Questão 1039882

• Banca: IBFC
• Órgão: IDECI
• Ano: 2013
• Provas: IBFC - 2013 - IDECI - Advogado
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: A Despesa Pública; A Receita Pública; Classificação da despesa pública; Classificação da receita pública; Os créditos orçamentários e adicionais

Segundo dispõe a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, assinale a alternativa correta:

• A. Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado.
  
• B. Os créditos adicionais suplementares são aqueles destinados a cobrir despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
  
• C. Considera-se transferências de capital, as aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização, bem como aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital.
  
• D. São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.

Gabarito: D

Comentários

•  a) Classificam-se como Despesas de Custeio (E) as dotações para as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado. Despesas Correntes -> Transferências Correntes. b) Os créditos adicionais suplementares (E) são aqueles destinados a cobrir despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. Créditos adicionais Especiais.   c) Considera-se transferências de capital, (E) as aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização, bem como aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital. Inversão Financeira. d) São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente. CNão dá para colocar nem uma corzinha aqui para melhor visualizarmos! Em breve nossos comentários vão sumir! 

• Despesas: 
  Despesas correntes: 
  Despesa de Custeio e Transferência Corrente. 
  Despesa de Capital: investimentos, inversões financeiras e transferências de capital. 
  Letra A: Transferência corrente: as dotações para despesas às quis não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços. 
  Letra C: Inversões financeiras

• L.4.320

  Art. 11.

  § 2º - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.         (Redação dada pelo Decreto Lei nº 1.939, de 1982)

• IBFC adora tirar o texo da lei CRUA!

• GABARITO LETRA D

  Todos os artigos abaixo são da Lei 4.320-64.

  a) Art.12 § 1º Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

  b) Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

   I - suplementares, os destinados a refôrço de dotação orçamentária;

  c) Art. 12,§ 6º São Transferências de Capital as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.

  d) Art. 11, §2o - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o  superávit  do Orçamento Corrente.    

• Esse tipo de questão (extensa) tem que ser aquela em que o candidato inicia a prova. Cansativa e com alternativas aparentemente todas "certas".