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A - Art. 394. O procedimento será comum ou especial.
B - § 1o O procedimento comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo: (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008).
I - ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade; (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008).
II - sumário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade; (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008).
III - sumaríssimo, para as infrações penais de menor potencial ofensivo, na forma da lei.
C - Art. 396-A. § 2o Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, o juiz nomeará defensor para oferecê-la, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias.
D - Art. 399. § 2o O juiz que presidiu a instrução deverá proferir a sentença.
E - Art. 401. Na instrução poderão ser inquiridas até 8 (oito) testemunhas arroladas pela acusação e 8 (oito) pela defesa. (Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008).
§ 1o Nesse número não se compreendem as que não prestem compromisso e as referidas.
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Art. 399. Recebida a denúncia ou queixa, o juiz designará dia e hora para a audiência, ordenando a intimação do acusado, de seu defensor, do Ministério Público e, se for o caso, do querelante e do assistente. (Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008).
§ 1o O acusado preso será requisitado para comparecer ao interrogatório, devendo o poder público providenciar sua apresentação. (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008).
§ 2o O juiz que presidiu a instrução deverá proferir a sentença.(Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008).
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a) o procedimento comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo (previsto no art. 394 §1º) - o procedimento será comum ou especial
b) procedimento sumário é para pena máxima com previsão menor que 4 anos
c) art. 396 -A , §2 (... O juiz desde logo nomeará defensor para oferecê-la, concedendo vista dos autos pelo prazo de 10 dias)
d) resposta no art. 399, §2º
e) não contam como testemunhas os informantes, ou seja, aqueles que não prestam compromisso
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Princípio da identidade física do Juiz - Esta mandamento determina que o Juiz que presidiu a instrução processual deverá ser o mesmo que nele proferirá sentença. Há portanto, uma vinculação do magistrado ao processo.
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A) O PROCEDIMENTO SERÁ COMUM OU ESPECIAL.
B) SUMÁRIO, quando tiver por objeto crime cuja sanção MÁXIMA cominada seja inferior a 4 ANOS de pena privativa de liberdade.
C) NÃO apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, O JUIZ NOMEARÁ DEFENSOR PARA OFERECÊ-LA, concedendo-lhe vista dos autos por 10 DIAS.
D) GABARITO
E) Na instrução poderão ser inquiridas ATÉ 8 testemunhas arroladas pela acusação e 8 pela defesa. Nesse número não se compreendem as que não prestem compromisso e as referidas.
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GABARITO: D
CPP
Procedimento: Comum ou especial
Juiz: Se presidiu a instrução, deverá proferir a sentença.
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O art. 399, § 2° constitui o que se chama de PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. Esse princípio tem como fundamento a certeza de que o Juiz que presidiu a audiência, por ter tido um contato mais direto com as provas produzidas, sempre será a pessoa mais apta a proferir a sentença.
ATENÇÃO!
Existem algumas ressalvas a esta regra (identidade física do Juiz). Segundo o STJ , algumas situações afastam a necessidade de que o Juiz que presidiu a instrução esteja obrigado a proferir sentença, devendo ser relativizada a regra do art. 399, §2º do CPP. Isso ocorrerá nas hipóteses de Juiz:
1.Promovido
2.Licenciado
3.Afastado
4.Convocado
5.Aposentado
Regra da PLACA (P.L.A.C.A.)!
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o procedimento comum será sumário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja igual ou inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.
SUMÁRIO, quando tiver por objeto crime cuja sanção MÁXIMA cominada seja inferior a 4 ANOS de pena privativa de liberdade.
Tomei a liberdade de copiar e colar o comentário do colega Alexandre, pois não estava entendendo por que errei.
Colei também a alternativa B e vi que a banca cobrou o pé da letra. Pelo que entendi.
Só errei por causa da palavra IGUAL que NÃO existe no CPP.
*** FCC não é de Deus***
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GABARITO:
D) o juiz que presidiu a instrução deverá proferir a sentença.
Art. 399.
§ 2 O juiz que presidiu a instrução deverá proferir a sentença. (*Princípio da identidade física do juiz)
Incorretas:
A) o procedimento comum será ordinário, sumário ou especial. [na verdade o procedimento comum se divide em ordinário, sumário e sumaríssimo.]
Art. 394. O procedimento será comum ou especial.
§ 1 O procedimento comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo:
B) o procedimento comum será sumário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja igual ou inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade. [incorreta, pois nos crimes de pena igual a 4 anos temos o procedimento ordinário]
Art. 394. O procedimento será comum ou especial.
II - sumário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja INFERIOR a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade; (maior que 2 menor que 4 anos)
C) não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, o juiz desde logo designará dia e hora para audiência. [na verdade o juiz primeiro nomeará defensor para oferecer resposta]
Art. 396-A.
§ 2 Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, o juiz nomeará defensor para oferecê-la, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias.
E) no número máximo de testemunhas que podem ser arroladas no procedimento comum ordinário compreendem-se as que não prestem compromisso e as referidas.
Art. 401. Na INSTRUÇÃO poderão ser inquiridas até 8 (oito) testemunhas arroladas pela acusação e 8 (oito) pela defesa.
§ 1 Nesse número não se compreendem as que não prestem compromisso e as referidas.
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SEREMOS APROVADOS EM 2021!
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A
o procedimento comum será ordinário, sumário ou especial. Sumaríssimo
B
o procedimento comum será sumário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja igual ou inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade. Apenas inferior a 4 anos
C
não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, o juiz desde logo designará dia e hora para audiência. Juiz nomeará defensor para oferecê-la, concedendo vista aos autos pelo prazo de 10 dias
D
o juiz que presidiu a instrução deverá proferir a sentença.
E
no número máximo de testemunhas que podem ser arroladas no procedimento comum ordinário compreendem-se as que não prestem compromisso e as referidas. Não se compreendem