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ID
1054072
Banca
TRT 2R (SP)
Órgão
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Qual das figuras abaixo significam, respectivamente: imputar falsamente fato definido com o crime e ofender a dignidade e o decoro. Aponte a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Letra D


    Calúnia, injúria e difamação são espécies de crimes contra a honra. 

    Na calúnia, imputa-se falsamente a uma pessoa uma conduta definida como crime pela legislação penal. Ex.: “Foi Fulano quem roubou a padaria da esquina ontem à noite”. 

    Na difamação, imputa-se a uma pessoa uma determinada conduta que macule a sua honra perante a sociedade, sem que essa conduta seja definida como ilícito penal. Não importa se a conduta imputada é ou não verdade, a mera imputação já configura o delito em questão. Ex.: “Beltrano gosta de manter relações com seus parentes”. 

    Na injúria, por sua vez, imputa-se ao ofendido uma conduta que não macula sua imagem perante a sociedade, mas que lhe ofende a própria honra subjetiva. Ex.: “fulano é o homem mais feio que já vi na vida”. 


    Fonte: jurisway.

  • Injuriar significa insulto, agravo, ofensa, ultraje à honra subjetiva. “Como figura típica penal foi erigida como proteção à honra subjetiva, vale dizer, o sentimento da própria honorabilidade ou respeitabilidade social. A ofensa injuriosa visa atingir o ofendido em seu brio pessoal ou pundonor”[8].

    Juridicamente, injuriar conceitua-se como o fato de ofender a dignidade e o decoro de alguém.

    O que diferencia os crimes de calúnia e difamação do crime de injúria é que, enquanto naqueles se atinge a honra objetiva perante terceiros, neste se atinge a honra subjetiva, o brio pessoal.


    http://www.trt9.jus.br/apej/artigos_doutrina_jcbebber_02.asp

  •   Calúnia

      Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:

     Injúria

      Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:


  • Escreva seu comentário...

    Difamação

      Art. 139 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:

      Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

  • Gabarito: d) calúnia e injúria. 

  • hehehe Luiz Melo nem costumo comentar nada. Mas concordo com vc!

  • Corre lá e toma posse então cara, tá fazendo o que aqui?!

  • Garabito D

  • Calúnia

    A calúnia é acusar alguém publicamente de um crime. É o artigo 138 do Código Penal Brasileiro, e prevê reclusão de 6 meses a 2 anos, além do pagamento de multa. Se o crime for comprovado, não existe condenação.

    Difamação

    A difamação, artigo 139, é o ato de desonrar alguém espalhando informações inverídicas. A pena é de 3 meses a 1 ano de prisão, com multa. E mesmo se a informação for verdadeira, a pessoa que sofreu a difamação ainda pode processar o outro.

    Injúria

    A injúria é quando uma das partes diz algo desonroso e prejudicial diretamente para a outra parte, como chamar de ladrão. É o artigo 140 do Código Penal, e tem de 1 a 6 meses de prisão, mais multa. Neste caso, a veracidade da acusação também não afeta o processo.

  • GABARITO D

     

    CALÚNIA:  Requisitos:

    . Imputação de um fato determinado a alguém;
     Fato deverá ser definido como crime. Nunca como contravenção penal;
    . A imputação deve ser falsa.

    O crime de calúnia atinge a honra objetiva (conceito que a sociedade tem acerca de determinados atributos da pessoa) e se consuma quando terceiro tem conhecimento da falsa imputação.


    É punível a calúnia contra os mortos (art. 138, § 2º).

     


    INJÚRIA: Consiste no xingamento ofensivo ou na imputação de uma qualidade que foi proferida. Esta, atinge a honra subjetiva da pessoa.

     

     

    Créditos à nossa amiga BIANCA BUZATTO

     

     

    Bons estudos

  • GB D

    PMGOO

  • Letra d.

    d) Certa. Imputar falsamente fato definido como crime é calúnia, enquanto ofender a dignidade e o decoro caracteriza injúria.

    Questão comentada pelo Prof. Douglas de Araújo Vargas

  • errei por falta de atenção, você acaba que estudando tanto que começa a subestimar as questões kkkkk