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Art. 198, CF: As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
III - participação da comunidade.
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A) ERRADA: Trata-se de característica da Previdência Social, art. 201, "caput", CF;
B) ERRADA: Trata-se de objetivo da Assistência Social, art. 203, inciso III, CF;
C) ERRADA: Trata-se de diretriz para a organização das ações e serviços públicos de saúde, contudo, a alternativa possui redação contrária a do texto legal, qual seja: "descentralização, com direção única em cada esfera de governo", art. 198, inciso I, CF
D) ERRADA: Trata-se de critério a ser observado na organização da Previdência Social, art. 201, "caput", CF;
E) CORRETA: Art. 198, inciso II, CF
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Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e
hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes
diretrizes:
I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem
prejuízo dos serviços assistenciais;
III - participação da comunidade.
Constituição Federal
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Gabarito. E.
Art. 198, CF: As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
III - participação da comunidade.
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Art. 198, CF:
II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
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A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
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Veja o que diz o parágrafo único, art. 2º do Decreto nº 3.048/99:Parágrafo único. As atividades de saúde são de relevância pública, e sua organização obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:
I - acesso universal e igualitário;
II - provimento das ações e serviços mediante rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único;
III - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
IV - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas;
V - participação da comunidade na gestão, fiscalização e acompanhamento das ações e serviços de saúde; e
VI - participação da iniciativa privada na assistência à saúde, em obediência aos preceitos constitucionais.
Portanto, gabarito letra C.
Nas letras A e D, a banca informou características da Previdência Social. (Art. 5º do Decreto 3048/99):
Art. 5º A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá a: [...]
O erro da alternativa C está na palavra centralização. O correto seria DESCENTRALIZAÇÃO (Art. 2º, alínea III do parágrafo único do Regulamento da Previdência)
A letra B traz uma característica da Assistência: CF/88, Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos: [...]
III - a promoção da integração ao mercado de trabalho;
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A - Previdência Social
B - Assistência Social
C - A Banca quis misturar tudo...Forma correta :"descentralização, com direção única em cada esfera de governo"
D- Previdência Social
E- Saúde (RESPOSTA)
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Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram
uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de
acordo com as seguintes diretrizes:
I - descentralização, com direção única em cada esfera de
governo;
II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo
dos serviços assistenciais;
III - participação da comunidade.
Gabarito E
fonte: CF/88
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PRIORIDADE AS ATIVIDADES PREVENTIVAS SEM CAUSAR PREJUIZOS AS ATIVIDADES ASSISTENCIAIS.
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Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
III - participação da comunidade.
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Caráter contributivo e de filiação obrigatória => Previdência Social
Promoção da integração ao mercado de trabalho => Assistência Social
Centralização, com direção única no Governo Federal => Nas 3 esferas do governo
Observância de critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial => Previdência Social
Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas => GABARITO
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a) ERRADO. Observa-se que o caráter contributivo e de filiação obrigatória refere-se à previdência social e não à saúde, conforme art. 201, da CF:
Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeira e atuarial […]
b) ERRADO. Nota-se que o objetivo descrito não é da saúde, mas da assistência social, nos termos do art. 203, III, da CF:
Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:
III – a promoção da integração ao mercado de trabalho.
c) ERRADO. Denota-se o inciso I, do art. 198, da CF:
Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram um rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I – descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
d) ERRADO. A observância de critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial refere-se à previdência social e não à saúde.
Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeira e atuarial […]
e) CORRETO. Observa-se o inciso II, do art. 198 da CF:
Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram um rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
II – atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
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A locução adverbial ... de saúde é a sacada dessa questão
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A locução adnominal "de saúde" é a chave da questão.
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Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
III - participação da comunidade.
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Art. 198, CF: As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
III - participação da comunidade.
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e) CORRETO. Observa-se o inciso II, do art. 198 da CF:
Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram um rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
II – atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
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GABARITO: E
A) ERRADO. Previdência Social
B) ERRADO. Assistência Social
C) ERRADO. DEScentralização com direção única em CADA ESFERA de governo
D) ERRADO. Previdência Social
E) CORRETO. Saúde. Sem prejuízo das atividades assistênciais.
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artigo 198 II CF
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Alternativa “a”: incorreta.
- Caráter contributivo e filiação obrigatória são características do sistema de previdência social, trazidas pelo art. 201 da Constituição Federal. Friso que a saúde é prestada pelo poder público, independentemente de contribuição à seguridade social.
Alternativa “b”: incorreta.
- A promoção da integração ao mercado de trabalho é objetivo imposto à assistência social, conforme se vê no disposto no art. 203, III, da Constituição Federal.
Alternativa “c”: incorreta.
- O erro da afirmativa está em dispor que há centralização das ações e serviços públicos de saúde. Na verdade, o que reza o art. 198, da Constituição Federal é que o SUS terá como diretriz a descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
Alternativa “d”: incorreta.
- A imposição de observar critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial é para ser cumprida pela previdência social e não pela saúde, conforme se verifica pelo disposto no art. 201, caput, da Constituição Federal.
Alternativa correta: “e”.
É o que dispõe o art. 198, II, da Constituição Federal. As diretrizes traçadas pela Constituição Federal são:
- – descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
- – atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
- – participação da comunidade.
FONTE;ESTRATÉGIA