Questão 1085671

• Banca: FCC
• Órgão: METRÔ-SP
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - METRÔ-SP - Analista - Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos administrativos; Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo; Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto; Teoria das nulidades

Em tema de atos administrativos, é INCORRETO afirmar que

• A. a revogação é a declaração da invalidação de um ato administrativo ilegítimo ou ilegal, feita pela própria Administração ou pelo Poder Judiciário.
  
• B. o interesse público é a meta a ser atingida pelo ato administrativo, sendo elemento que vincula a atuação do agente, impedindo intenção pessoal.
  
• C. a validade diz respeito ao atendimento de todas as exigências legais, para que os efeitos do ato administrativo sejam reconhecidos na ordem jurídica.
  
• D. o atributo da imperatividade consiste na força obrigatória do ato administrativo em relação àqueles a quem se destina, impondo-o mesmo contra a vontade do destinatário.
  
• E. o ato nulo é o que nasce afetado de vício insanável por ausência ou defeito substancial em seus elementos constitutivos ou no procedimento formativo.
  

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: Letra "A".

  Essa letra encontra-se errada porque quando se fala em invalidação de um ato administrativo por ilegalidade ou ilegitimidade, o ato sofre uma ANULAÇÃO e não revogação, como diz a questão. Na verdade, se revoga um ato por conveniência ou oportunidade.

  
  

• Apenas o conceito da resposta (letra A) é o que se encontra errado. A alternativa descreve direitinho o conceito da Anulação!!
  
  

• Revogação é a extinção de um ato válido.

  É ato discricionário da administração.

  A administração realiza a revogação por razões de oportunidade e conveniência.

  É ato da administração, ou seja não cabe ao judiciário.

  LETRA A CORRETA

  
  

• Objetivamente:

  A revogação Não atinge ato ilegal

  ela recai sobre atos legais, mas que por motivo de conveniência ou oportunidade não podem ser aplicáveis no momento.

  sucesso,Bons estudos, Nãodesista!

• Anular = invalidar