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Gabarito B -Resistência
Art. 329 - Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio:
Pena - detenção, de dois meses a dois anos.
§ 1º - Se o ato, em razão da resistência, não se executa:
Pena - reclusão, de um a três anos.
§ 2º - As penas deste artigo são aplicáveis sem prejuízo das correspondentes à violência.
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Desobediência: Art. 330 - Desobedecer a ordem legal de funcionário público: Pena - detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.
Condescendência criminosa: Art. 320 - Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente: Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.
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Art. 329 - OPOR-SE à execução de ato legal, mediante VIOLÊNCIA ou AMEAÇA a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio: (...)
GABARITO -> [B]
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(B)
Outra que ajuda:
Ano: 2013 Banca: FEPESE Órgão: SJC-SC Prova: Agente Penitenciário
De acordo com o Código Penal, que crime comete aquele que se opõe ou presta auxílio, mediante violência ou ameaça, a funcionário competente para executar ato legal?
a)peculato
b)desacato
c)concussão
d)resistência
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Palavras Chave
Desobediência- Desobedecer a ordem legal de funcionário público
Resistência - Opor-se mediante violência ou ameaça
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Resistência - Art. 329, CP
- Há emprego de violência ou ameaça.
Desobediência - Art. 330, CP
- Não há emprego de violência ou ameaça.
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gb b
pmgoo
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A fim de encontrar uma resposta correta, analisaremos as alternativas a seguir:
Item (A) - O crime de desobediência está tipificado no artigo 330 do Código Penal. A conduta narrada não corresponde, com efeito, ao referido crime, na medida em que não se refere à desobediência à ordem legal de funcionário público. Portanto, a presente alternativa está equivocada.
Item (B) - A conduta narrada no enunciado da questão corresponde exatamente ao tipo penal do artigo 329 do Código Penal, que trata do crime de resistência e tem a seguinte redação: "Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a
funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando
auxílio". Portanto, esta alternativa está correta.
Item (C) - O
crime de condescendência criminosa está previsto no artigo 320 do Código Penal,
que assim dispõe: "Deixar o funcionário, por indulgência, de
responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou,
quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade
competente". Portanto, a conduta descrita no enunciado da questão obviamente não se
enquadra no tipo penal do delito ora verificado, sendo a presente alternativa incorreta.
Item (D) - Não existe em nosso ordenamento jurídico-penal crime com o nomen iuris de insurreição. O que mais se aproximaria a um delito de insurreição está previsto no artigo 149 do Código Penal Militar e foi denominado como crime de motim. De toda a sorte, a conduta narrada não se enquadra na moldura típica desse artigo, estando esta alternativa errada.
Gabarito do professor: (B)
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GABARITO: B
Resistência
Art. 329 - Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio:
Pena - detenção, de dois meses a dois anos.