Questão 1074115

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Petrobras
• Ano: 2012
• Provas: CESGRANRIO - 2012 - Petrobras - Analista de Comercialização e Logística Júnior - Transporte Marítimo-2012
• Disciplina: Engenharia de Transportes e Trânsito
• Assuntos: Modais de Transporte; Trânsito, Tráfego e Transporte

Segundo a Lei nº 9.432/1997, que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário, o afretamento de embarcação de carga estrangeira a casco nu, para operar na navegação de apoio portuário, depende de autorização do órgão competente. Esse afretamento poderá ocorrer no caso de substituição a embarcações em construção no país, em estaleiro brasileiro, com contrato em eficácia, enquanto durar a construção, por período máximo, em meses, igual a

• A. 24
• B. 36
• C. 48
• D. 60
• E. 96

Gabarito: B

Comentários

• 36 meses

• Segundo a Lei nº 9.432-1997:

  Art. 9º O afretamento de embarcação estrangeira por viagem ou por tempo, para operar na navegação interior de percurso nacional ou no transporte de mercadorias na navegação de cabotagem ou nas navegações de apoio portuário e marítimo, bem como a casco nu na navegação de apoio portuário, depende de autorização do órgão competente e só poderá ocorrer nos seguintes casos:

  III - quando em substituição a embarcações em construção no País, em estaleiro brasileiro, com contrato em eficácia, enquanto durar a construção, por período máximo de trinta e seis meses.