Questão 1106395

• Banca: FCC
• Órgão: AL-PE
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - AL-PE - Agente Legislativo - Consultoria Administrativa - Administração e Políticas Públicas; FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Comunicação Social - Mídia Impressa; FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Contabilidade; FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Direito Tributário, Financeiro e Cidadania; FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Infraestrutura; FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Orçamento Público e Desenvolvimento Econômico; FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Sistemas
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA; O Orçamento: Aspectos Gerais

O Plano Plurianual da União para o período 2012-2015 (Lei Federal nº 12.593/12) tem diversas diretrizes. Com base na referida lei, são diretrizes estabelecidas no PPA 2012-2015:

• A. a inclusão digital e a promoção da sustentabilidade ambiental.
• B. a garantia da soberania nacional e o incremento na integração do país ao contexto sul-americano.
• C. a otimização da arrecadação de origem tributária e o aumento da eficiência dos gastos públicos.
• D. o estímulo e a valorização da educação, da ciência e da tecnologia e a garantia dos direitos humanos com redução das desigualdades sociais, regionais, étnico-raciais e de gênero.
• E. o crescimento econômico sustentável e o controle permanente do câmbio e da inflação.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 4^o O PPA 2012-2015 terá como diretrizes:

  I - a garantia dos direitos humanos com redução das desigualdades sociais, regionais, étnico-raciais e de gênero;

  II - a ampliação da participação social;

  III - a promoção da sustentabilidade ambiental;

  IV - a valorização da diversidade cultural e da identidade nacional;

  V - a excelência na gestão para garantir o provimento de bens e serviços à sociedade;

  VI - a garantia da soberania nacional;

  VII - o aumento da eficiência dos gastos públicos;

  VIII - o crescimento econômico sustentável; e

  IX - o estímulo e a valorização da educação, da ciência e da tecnologia.

• Letra D.

   

  A título de curiosidade fui ver as diretrizes do PPA atual ( período 2016- 2019).

   

  [...]

   

  Art. 4o  Para o período 2016-2019, o PPA terá como diretrizes:

  I - O desenvolvimento sustentável orientado pela inclusão social;

  II - A melhoria contínua da qualidade dos serviços públicos;

  III - A garantia dos direitos humanos com redução das desigualdades sociais, regionais, étnico-raciais, geracionais e

  de gênero;

  IV - O estímulo e a valorização da educação, ciência, tecnologia e inovação e competitividade;

  V - A participação social como direito do cidadão;

  VI- A valorização e o respeito à diversidade cultural;

  VII - O aperfeiçoamento da gestão pública com foco no cidadão, na eficiência do gasto público, na transparência, e no

  enfrentamento à corrupção; e

  VIII - A garantia do equilíbrio das contas públicas.

   

   

   

  https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13249.htm