Questão 1087510

• Banca: MPE-MA
• Órgão: MPE-MA
• Ano: 2014
• Provas: MPE-MA - 2014 - MPE-MA - Promotor de Justiça
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Ausência de de Litispendência e de Coisa Julgada; Capacidade de Ser Parte; Coisa Julgada no CPC 1973; Da ação; Identificação da ação; Pressupostos Processuais; Procedimento ordinário; Respeito ao Formalismo Processual - citação válida, petição inicial apta, etc.

Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor, especificando, outrossim, as provas que pretende produzir. Porém, antes de discutir o mérito, o réu pode alegar preliminarmente na peça contestatória, nos termos do Código de Processo Civil, o seguinte:

• A. Litispendência, coisa julgada, conexão, reconvenção, incapacidade da parte, convenção de arbitragem;
  
• B. Inexistência da citação, incompetência absoluta, inépcia da petição inicial, reconvenção, perempção;
  
• C. Nulidade da citação, incompetência relativa, perempção, continência, conexão, falta de autorização;
  
• D. Continência, carência de ação, defeito de representação, incompetência absoluta, exceção de suspeição;
  
• E. Inépcia da petição inicial, litispendência, coisa julgada, conexão, incapacidade da parte, carência de ação.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 301 do CPC: Compete-lhe, porém, ANTES DE DISCUTIR O MÉRITO, alegar:
  III. Inépcia da petição inicial;
  V. Litispendência;
  VI. Coisa Julgada;
  VII. Conexão;
  VIII. Incapacidade da parte (...);
  X. Carência de Ação;

• CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

  Art. 301. Compete-lhe, porém, antes de discutir o mérito, alegar: 

  I - inexistência ou nulidade da citação; 

  II - incompetência absoluta;

  III - inépcia da petição inicial; 

  IV - perempção; 

  V - litispendência; 

  Vl - coisa julgada; 

  VII - conexão; 

  Vlll - incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; 

  IX - compromisso arbitral; 

  IX - convenção de arbitragem; 

  X - carência de ação;

  Xl - falta de caução ou de outra prestação, que a lei exige como preliminar. 

  § 1o Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada.

  § 2o Uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido.

  § 3o Há litispendência, quando se repete ação, que está em curso; há coisa julgada, quando se repete ação que já foi decidida por sentença, de que não caiba recurso. 

  § 4o Com exceção do compromisso arbitral, o juiz conhecerá de ofício da matéria enumerada neste artigo. 

• Observar que a RECONVENÇÃO constante nos itens A e B e a EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO poderão ser oferecidas em petição escrita, de forma autônoma, no prazo da contestação (15 dias), baseado nos arts. 297 e 299 do CPC. A incompetência relativa (item C) também se dá por meio de exceção - art. 112 CPC.

• Novo cpc

  Art. 337.  Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar:

  I - inexistência ou nulidade da citação;

  II - incompetência absoluta e relativa;

  III - incorreção do valor da causa;

  IV - inépcia da petição inicial;

  V - perempção;

  VI - litispendência;

  VII - coisa julgada;

  VIII - conexão;

  IX - incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização;

  X - convenção de arbitragem;

  XI - ausência de legitimidade ou de interesse processual;

  XII - falta de caução ou de outra prestação que a lei exige como preliminar;

  XIII - indevida concessão do benefício de gratuidade de justiça.