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II - está errada pois idoso, para fins de LOAS, é a partir de 65 anos de idade - art. 20, LOAS;
III- a aposentadoria por invalidez tem carencia de 12 contribuições, exceto de for decorrente de acidente de qualquer natureza ou resultante do agravamento das doenças listadas pelo MPS, casos em que a aposentadoria por invalidez dispensa carencia;
não obstante ter perdido a condição de segurado em 2009 (lei 10666, art 3, o art. 142 da 8213 elenca o minimo de contribuições anterior a lei do custeio, junto com as regras de transição, para o segurado fazer jus a beneficios. Assim, IV e V estão corretas.
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Alguém pode explicar mais detalhadamente, pois ainda não entendi! Obg
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Questão cabível de anulação pois o gabarito da a letra C e esta totalmente errada pois a III diz que ele em direito a aposentadoria por invalidez teria se ele tivesse qualidade de segurado ter contribuído em 2009 4 prestações previdenciárias para adquirir novamente a qualidade de segurado, o enunciado também não determina as contribuições só fala de forma intercalada a IV ate da para engolir
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questão muito mal redigida. Olha o nível que determinadas bancas nos submetem!
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teve um qye me fez errar. porem eu estava certo.
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Para análise do direito ao benefício de Prestação Continuada da Assistência Social instituída pela lei nº 8742/93 serão consideradas como: idoso aquele com idade de 65 anos ou mais;
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Comentando os erros dos itens II e III
II-O certo seria 65 anos ou mais.
III-aposentadoria por invalidez a carência é de 12 contribuições ,em regra,não necessitando recolher 180 contribuições para o seu deferimento,mas nesse caso a carência é dispensada pois o regulamento ,em seu anexo I, prevê a hipótese trazida no enunciado da questão em que a carência será dispensada.
A N E X O I
RELAÇÃO DAS SITUAÇÕES EM QUE O APOSENTADO POR INVALIDEZ
TERÁ DIREITO À MAJORAÇÃO DE VINTE E CINCO POR CENTO
PREVISTA NO ART. 45 DESTE REGULAMENTO.
1 - Cegueira total.
2 - Perda de nove dedos das mãos ou superior a esta.
3 - Paralisia dos dois membros superiores ou inferiores.
4 - Perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível.
5 - Perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível.
6 - Perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível.
7 - Alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social.
8 - Doença que exija permanência contínua no leito.
9 - Incapacidade permanente para as atividades da vida diária.
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II - Está ERRADA pois idoso, para fins de Lei Orgânica da Assistência Social(LOAS), é a partir de 65 anos de idade - art. 20, LOAS.
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I (correta) - AQUI A BPC/LOAS SERÁ CEDIDO COM BASE NA DEFICIÊNCIA E NÃO POR SER IDOSO (65 anos).
II - PARA IDOSO (que não possua meios de prover sua subsistência nem de tê-la provida por sua família) O BPC/LOAS SERÁ CEDIDO DESDE QUE TENHA NO MÍNIMO 65 ANOS DE IDADE.
III - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ EXIGE QUALIDADE DE SEGURADO E NESTE CASO (acidente de qualquer natureza ou causa) NÃO SE EXIGE A CARÊNCIA.
IV (correta) - NÃO PRESSUPÕE, OU SEJA, É PREVISO PROVAR QUE MESMO FORA DE FORMA INTERCALADA AS 180 CONTRIBUIÇÕES E IDADE MÍNIMA DE 65 ANOS (trabalhador empregado)....
Obs.: mesmo que o segurado tenha requerido aposentadoria por invalidez, atingindo os requisitos, poderá solicitar aposentadoria por idade (deixando de receber a por invalidez para receber a por idade).
V (correta) - TRATA-SE DE DIREITO ADQUIRIDO... MESMO QUE NÃO POSSUA QUALIDADE DE SEGURADO O MESMO TERÁ DIREITO AO BENEFÍCIO.
Isso é tudo o que pude identificar para que possamos responder de forma tranquila
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A questão ao meu visto se encontra mal redigida eis que a questão pede " considerando a situação descrita " , logo a alternativa I não teria como ser certa, visto que ele terá direito a Aposentadoria pelo INSS, não tem porque recorrer ao BPCLOAS, mas enfim, analisando as alternativas:
I - Correta. Fulano de Tal terá direito ao recebimento do BPCLOAS eis que cumpre com todos os requisitos para o deferimento de tal benefício, quais sejam:
*não possuir meios de prover sua subsistência nem de tê-la provida por sua família
* deficiência, mesmo que temporária, caracterizando impedimento de longo prazo.
II - Errada. O BPCLOAS pode ser concedido ao deficiente e ao IDOSO, e entende-se por idoso aquele que possui no mínimo 65 anos de idade.
III - Errado. Regra: Aposentadoria por invalidez -> 12 contribuições mensais. Exceção: Acidente de qualquer natureza ou causa, doença profissional ou do trabalho, bem como nos casos de segurado que, após filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social, for acometido de alguma das doenças e afecções especificadas em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Previdência Social.
IV - Correta. Mesmo que o segurado tenha requerido aposentadoria por invalidez, atingindo os requisitos, poderá solicitar aposentadoria por idade.
V - MUDANÇA DA LEI ! Ainda assim correta. A pensão por morte passou de benefício que não exige carência para benefício com carência de, em regra, 24 contribuições mensais. A pensão independe de carência nos casos de:
I - segurado em gozo de auxílio-doença ou Ap. por invalidez;
II - acidente do trabalho e doença profissional ou do trabalho;
No caso em questão a exceção não faz diferença já que fulano de tal possui muito mais que 24 contribuições mensais e já cumpriu com todos os requisitos para a concessão de sua aposentadoria quando da data de seu falecimento., dando assim, direito a sua cônjuge de desfrutar do benefício da pensão por morte.
Se a alternativa não trouxesse a quantidade de contribuições de fulano de tal não teríamos como responder a questão, visto que o enunciado não explicita se o referido acidente foi de trabalho ou não.
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Gente, atenção!!
I) Está correta por ele está com uma deficiência, mesmo que temporária, mas que provoca impedimento de longo prazo e não pela idade! No enunciado nem fala sobre a idade!!!!!
O BCP/LOAS é para:
Idosos e pessoas com deficiência!
Letra D
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São estas questões que a maioria erra que ficamos felizes quando acertamos :D
gabarito: E
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GAB. E.
O erro da assertiva III está em afirmar que ele terá direito à aposentadoria por invalidez mesmo sem ter a condição de segurado (é necessário que tenha a qualidade de segurado).
Caso viesse a filiar-se facultativamente ao RGPS teria direito, pois houve um acidente, seja ele de qualquer natureza seja do trabalho, o segurado terá direito pois aposentadoria por invalidez acidentária NÃO exige carência!
Caso a invalidez não fosse decorrente de acidente, teria ele que contribuir mensalmente por 4 meses, ou seja 1/3 do número de contribuições da carência exigida para aposentadoria por invalidez normal (12 contribuições mensais), recuperando assim, para efeito de carência, as contribuições anteriormente vertidas ao RGPS.
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kkkk, Boa Luis, vibrei com essa, bem redigida.
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Essa banca é sem noção, escreve um jornal para fazer uma questão.
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I – Mesmo tendo perdido a qualidade de segurado, Fulano de
Tal terá direito ao BPC LOAS.
Lei
8742. Art. 20. O benefício de prestação continuada é a
garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa
com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que
comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida
por sua família.
§ 2o Para efeito de
concessão deste benefício, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza
física, mental, intelectual ou
sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua
participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as
demais pessoas.
É um benefício da Assistência
Social e por esse motivo não haverá carência.
(CORRETA)
II – É considerado idoso a
partir de 65 anos.
(INCORRETA)
III – Em regra, a aposentadoria por invalidez exige a carência de 12 contribuições mensais e não 180
conforme o enunciado. Independe de carência quando:
- acidente de qualquer natureza
ou causa;
- doença profissional ou do
trabalho;
- doenças e afecções da lista
do Ministério da Saúde e da Previdência Social.
(INCORRETA)
IV – Fulano de tal terá
direito a aposentadoria por idade porque recolheu mais de 180 contribuições
(carência da aposentadoria por idade) e completou a idade de 65 anos.
Lei 8213. Art. 102. A perda da qualidade de segurado importa em caducidade dos
direitos inerentes a essa qualidade.
§ 1º A perda da qualidade de segurado não prejudica o direito à aposentadoria para cuja concessão tenham
sido preenchidos todos os requisitos, segundo a legislação em vigor à época em
que estes requisitos foram atendidos.
(CORRETA)
V – Perdeu a qualidade de segurado, mas preencheu os
requisitos (65 anos e 180 contribuições) para a obtenção de aposentadoria.
Lei
8213. Art. 102 § 2º Não será
concedida pensão por morte aos
dependentes do segurado que falecer após a perda desta qualidade, nos termos do
art. 15 desta Lei, salvo se preenchidos
os requisitos para obtenção da aposentadoria na forma do parágrafo anterior.
(CORRETA)
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Ê meu patão, Aroldo Jesus, tá achando o quê, que pra ser juiz é moleza?!
Isso aí num é nada comparada às inúmeras pilhas de processos que diariamente os magistrados lidam.
Portanto, pensemos duas vezes, quando escolhemos os nossos caminhos e no quanto isso reverberará
na vida de outrem, são papeis, contudo, dizem respeito a vidas de inúmeros desconhecidos!!!
FFF e fiquem todos com Deus!
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essa questao deveria ser anulada, uma vez que somente a primeira proposição está correta:
A IV diz: "caso tenha recolhido, mesmo que de forma intercalada, cento e oitenta contribuições até 1993. ", porém nao diz se estas contribuiçoes foram pagas com ou sem atraso, portanto nao sabemos se ele preenche o requisito da carência.
A V incorre no mesmo erro.
tempo de contribuição não é o mesmo que carência. A pessoa pode ter 300 meses de contribuição e nao ter nenhuma carencia.
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''na ocasião'' refere-se ao óbito ou ao tempo em que fulano de tal era considerado segurado ?
Entendo que refere-se ao óbito, estando, portanto, em desacordo com a lei 8213/93.
Lei 8213. Art. 102 § 1º: § 1º A perda da qualidade de segurado não prejudica o direito à aposentadoria para cuja concessão tenham sido preenchidos TODOS OS REQUISITOS, segundo a legislação em vigor à época em que estes requisitos foram atendidos.
Lei 8213. Art. 102 § 2º Não será concedida pensão por morte aos dependentes do segurado que falecer após a perda desta qualidade, nos termos do art. 15 desta Lei, salvo se preenchidos os requisitos para obtenção da aposentadoria na forma do parágrafo anterior.
O requisito idade verificou-se quando fulano de tal já não era mais segurado do RGPS.
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Eu acertei... sem mimimi... questão correta.
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Se o segurado tiver direito a aposentadoria, mesmo quando não estiver mais no período de graça, seus dependentes terão direito a pensão por morte, desde que esse segurado tenha preenchido requisitos para receber alguma aposentadoria, salvo por invalidez
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8742/99Art. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011)
§ 1o Para os efeitos do disposto no caput, a família é composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto. (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011)
§ 2o Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)
§ 3o Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo. (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011)
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A questão não está mal redigida.
Os incisos I, II e III já foram explicados abaixo, razão pela qual vou explicar os que devem ter gerado mais dúvida: IV e V.
IV- Nos termos do art. 13, §5º e 6º , do Decreto 3048:
§ 5º A perda da qualidade de segurado não será considerada para a concessão das aposentadorias por tempo de contribuição e especial.
§ 6º Aplica-se o disposto no § 5º à aposentadoria por idade, desde que o segurado conte com, no mínimo, o número de contribuições mensais exigido para efeito de carência na data do requerimento do benefício.
Portanto, MESMO NÃO TENDO MAIS A QUALIDADE DE SEGURADO, para fins das aposentadorias ali mencionadas, isso (perda da qualidade de segurado) não será considerado. Completada a carência de 180 contribuições mensais, ao completar 65 anos, mesmo que não de forma concomitante, o Fulano de Tal tem direito ao benefício.
V - como consequência, tendo o direito à aposentadoria por idade, mesmo não tendo feito o pedido em vida e ter perdido a qualidade de segurado, poderão os dependentes pedir a pensão por morte, nos termos da Súmula 416 do STJ:
É devida a pensão por morte aos dependentes do segurado que, apesar de ter perdido essa qualidade, preencheu os requisitos legais para a obtenção de aposentadoria até a data do seu óbito.
Por isso estão corretas as assertivas IV e V.
Espero ter ajudado.
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Questão erradíssima! Não é possível que o elaborador da questão deixou passar despercebido o ano em que foi feito a inscrição do segurado.A questão diz: contribuiu entre 1962 até 1993.Opa! perai! Cade a tabela transitória? O segurado estava inscrito antes da lei 8213/91,pois não há o que se falar de 180 contribuições mensais.Teremos que olhar para tabela transitória.Atenção professores do QC ! Não deixe uma questão dessa vagando, pois muitos alunos ficaram embaraçosos em suas resoluções.
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Só esqueceram da tabela progressiva de carência para aposentadoria por idade.
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Gente,
posso estar errada, mas se a tabela progressiva diz que ele precisaria de POR EXEMPLO 120 contribuições mensais até 1993, é óbvio que com 180 contribuições mensais ele teria a carência. ASSIM desnecessária a tabela progressiva!
Opinião minha.
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Acertei a questão hehe
No caso da tabela de transição de carência, a questão não diz que tem que ter 180 contribuições para fazer jus, ela diz que caso tenha fará jus, está certo.
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I. A despeito de não mais ostentar a condição de segurado da Previdência Social, Fulano de Tal pode ter direito à concessão de benefício assistencial, nos termos da Lei nº 8.742/1993 (Loas), desde que não possua meios de prover sua subsistência nem de tê-la provida por sua família e que sua deficiência, mesmo que temporária, caracterize impedimento de longo prazo. ------> questão cara-crachá rsrsrs
IV. Como a concessão de aposentadoria por idade não pressupõe o preenchimento simultâneo dos requisitos inerentes ao benefício, Fulano de Tal, independentemente de sua condição de saúde, ao completar 65 anos, terá direito à concessão de aposentadoria por idade, caso tenha recolhido, mesmo que de forma intercalada, cento e oitenta contribuições até 1993. ------> Aqui ele não diz que é OBRIGATÓRIO ter 180, ele diz que se tiver fará jus a aposentadoria, certíssimo, pois a carência em 1993 era de 66 contribuições mensais, tem menos? não faz jus, tem mais? sem problemas
V. Caso Fulano de Tal tivesse falecido em razão das lesões sofridas no acidente ocorrido em 2009, sua esposa, que é sua dependente presumida, teria direito à concessão de pensão por morte, a despeito de ele não mais ostentar a condição de segurado na data do óbito, desde que ele tivesse na ocasião 65 anos de idade e houvesse recolhido cento e oitenta contribuições mensais até 1993, mesmo que de forma intercalada.-----> mesmo caso do anterior, 180 já implementou e muiiiito a carência exigida, não tem como dizer que a PM não será concedida uma vez q mesmo sem ostentar a qualidade de segurado ele já havia implementado as condições para concessão de aposentadoria
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Eu acertei porque todos os dias leio a lei.
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APOSENTADORIA TC+ESPECIAL+IDADE c/ 180 contribuições + PENSÃO POR MORTE SE requisitos para aposentadoria - NÃO IMPORTA A PERDA DA QUALIDADE!
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Ainda bem que entrei nas estatísticas da maioria...
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Cônjuge é dependente presumido? Não sabia disso!