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ID
1040785
Banca
VUNESP
Órgão
ITESP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Com relação aos crimes contra o patrimônio, é correto afirmar que o crime:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Alternativa "A"

    Alteração de limites
    Art. 161 - Suprimir ou deslocar tapume, marco, ou qualquer outro sinal indicativo de linha divisória, para apropriar-se, no todo ou em parte, de coisa imóvel alheia:
    Pena - detenção, de um a seis meses, e multa.
    § 3º - Se a propriedade é particular, e não há emprego de violência, somente se procede mediante queixa.

    Com relação as demais alternativas:

    (alternativa B) Furto da coisa comum é de ação penal privada. ERRADA
    Na verdade é de ação penal condicionada a representação, nos termos do art. 156, § 1º, do CP.

    (alternativa C) Abandono de animais em propriedade alheia é de ação penal pública condicionada. ERRADA
    Ao contrário do que aduz a altenativa, tal crime é de ação penal privada (procede-se mediante queixa-crime), nos termos do art. 167, do CP.

    (alternativa D) Fraude à execução é de ação penal pública condicionada.  ERRADA
    Na realidade é de ação penal privada (procede-se mediante queixa-crime), nos termos do Parágrafo Único do art.179, do CP.

    (alternativa E) Introdução de animais em propriedade alheia é de ação penal pública incondicionada. ERRADA
    Da mesma forma que comentado na alternativa "C", já que trata-se da mesma tipificação legal, logo, é de ação penal privada (procede-se mediante queixa-crime), nos termos do art. 167, do CP.

  • Tenho bastante dificuldade nessas questões que perguntam esse tipo de coisa, então vai aí uma lista de alguns crimes e o tipo de sua ação penal:

    AÇÃO PRIVADA(queixa):

    -Alteração de limites quando em propriedade privada e sem emprego de violência

    -Dano simples e suas formas qualificadas por motivo egoístico ou com prejuízo considerável

    -Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia

    -Fraude à execução


    AÇÃO PUBLICA CONDICIONADA A REPRESENTAÇÃO:

    -Furto de coisa comum

    -Outras fraudes

  • Letra a.

    No delito de alteração de limites, se não houver emprego de violência e o delito for praticado contra propriedade particular, a ação penal se torna privada, por previsão expressa contida no art. 161, § 3º.

    Questão comentada pelo Prof. Douglas de Araújo Vargas

  • Acrescentando:

    a) de alteração de limites, não havendo emprego de violência e em propriedade particular, é de ação penal privada.

    ( CORRETO )

     Se a propriedade é particular, e não há emprego de violência, somente se procede mediante queixa.

    Art. 161,  § 3º - Se a propriedade é particular, e não há emprego de violência, somente se procede mediante queixa.

    ______________________________________________________

    b) de furto da coisa comum é de ação penal privada.

    ( ERRADO )

    156,   § 1º - Somente se procede mediante representação.

    ____________________________________________________

    c) de abandono de animais em propriedade alheia é de ação penal pública condicionada.

    ( ERRADO )

     Art. 164 - Introduzir ou deixar animais em propriedade alheia, sem consentimento de quem de direito, desde que o fato resulte prejuízo:

    Pena - detenção, de quinze dias a seis meses, ou multa.

     Art. 167 - Nos casos do art. 163, do inciso IV do seu parágrafo e do art. 164, somente se procede mediante queixa.

    ___________________________________________________

    d) de fraude à execução é de ação penal pública condicionada.

    Ação penal privada.