GABARITO: LETRA B.
I) INCORRETA. S. 6, TST: I - Para os fins previstos no § 2º do art. 461 da CLT, só é válido o quadro de pessoal organizado em carreira quando homologado pelo Ministério do Trabalho, excluindo-se, apenas, dessa exigência o quadro de carreira das entidades de direito público da administração direta, autárquica e fundacional aprovado por ato administrativo da autoridade competente.
II) CORRETA. S. 84, TST: O adicional regional, instituído pela Petrobras, não contraria o art. 7º, XXXII, da CF/88.III) CORRETA. S. 50, TST: A gratificação natalina, instituída pela Lei nº 4.090, de 1962, é devida pela empresa cessionária ao servidor público cedido, enquanto durar a cessão.
IV) INCORRETA. S. 27, TST: É devida a remuneração do repouso semanal e dos dias feriados ao empregado comissionista, ainda que pracista.
V) INCORRETA. S. 186, TST: A licença-prêmio, na vigência do contrato de trabalho, não pode ser convertida em pecúnia, salvo se expressamente admitida a conversão no regulamento da empresa.
A questão em tela versa sobre
diversos itens tratados pela jurisprudência consolidada do TST.
O item I, que versa sobre
equiparação salarial, afronta a Súmula 6, I do TST, pela qual "Para os
fins previstos no § 2º do art. 461 da CLT, só é válido o quadro de pessoal
organizado em carreira quando homologado pelo Ministério do Trabalho,
excluindo-se, apenas, dessa exigência o quadro de carreira das entidades de
direito público da administração direta, autárquica e fundacional aprovado por
ato administrativo da autoridade competente", razão pela qual incorreta.
O item II transcreve exatamente o
contido na Súmula 84 do TST, razão pela qual correto.
O item III transcreve exatamente
o contido na Súmula 50 do TST, razão pela qual correto.
O item IV afronta o contido na
Súmula 27 do TST, pela qual " É devida a remuneração do repouso semanal e
dos dias feriados ao empregado comissionista, ainda que pracista", razão
pela qual incorreta.
Por fim, o item V afronta o
contido na Súmula 186 do TST, pela qual " A licença-prêmio, na vigência do
contrato de trabalho, não pode ser convertida em pecúnia, salvo se
expressamente admitida a conversão no regulamento da empresa", razão pela
qual incorreto.
a) A alternativa “a” elege dois
itens incorretos (I e V), razão pela qual incorreta.
b) A alternativa “b” elege os
dois itens corretos da questão (II e III), razão pela qual correta, merecendo
marcação no gabarito da questão.
c) A alternativa “c” elege dois
itens incorretos (I e IV), razão pela qual incorreta.
d) A alternativa “d" elege
dois itens incorretos (IV e V), razão pela qual incorreta.
e) A alternativa “e” " elege
um item correto (II) e um incorreto (V), razão pela qual incorreta.