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I Errada, "exclusivamente"
II Correta, CDC art. 19, I e III
III Correta, CDC art. 19 IV
Resposta: letra B
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No meu entendimento o item I, também, encontra-se correta. Logo esta questão caberia recurso. Vejamos.
"O consumidor pode solicitar o abatimento proporcional do preço ou, alternativamente, a substituição do produto por outro da mesma espécie, marca ou modelo, sem os aludidos vícios. "
Nota-se que o consumidor poderá solicitar somente o abatimento proporcional do preço, ou seja exclusivamente isso. Como também poderá exclusivamente requerer a substituição do produto por outro da mesma espécie, marca ou modelo, sem os aludidos vícios. Ou seja, o consumidor, neste caso concreto, tem outras opções para resolver o problema. Por fim, observe o verbo colocado no item I: "PODE". O verbo PODE nos dá a sensação de que o consumidor tem algumas outras opções, o que é o presente caso. Se o verbo fosse "DEVE" e tivesse a conjunção aditiva "E", aí sim, teria que concordar com a resolução da questão. Isso é, o item "I" estaria errada; uma vez que o consumidor não teria outra escolha.
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Questão mal formulada.
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O erro do fragmento I está na palavra "exclusivamente".
Sinônimo de exclusivamente:apenas, somente e unicamente.
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Mas karoline o consumidor sim pode pedir exclusivamente a restitiucao do dinheiro pago. quem disse que nao.
Agora se a questao dissese que ele apenas pode pedir a restitiucao, dai sim estaria errada,
QUESTAO MAL FORMULADA.
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Ela poderia sim somente pedir o abatimento do preço, dentre outras hipóteses. Ocorre que o examinador parece não ter terminado o Ensino Médio e sequer sabe elaborar uma simples sentença.
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O erro do item 'I" é que ele fala em "exclusivamente" já o art.19 do CDC fala que o cabe ao consumidor exigir "alternativamente" e não "exclusivamente". Se não vejamos:
"Art. 19. Os fornecedores respondem solidariamente pelos vícios de quantidade do produto sempre que, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, seu conteúdo líquido for inferior às indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou de mensagem publicitária, podendo o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:
I - o abatimento proporcional do preço;
II - complementação do peso ou medida;
III - a substituição do produto por outro da mesma espécie, marca ou modelo, sem os aludidos vícios;
IV - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos."
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O consumidor poderia pedir, exclusivamente, o abatimento de preço, isto é, poderia fazer a escolha por essa alternativa, excluindo as demais. Assim a assertiva estaria incorreta se indicasse que o abatimento do preço seria a única opção do consumidor, fato que, pela sentença exposta, não é possível depreender. Portanto, no meu humilde ponto de vista a questão está incorreta.
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CDC:
Art. 19. Os fornecedores respondem solidariamente pelos vícios de quantidade do produto sempre que, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, seu conteúdo líquido for inferior às indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou de mensagem publicitária, podendo o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:
I - o abatimento proporcional do preço;
II - complementação do peso ou medida;
III - a substituição do produto por outro da mesma espécie, marca ou modelo, sem os aludidos vícios;
IV - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.
§ 1° Aplica-se a este artigo o disposto no § 4° do artigo anterior.
§ 2° O fornecedor imediato será responsável quando fizer a pesagem ou a medição e o instrumento utilizado não estiver aferido segundo os padrões oficiais.