Questão 1067146

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: EMBRAPA
• Ano: 2007
• Provas: CONSULPLAN - 2007 - EMBRAPA - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Apelação no Processo Penal; Carta testemunhável; Recurso em sentido estrito; Recursos Criminais

Da decisão, despacho ou sentença que indeferir o pedido de reconhecimento da prescrição ou de outra causa extintiva da punibilidade caberá o seguinte recurso:

• A. Carta testemunhável.
  
• B. Desaforamento.
  
• C. Apelação.
  
• D. Recurso em sentido estrito.
  
• E. N.R.A.

Gabarito: D

Comentários

• Resposta: Alternativa "D"

  Art. 581, CPP - Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença:
  

  IX - que indeferir o pedido de reconhecimento da prescrição ou de outra causa extintiva da punibilidade;
  

• Extinção de punibilidade = RESE