-
Resposta: Alternativa "C"
Cuida-se de crime de corrupção passiva (art. 317, CP), uma vez que o delegado SOLICITOU (verbo do tipo no delito de corrupção passiva) ao conduzido pagamento de quantia em dinheiro. O simples fato do delegado ("A") ter solicitado a vantagem indevida ao conduzido ("B") já é suficiente para configurar o crime em questão, uma vez que trata-se de crime formal, que é aquele crime que não necessita de resultado naturalístico. Caso houvesse o pagamento do conduzido ao delegado, haveria apenas o exaurimento do crime. Ocorre que, nessa situação, deveriamos analisar se em consequência dessa vantagem indevida o ato (lavratura do auto de prisão em flagrante) não foi praticado, quando deveria ser. Caso não fosse lavrado o APF, incidiria o § 1º do art. 317 que prevê causa de aumento de 1/3 da pena, ou seja, o § 1º é praticamente uma situação de exaurimento no delito de corrupção passiva (art. 317, CP).
Corrupção passiva
Art. 317, CP - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
§ 1º - A pena é aumentada de um terço, se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.
-
JF, a questão é simplesmente o verbo empregado na questão.
Exigir - Concussão,
Solicitar ou Receber - Corrupção Passiva.
-
Mapa Mental - corrupção passiva
http://blog.mapasequestoes.com.br/wp-content/uploads/2014/02/Corrup%C3%A7%C3%A3o-Passiva-MapasQuest%C3%B5es-para-Concursos-P%C3%BAblicos.png
-
“A”, delegado de polícia, solicita a “B”, conduzido à delegacia em razão de ter sido flagrado em prática supostamente ilícita, o pagamento de determinada quantia em dinheiro para não lavrar o auto de prisão em flagrante. “B” não efetua o pagamento, e o auto de prisão em flagrante é lavrado por “A”. Nessa situação hipotética, “A”
a) Apropriar-se ... Art 312
b) Retardar ou deixar de praticar ...Art 319
c) Solicitar ou receber ... Art 317 Correta
d) Deixar ... Art 320
e) O simples fato de solicitar já caracteriza o crime de corrupção passiva.
-
Corrupção passiva
Art. 317, CP - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
§ 1º - A pena é aumentada de um terço, se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.
-
A conduta descrita no enunciado é a
de solicitar vantagem econômica em razão do exercício de uma função pública.
Tal conduta é uma das formas de
consumação do crime de corrupção passiva, descrito no artigo 317 do CP:
Corrupção
passiva
Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou
indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão
dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
§ 1º - A pena é aumentada de um terço, se, em consequência da vantagem ou
promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou
o pratica infringindo dever funcional.
§ 2º - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício,
com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem:
Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.
Para consumação desse crime, basta que o agente solicite a vantagem, sendo
indiferente o efetivo recebimento da vantagem.
Quanto às alternativas A, B e D, não há correspondência entre a conduta
descrita e a tipicidade do crime descrito.
Gabarito do Professor: C
-
Como corrupção passiva é crime FORMAL, basta a solicitação da vantagem indevida para que seja configurado o delito, não sendo necessário o resultado (aquisição da vantagem indevida).
Bons estudos. Confie e ore a Deus.
-
É tão rápido que não da nem para perceber, olha só...
SolicitouConsumou
ExigiuConsumou
...estão tão ligados um com o outro que resolvi nem dar espaço.
É O SIMPLES QUE DÁ CERTO
-
Resposta ´´Alternativa C´´.
Praticou o crime de corrupção passiva.
-
C. praticou o crime de corrupção passiva.
-
“A”, delegado de polícia, solicita a “B”, conduzido à delegacia em razão de ter sido flagrado em prática supostamente ilícita, o pagamento de determinada quantia em dinheiro para não lavrar o auto de prisão em flagrante. “B” não efetua o pagamento, e o auto de prisão em flagrante é lavrado por “A”. Nessa situação hipotética, “A”
praticou o crime de corrupção passiva.
-
Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 10.763, de 12.11.2003)
§ 1º - A pena é aumentada de um terço, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.
§ 2º - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem:
Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.