Questão 1099861

• Banca: VUNESP
• Órgão: UNICAMP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - UNICAMP - Procurador
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Ações cautelares e tutela antecipada; Ações especiais no processo trabalhista; Mandado de Segurança no Processo Trabalhista; Recurso ordinário; Sistema recursal trabalhista

De acordo com OJ 113 da SDI­II do TST, ajuizada ação cautelar, com pedido liminar, cujo objeto seja a concessão de efeito suspensivo a recurso ordinário em mandado de
segu­rança, o Judiciário

• A. extinguirá o processo sem resolução de mérito, por ausência de interesse de agir.
  
• B. julgará o mérito do pleito, extinguindo o processo com resolução de mérito.
  
• C. determinará a citação do réu, antes de analisar o pedido liminar.
  
• D. apreciará o pedido liminar, antes da audiência de justi­ficação prévia.
  
• E. determinará audiência de justificação prévia e, em seguida, julgará o mérito do pleito.
  

Gabarito: A

Comentários

• Correta A:

  OJ113 da SDI2: "É incabível medida cautelar para imprimir efeito suspensivo a recurso interposto contra decisão proferida em mandado de segurança, pois ambos visam, em última análise, à sustação do ato atacado. Extingue-se, pois, o processo, sem julgamento do mérito, por ausência de interesse de agir, para evitar que decisões judiciais conflitantes e inconciliáveis passem a reger idêntica situação jurídica".
  

• O correto é entrar com agravo de instrumento e pedir o efeito suspensivo.
  

• Amigo @conteudospge estudos  na JT o Agravo de Instrumento só se presta para destracaento de recursos.