, pode ter alíquotas diferentes.
C) Errada, empregado aposentado não contribui.
D) Errada, INSS é uma entidade, já que é uma autarquia vinculada ao Ministério da Previdência Social, originada em 1990 com a fusão do INPS com o IAPAS. Vai entender.
E) Errada, a Lei Eloy Chaves foi instituída em 1923.
-
Outras questões CESPE:
(Q255223):
• O INSS
é uma autarquia e um órgão da administração indireta. CERTO
(Q323441)
• O Instituto Nacional de Seguridade Social, órgão da administração
descentralizada indireta, embora possua autonomia administrativa, não
tem autonomia política para criar todas as suas normas. CERTO
Mesmo discordando, entendi que a banca dirá que o INSS é um órgão quantas vezes quiser e não anulará a questão por causa disso.
Não vamos perder uma questão dessas pelo fato de discordarmos!!!
-
Louriana
Ou o CESPE a usou como metalinguagem, não como um instituto jurídico.
-
Pessoal adora brigar com a banca,,,,sendo o Cespe então, é totalmente desnecessário. Estudem a banca, não queiram brigar com ela.
-
povo lindo, quando for multipla escolha siga a sabedoria do professor Hugo Goes: escolha a menos errada, a menos "pior". Sem sofrência, sem stress.
-
Sobre a A= Foi a Lei 8212 que extinguiu o critério de escala de salários base e não a CF/88, o resto da questão está correto. Sobre a D (Gabarito) - Aprendi que para o Cespe o INSS é um órgão da adm.indireta. Sem mimimi, foco na jurisprudência da Banca!
-
O decreto n 99.350, de 27 de junho de 1990, criou o INSS, mediante fusão do IAPAS e INPS. Alternativa D é a mais correta, no entanto 1990 é década de 80. A década de 90 foi iniciada em 1991. E como foi observado por vários colegas, a palavra órgão foi uma pegadinha de mal gosto, assim como a data da alternativa e.
-
c) A seguridade social é financiada diretamente por toda a sociedade, por meio de recursos provenientes dos orçamentos da União, do Distrito Federal, dos estados e dos municípios, que destinam parte do pagamento dos tributos a esse fim, e, indiretamente, por meio das contribuições do empregador, do empregado ativo e do empregado aposentado.
A banca inverteu.
Financiamento direto: Contribuições sociais.
Financiamento indireto: Orçamento da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios.
-
CLAUDIO LUCAS!
gente meu comentario n tem a ver com a questao e so pra ajudar um colega!kk
Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre. (nao sou eu q estou dizendo ok, é wikipedia, apesar de n precisar pq é no minimo OBVIO!)
A década de 1990, anos 1990 ou simplesmente anos 90 foi a década que teve início em 1 de janeiro de 1990 e terminou em 31 de dezembro de 1999. Foi a última década do século XX e dosegundo milênio.
-
O CESPE sempre cobra!!!
Será a questão 77 da prova!
INSS = IAPAS + INPS ano de 1990
Em 1990, o INPS se fundiu ao Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS) para formar o Instituto Nacional de Seguridade Social. O INAMPS, que funcionava junto ao INPS, foi extinto e seu serviço passou a ser coberto pelo SUS.
Alguns de nós eram Faca na Caveira!!!
-
A) Errada. O termo "Seguridade Social" já havia sido citado desde a Constituição de 1934, porém sem muita efetividade quanto ao tema. Mais tarde, em 1946, a Constituição desse mesmo ano foi a qual abarcou diversas importâncias de riscos sociais, dando início assim a uma Seguridade Social, ainda que primitiva, desde 1946, e não como foi afirmado em 1988.
B) Errada. "Princípio da equidade, sintetizando, quer dizer justiça no caso concreto. Logo, deve-se cobrar mais contribuições de quem tem maior capacidade de pagamento para que se possa beneficiar os que não possuem as mesmas condições."
- Ivan Kertzman, Curso Prático de Direito Previdenciário.
C) Errada. "A sociedade financia a seguridade social de forma direta, a partir do pagamento das contribuições sociais, e de forma indireta, a partir dos repasses governamentais, em caso de insuficiência de recursos obtidos com as contribuições."
- Ivan Kertzman, Curso Prático de Direito Previdenciário.
D) CERTA. Lei 8029/90, art. 17. É o Poder Executivo autorizado a instituir o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, como autarquia federal, mediante fusão do Instituto de Administração da Previdência e Assistência Social - IAPAS, com o Instituto Nacional de Previdência Social - INPS, observado o disposto nos §§ 2° e 4° do art. 2° desta lei. (Renumerado do art 14 pela Lei nº 8.154, de 1990).
E) Errada. O decreto-lei Eloy Chaves foi considerado o primeiro grande marco na história brasileira no que tange a Seguridade Social. Naquele tempo, as CAP's, Caixas de Aposentadoria e Pensão, eram destinadas aos trabalhadores ferroviários tão somente; todos esses acontecimentos ocorreram após a promulgação do tal decreto que foi no ano de 1923, 24/01/23, mais especificamente.
-
Minha nossa, 82 comentários pra essa questão!!! (com esse, são 83, rsrsrsrs...)
Bom pessoal, questão fácil, né...
Ela suscita alguma dúvida?
Alguém discorda de que não é a Alternativa D) a certa?
Alguns de nós eram Caveira na Faca!!!
-
Mais uma questáo que perdi por falta de atenção, acostumada apenas nas siglas kkk.
-
Eu discordo porque ela tras o INSS como órgão e sabemos que órgão ele não é.
-
Para começar, o INSS não é orgão. Para terminar, todas estão erradas.
Para passar na prova do Cespe, INSS é órgão.
Me admira o grau de burrice destes examinadores que fazem o que querem com pessoas que estudam para tomar o lugar deles.
-
Pessoal!
CUIDADO! Existem pessoas colocando informações erradas.
A Lei 8.029, de 12/04/1990, criou o Institudo Nacional do Seguro Social - INSS, autarquia federal vinculada ao então Ministério do Trabalho e Previdência, mediante a fusão do IAPAS com INPS.
==== O INSS é uma autarquia e um órgão da administração indireta.
Manual de Direito Previdenciário,10° edição, 2015. Hugo Goes. (Capítulo 1, página 05)
Bons estudos.
-
Estou pressentindo que as questões vão ser extremamente mais difíceis do qualquer uma vista em provas anteriores.
-
Penso que a CESPE usou a palavra órgão de uma forma geral e usa em outras questões também, mas sabemos que órgão é muito diferente de autarquia (que o que o INSS é de verdade), então dizer que o INSS é um ógão E uma autarquia é loucura ao extremo, não tem como você ser homem ou mulher, ou é XX ou é XY, é a mesma coisa não tem como ser órgão e ser autarquia, não tem como ter personalidade juridica (autarquia) e não ter (órgão), mas pasmem, para a CESPE ele pode ser as duas coisas, posto novamente a questão que vi em um comentário aqui:
Q255223 O INSS é uma autarquia e um órgão da administração indireta.
Gabarito: CERTO.
Órgão em um sentido geral, "modo de falar", dá pra aguentar, agora dizer que uma autarquia é um órgão e vice versa, é muito pro meu coração.
-
Para você que assim como eu, não conhecia o conceito de "Salário base":
Salário base – era o valor declarado pelo contribuinte individual e facultativo e servia como base de cálculo de sua contribuição. A escala de salários-base era composta por dez classes salariais, sendo que o salário-base de cada classe, com exceção da primeira que era igual ao valor de um salário-mínimo, era reajustado na mesma época e com os mesmos índices aplicados aos benefícios da Previdência Social. A partir da Lei no 9.876, de 1999, o número mínimo de meses de permanência em cada classe da escala de salários-base vinha sendo reduzido, gradativamente, em doze meses a cada ano. Entretanto, a Medida Provisória no 83, de 12 de dezembro de 2002, convertida na Lei no 10.666, de 8 de maio de 2003, extinguiu a escala de salários-base a partir de abril de 2003.
Fonte: https://jcmoraes.wordpress.com/2012/02/03/salario-de-contribuicao-salario-base-e-salario-de-beneficio/
-
De acor com a lei 9784
- órgão - a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta;
Então, poupemos os nossos esforcos culpando a CESPE, e vamos estudar!!!
-
JUSTIFICATIVA DA LETRA C:
Com base no art. 195 da Constituição Federal, percebe-se que há duas formas por meio das quais a sociedade financia a seguridade social: uma direta e outra indireta. A forma direta ocorre por meio do pagamento de contribuições sociais. A forma indireta ocorre mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
FONTE: HUGO GOES.
-
ALTERNATIVA D - CORRETA
"Já ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, autarquia federal criada pela Lei 8029/90, fruto da fusão do IAPAS - Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social, com o INPS - Instituto Nacional de Previdência Social, competirá a administração do plano de benefícios e serviços do RGPS. Após a Lei 13341/2016, o INSS foi transferido do Ministério do Trabalho e Previdência Social para o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, que passou a exercer a supervisão ministerial da autarquia previdenciária."
Fonte: Direito Previdenciário - Frederico Amado - coleção Sinopses para concursos - Editora Juspodivm - 8a edição - 2017
-
Sempre reitero a desonestidade desta banca. Considerar o INSS como Orgão, em vez de Autarquia, em uma prova de nível superior em Direito é uma atecnia imperdoável.
-
Eu não sei pra vcs mas eu sempre uso método de exclusão quando eu não sei a resposta
a)Com o advento da CF, a seguridade social foi adotada e disciplinada sistematicamente pela primeira vez no Brasil, sendo-lhe dedicado um capítulo integral no texto constitucional e implementadas, desde então, significativas mudanças na área, como, por exemplo, a progressiva extinção do critério de escala do salário-base, prevista na Lei de Custeio. - errado
b)A seguridade social no Brasil é organizada com base em vários princípios constitucionais, entre os quais se inclui o princípio da equidade na forma de participação no custeio, segundo o qual é necessária a participação idêntica de todos, com alíquotas iguais, para garantir o atendimento ao princípio da igualdade. Errado
c)A seguridade social é financiada diretamente por toda a sociedade, por meio de recursos provenientes dos orçamentos da União, do Distrito Federal, dos estados e dos municípios, que destinam parte do pagamento dos tributos a esse fim, e, indiretamente, por meio das contribuições do empregador, do empregado ativo e do empregado aposentado. Errado
d)O INSS, importante órgão na estrutura da seguridade social brasileira, foi instituído no Brasil na década de noventa do século XX, como autarquia federal, mediante fusão do Instituto de Administração da Previdência e Assistência Social com o Instituto Nacional de Previdência Social. - IAPAS + INPS = INSS
e)Desde 1919, já havia legislação sobre acidente de trabalho no Brasil, entretanto, somente com a publicação da Lei Eloy Chaves, em 1946, foram implementadas as primeiras experiências previdenciárias, tendo a referida lei criado caixas de aposentadorias e pensões para os empregados das empresas ferroviárias e aeroferroviárias brasileiras - Errado
-
Século XX? Não seria XXI?
-
Matheus Sousa
Anos 90 (século XX)
O INSS foi criado com base no Decreto nº 99.350 de 27 de junho de 1990 mediante a fusão do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS), com o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).
-
Gabarito: D
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) resultou da fusão do INPS (Instituto Nacional de Previdência Social) com o IAPAS (Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social).
A Lei 8.029/90, criou o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, autarquia federal vinculada ao Ministério da Previdência Social, por meio da fusão do INPS com o IAPAS.
Assim foram unificadas as duas autarquias previdenciárias, reunindo custeio e benefício em uma única entidade, pois, até então, tínhamos o INPS como órgão responsável pelo pagamento de benefícios previdenciários e o IAPAS como órgão responsável pela arrecadação das contribuições sociais.
-
Não aceito muito essa palavra ''Fusão'', pois ambos os órgãos como o INPS e IAPAS foram extintos, e, logos após foi criado o INSS, o qual a sua função tinha como base a função do INPS e IAPAS. Pelo jeito a banca aceita essa prerrogativa que o INSS e a Fusão destes Órgãos. Mais uma dica sobre a banca.
-
manooo eu acertei.. só que dizer que o INSS é um orgão e ao mesmo tempo autarquia é um absurdo... ORGÃO é administração publica direta desconcentrada. já o INSS é autarquia e autarquia é ENTIDADE administração publica INdireta, descentralizada e não orgão.
-
Se caiu para juiz, não vai cair para técnico do INSS? Imagina só
-
Observação para letra "E" - A Constituição de 1946 contemplou pela primeira vez no país a expressão "Previdência Social", tratando da sua cobertura no artigo 157.
Bons Estudos.
-
Pessoal, postei o método de memorização que uso para lembrar de datas e fatos importantes relacionados com a "HISTÓRIA DA SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL" no meu canal do youtube que se chama "tio san concurseiro" (a foto do canal é um boneco do Saitama usando óculos e mochila de estudo). Lá posto também áudio/vídeo das leis atualizadas, referenciadas, com anotações e resumos. Atualmente estou gravando o decreto 3048/99, mas já postei várias outras leis relacionadas ao INSS.