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Alternativa: B
Art. 5º, XXXIV, CF - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:
a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;
b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal;
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Demais alternativas:
Alternativa A- Incorreta. Artigo 5º, LXIX/CF: "conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por "habeas-corpus" ou "habeas-data", quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público".
Alternativa C- Incorreta. Artigo 5º, LXXVIII/CF: "a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação".
Alternativa D- Incorreta. Artigo 5°, § 1º/CF: "As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata".
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Quase caíi! "ILÍQUIDO" é a pegadinha do malandro.
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Na alternativa A, também deveria estar "remédio Constitucional" ao invés de Ação Constitucional? ou dessa forma a banca quis dizer a mesma coisa? Os outros erros estão visíveis!
Gabarito: B
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humberto, nao tem diferença quanto a isso
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letra A) menciona direito ilíquido e não líquido.
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Caí fácil nessa pegadinha do malandro (ilíquido).
Serve para aprender a ler todas as alternativas!!! Nunca se deve marcar como correta a primeira alternativa e pular para a próxima questão.
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Aí Rodolpho, ,tô aprendendo contigo... 194 PRF!!!
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O mandado de segurança, considerado ação constitucional, cabe para proteger direito ilíquido e certo. (Líquido)
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ILÍQUIDO Ibfc adora lançar esse ''I'' - Ilicito, Iliquido...
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Não conheço essa banca ele é boa?
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Que pegadinha idiota!!! :)P
"ilíquido"
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Caí na pegadinha ..ILÍQUIDO !
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Essa foi para os que têm a "síndrome do fodão " ha ha ha ... caí também ha ha ha que vergonhaaaaaa!
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a) achei forçado AÇÃO CONSTITUCIONAL, considero correto REMÉDIO CONSTITUCIONAL, o iliquido matou a questão;
b) GABARITO
XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:
a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;
b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal;
c) TODOS
d) imediata= direto,o que esta antes ou logo depois.
mediata= indireto,que esta em relacao com outras coisas
por intermedio de uma terceira.
ambos sao adjetvos.
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A) ERRADA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO
B) CORRETA. DIREITO DE PETIÇÃO - APLICA-SE A TODOS - INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO DE TAXAS
C) ERRADA. DIREITO A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO - APLICA-SE A TODOS - PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA
D) ERRADA. AS NORMAS DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS TÊM APLICAÇÃO IMEDIATA
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Galera, olha só: o erro da letra A também aparece em afirmar que é AÇÃO CONSTITUCIONAL, pois o MS, MI e AP são de natureza de Ações Civis.
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O mandado de segurança é um remédio constitucional não uma ação constitucional. Espero ter ajudado.
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XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:
a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;
b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal;
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aplicação mediata:analogia,costumes,princípios,súmula.
aplicação imediata: LEI
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Ilíquido foi foda kk
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Não vi ILIQUIDO!
Foi triste!
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Da primeira leitura não percebi o Ilíquido, dai fiquei entre a alternativa A e B, mas depois de reler percebi o I que passa despercebido para quem ler rápido.
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Kkkkkkkkkk juro q li Líquido kkkkkkkkk
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tenho 99% que vao errar essa questao,casca de banana
kkkkkkkkkkkkkkk
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Não reparei o Iliquido, apenas observei que ele não completou como diz a CF expressamento, que prevê: mandado de segurança para proteger direito liquido e certo NÃO AMPARADO POR HABEAS CORPUS OU HABEAS DATA.
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Putzzzz... eu achei que tinha lido imediata. Snifsnifsnif
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Puts! kkkk
ILÍQUIDO
Cai na pegadinha.
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Jesus amado!! Tb nao vi a palavra ILÍQUIDO!! Esta banca adora colocar esse tipo de casca da banana!
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Ilíquido. Mediato. Bincou com o "i" em duas alternativas. Questãozinha safada. Tem que estudar fazendo Jogo dos sete erros.
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ILÍQUIDO KKKK KKKKKKKKKKKKKKKKKK SABE BRINCAR NÃO
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O erro da letra A também pode-se dizer que é em razão de ser um remédio constitucional e não propriamente uma ação constitucional.
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'"assegurados" o direito'. ainda bem que quem fez a questão não vai fazer as de portugues kkkkk
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iliquido ( corre bino eh cilada) letra bbbbbbbbbbbbbbb
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IBFC, EU TE ABOMINOOO!!!!!
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IBFC , então você é dessas !
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Juro que eu não encherguei o 'i' ilíquido é pra derrubar os despercebidos mesmo, e logo a letra 'A' para o aluno responder e correr pra próxima questão... Que banquinha viu...
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Alternativa A- Incorreta. Artigo 5º, LXIX/CF: "conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por "habeas-corpus" ou "habeas-data", quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público".
Alternativa: B Art. 5º, XXXIV, CF - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:
a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;
b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal;
Alternativa C- Incorreta. Artigo 5º, LXXVIII/CF: "a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação".
Alternativa D- Incorreta. Artigo 5°, § 1º/CF: "As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata".
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O mandado de segurança, considerado ação constitucional, cabe para proteger direito ilíquido e certo NÃO AMPARADO POR HABEAS CORPUS OU HABEAS DATA (Incompleta não seria errada, se fosse cespe...)
A TODOS, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação IMEDIATA
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Já vi a IBFC entender como certa questão incompleta! Assim fica difícil
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A "Gabrielle" está achando que é "ilíquido" mesmo..
O erro é esse, colega.
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A letra a) está errada pois o Mandado de Segurança é válido apenas quando o ato for ilegal, ou seja, inconstitucional.
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Pra galera que ficou na dúvida entre as letras A e B, o bizu é descartar a incompleta.
GAB: B
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i-liquido? Tá louco!! Gab: B #pracima
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Li 5 vezes e não li o "I" do Ilíquido
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Apesar de parecer simples, a pergunta está cheia de pegadinhas. Vamos analisar as alternativas:
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Afirmativa A: errada. Em se tratando de mandado de segurança, o inciso LXIX do art. 5º da CF/88 determina que o direito a ser protegido devera ser
líquido e certo - e não ILÍQUIDO, como está na alternativa.
- Afirmativa B: correta. A afirmativa reproduz o disposto no art. 5º, XXXIV, "a" da CF/88: "são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos
ou contra ilegalidade ou abuso de poder".
- Afirmativa C: errada. O direito à duração razoável do processo é assegurado a todos, nos termos do inciso LXXVIII do art. 5º da CF/88.
- Afirmativa D: errada. Outra pegadinha - o art. 5º, §1º da CF/88 prevê que "as normas definidoras dos direitos e
garantias fundamentais têm aplicação
IMEDIATA" - e não "mediata", como indica a afirmativa.
Gabarito: A resposta é a letra B.
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ILÍQUIDOOOOO???????
Gente quanta maldade com a gente
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i-liquido HAHAHHA BANCA *** !!
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Ilíquido é covardia!
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#2020: Foi decidida a ADI 2.259 em que o STF entendeu que as TAXAS JUDICIÁRIAS são hipóteses de IMUNIDADE INCONDICIONADA.
Fundamento do STF: O STF declarou inconstitucional com fundamento ao art. 5º, XXXIV, b (norma de eficácia plena, que não exige regulamentação infraconstitucional). Entendeu que "repartição pública" é de qualquer poder e disse que interesse do próprio requerente independe de pagamento (dificultaria a garantia fundamental), mas quando for interesse de terceiro ou interesse indireto depende da finalidade para ser gratuito.
Caso: A Lei nº 9.289/96 exigia taxa judiciária para emissão de certidões na justiça federal. A justificativa é de que havia serviço público judiciário prestado em contrapartida.
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Quem mais não viu o I do Ilíquido ? Não façam igual mim. Leiam todas as alternativas.
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Mediata? ¬¬'
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Iliquido, mediata...
É brincadeira bixo...
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questão boa para revisar a matéria. Nao sejam precoce, leiam atentamente!