Questão 1076836

• Banca: TRT 3R
• Órgão: TRT - 3ª Região (MG)
• Ano: 2010
• Provas: TRT 3R - 2010 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Cargo, emprego, função; Estabilidade e vitaliciedade

Relativamente aos agentes públicos, assinale a proposição INCORRETA:

• A. – Os cargos, empregos e funções públicos são acessíveis a todos os brasileiros e, excepcionalmente, aos estrangeiros, como for disposto em lei.
  
• B. – Os servidores públicos efetivos adquirem estabilidade no cargo após três anos de efetivo exercício do cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
  
• C. – São agentes políticos os ocupantes dos cargos públicos instituídos diretamente pela Constituição Federal.
  
• D. – As funções de confiança e os cargos de confiança são de livre nomeação por indicação do titular do cargo público a que servem, sendo igualmente de livre demissibilidade por quem os nomeia
  
• E. – São servidores militares os que servem nas instituições militares nacionais permanentes, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, para a defesa da pátria, a garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem.

Gabarito: D

Comentários

• Nossa!!! Juro que não entendi...

  Alguém se habilita?

• ufa.... achei que era só eu... alguém se habilita(2)?

• Na verdade eu fui por eliminação, marquei a menos certa. 

  Mas acredito que o erro da D seja porque a FC não é de livre nomeação, só pode nomear servidor efetivo. 

• É isso mesmo, colegas, pois somente os cargos em comissão são de livre nomeação e livre demissibilidade.
  

• É isso mesmo, somente os cargos em comissão são de livre nomeação e livre demissibilidade.
  

• As funções de confiança e os cargos de confiança são de livre nomeação por indicação do titular do cargo público a que servem, sendo igualmente de livre demissibilidade por quem os nomeia ERRADO

  Os cargos e funções de confiança são de livre exoneração por quem os nomeia e não de livre demissibilidade. Lembrando que demissão é uma penalidade e depende da instauração de processo disciplinar, sendo assegurada a ampla defesa. A exoneração de cargo comissionado pode se dá a qualquer tempo e pode ser a pedido do servidor ou realizada pela autoridade competente.

  Boa sorte! Força e fé! 

• GABARITO: D

  
  

  Letra a: – Os cargos, empregos e funções públicos são acessíveis a todos os brasileiros e, excepcionalmente, aos estrangeiros, como for disposto em lei.

  
  

  CF,Art. 37,  I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;

  Entenderam isso como certo. Beleza.

  
  

  
  

• A letra E a meu ver está no mínimo incompleta. Os servidores transitórios também são servidores militares no tempo em que estão na ativa, logo deveriámos nesta questão marcar a menos errada.
  

• O erro da letra D é pq não é "demissibilidade", e sim livre exoneração.. Demissão é uma punição.

• – Os cargos, empregos e funções públicos são acessíveis a todos os brasileiros e, excepcionalmente, aos estrangeiros, como for disposto em lei.

   

  excepcionalmente??

   

   

  I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

• Alternativa D

  Dica:

  Função de confiança: são designados.

  Cargos em comissão: são nomeados.

• Significado de Excepcionalmente

  AdvérbioIncomumente; de modo fora do comum, excêntrico, anormal: este mês, excepcionalmente, não haverá apresentação teatral.Excelentemente; de maneira excepcional; em que há exceção.Etimologia (origem da palavra excepcionalmente): excepcional + mente.

  Sinônimos de Excepcionalmente

  Excepcionalmente é sinônimo de: excentricamente, anormalmente, diferentemente,excelentemente, incomumente.

   

  Diante disso, acretido que alternativa A esteja errada também, ou seja, passível de anulação, pois existem duas questões erradas: A e D!