Questão 1106338

• Banca: FCC
• Órgão: AL-PE
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - AL-PE - Agente Legislativo - Consultoria Administrativa - Administração e Políticas Públicas; FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Comunicação Social - Mídia Impressa; FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Contabilidade; FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Direito Tributário, Financeiro e Cidadania; FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Infraestrutura; FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Orçamento Público e Desenvolvimento Econômico; FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Sistemas
• Disciplina: Regimento Interno

A posse do Deputado ocorrerá mediante prestação de compromisso e assinatura do termo de posse. Nos termos do Regimento Interno da ALEPE, é regra atinente à posse que

• A. aberta a reunião, o Presidente convidará três Deputados para ocupar os lugares de primeiro, segundo e e terceiro secretários.
• B. a direção dos trabalhos deverá ser assumida por um dos Deputados reeleitos que já tenha exercido a Presidência.
• C. o não comparecimento do Deputado à posse configura infração sujeita à medida disciplinar.
• D. no ato da posse é vedada a representação do Deputado diplomado através de procurador.
• E. as dúvidas relativas à relação nominal dos Deputados serão encaminhadas à comissão criada para esse fim específico.

Gabarito: D

Comentários

• De servidor pode ter posse por procuracao especifica

• A alternativa A está incorreta porque nessa reunião há apenas dois secretários (art. 27, §3o).

  A alternativa B está incorreta porque a presidência será exercida pelo deputado que tenha sido presidente mais recentemente, pelo que haja exercido mais recentemente, em caráter efetivo, as Vice-Presidências ou Secretarias, obedecida à ordem sucessiva da denominação da legislatura anterior; ou, ainda, pelo deputado com maior número de mandatos exercidos (art. 27, §1o).

  A alternativa C está incorreta porque se o deputado não comparecer, o compromisso e a posse podem ser formalizados em data posterior, perante o Plenário, desde que seja observado o prazo regimental para posse (art. 29, parágrafo único).

  A alternativa D é a nossa resposta, já que o art. 29, caput, proíbe a posse por procuração. A alternativa E está incorreta porque as dúvidas relativas à relação nominal devem ser apreciadas pelo Presidente da Reunião (art. 27, §5o).

  GABARITO: D