Questão 1076773

• Banca: TRT 3R
• Órgão: TRT - 3ª Região (MG)
• Ano: 2010
• Provas: TRT 3R - 2010 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Duração do trabalho; Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego; Trabalho extraordinário

Quanto à duração do trabalho, marque a proposição INCORRETA:

• A. A jornada dos trabalhadores contratados a tempo parcial poderá ser acrescida de horas extras, desde que remuneradas com adicional de 100% e que não passe de 60 minutos diários.
  
• B. Segundo o texto da CLT não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.
  
• C. O salário a ser pago aos empregados sob regime de tempo parcial será proporcional a sua jornada, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo parcial.
  
• D. O salário-hora normal dos empregados diaristas é obtido pela divisão do salário diário correspondente à duração do trabalho, tendo por base a jornada de oito horas diárias, pelo número de horas de efetivo trabalho.
  
• E. Segundo a matéria sumulada pelo TST os cartões de ponto que demonstram horários de entrada e saída uniforme são inválidos como meio de prova, invertendo-se o ônus da prova, relativo às horas extras, que passa a ser do empregador, prevalecendo a jornada inicial se dele não se desincumbir

Gabarito: A

Comentários

• Tanto a letra "a" como a "c" estão incorretas. Essa questão foi anulada? Alguém sabe dizer?

• A letra C está errada no seu final, quando repete o "tempo parcial".
  

  Pela inteligência do art. 58-A, § 1º da CLT, o tempo é "integral", a saber:
  

  § 1º - O salário a ser pago aos empregados sob o regime de tempo parcial será proporcional à
  sua jornada, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo
  integral.

  Questão para ser anulada.
  

• Me parece que houve um erro de transcrição da questão pelo site do qconcursos.
  A alternativa 'c', na mesma questão, acessada através de outros sites, tem a seguinte redação:

  c) O salário a ser pago aos empregados sob regime de tempo parcial será proporcional a sua jornada, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempointegral.

  A assertiva, escrita desse modo, está correta.

  Portanto, apenas a alternativa 'a' seria incorreta, pois empregados sob regime de tempo parcial não podem trabalhar além da jornada regular.

  
  
• art.59, CLt-
  § 4^o Os empregados sob o regime de tempo parcial não poderão prestar horas extras. 
  

• ATUALIZAÇÃO COM A REFORMA TRABALHISTA:

  Art. 58-A, da CLT [...].

  § 3º As horas suplementares à duração do trabalho semanal normal serão pagas com o acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o salário-hora normal.            

• Reforma - Art. 58-A. Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.