Questão 1048597

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-RO
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TCE-RO - Contador
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: A Despesa Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal; Despesa Pública; Despesa Pública: Orçamentária e Extraorçamentária em AFO; LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Julgue os itens a seguir, com relação à execução orçamentária e financeira.

Desde que observados os dispositivos contratuais, poderão ser aceitas despesas com data de realização anterior à data da liberação efetuada pelo Tesouro Nacional para comprovação de adiantamento de recursos externos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Alguem poderia ou saberia comentar e fundamentar essa questão? 
• II - ADIANTAMENTO DE RECURSOS EXTERNOS E LIBERAÇÃO DE CONTRAPARTIDA NACIONAL
  
  13. O órgão executor deverá apresentar à CODIV, juntamente com cada PR, demonstrativo na forma do Anexo III, onde deverão ser informados, de forma cumulativa, os recursos recebidos do Tesouro Nacional, bem como os valores da receita de aplicação financeira dos recursos de contrapartida nacional e de adiantamento externo, quando houver, observando-se que:
  
  a.     para comprovação de adiantamento e/ou de contrapartida nacional somente serão aceitas despesas com data de realização posterior à data da liberação efetuada pelo Tesouro Nacional;
  
  b.     os valores referentes às receitas financeiras mencionadas no item 18 deverão ser informados à CODIV e adicionados à liberação respectiva, devendo ser comprovados à STN na sua totalidade. 
  
  Fonte : 
  NORMA DE EXECUÇÃO CONJUNTA Nº 02, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2001
  DOU de 26.11.2001
  Dispõe sobre abertura de Contas Especiais em moeda estrangeira.

• Complementando o comentário do Felipe Gomes Pinheiro:

  CODIV = Coordenação-Geral deControle da Dívida Pública
  

  PR = Pagamento de Reembolso/Ressarcimento

  Questão errada: Desde que observados os dispositivos contratuais, poderão ser aceitas despesas com data de realização anterior à data da liberação efetuada pelo Tesouro Nacional para comprovação de adiantamento de recursos externos.
  

  Questão correta: Desde que observados os dispositivos contratuais, poderão ser aceitas despesas com data de realização posterior à data da liberação efetuada pelo Tesouro Nacional para comprovação de adiantamento de recursos externos.