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Alt. "C" correta:
Art. XLIV - Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
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ERRO DA LETRA ''A'' ESTÁ NA PALAVRA JAMAIS, POIS SE UTILIZAR A CRENÇA RELIGIOSA OU CONVICÇÃO FILOSÓFICA / POLÍTICA PARA EXIMIR-SE DE OBRIGAÇÃO A TODOS IMPOSTA E RECUSAR-SE A CUMPRIR PRESTAÇÃO ALTERNATIVA, PODERÁ SER PRIVADO DE DIREITOS SIM, COMO POR EXEMPLO O DIREITO DE VOTAR;
ERRO DA LETRA ''B'' ESTÁ EM DIZER QUE O DIREITO SERÁ INTRANSMISSÍVEL AOS HERDEIROS, SERÁ TRANSMISSÍVEL SIM, PELO TEMPO QUE A LEI DETERMINAR;
ERRO DA LETRA ''D'' ESTÁ EM DIZER QUE COM DETERMINAÇÃO JUDICIAL PODERÁ ADENTRAR A CASA DO INDIVÍDUO DURANTE O DIA OU A NOITE, SENDO QUE, SEGUNDO A CF, SÓ SERÁ POSSÍVEL, MESMO COM DETERMINAÇÃO JUDICIAL, ADENTRAR DURANTE O DIA;
ERRO DA LETRA ''E'' ESTÁ EM ''EXCETO NAS MILITARES'', SENDO QUE A CF ASSEGURA A ASSISTÊNCIA RELIGIOSA TAMBÉM NAS ENTIDADES MILITARES.
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complementado a letra D...
Conceitos de dia
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DIA CIVIL
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Espaço de tempo entre 6 e 20h
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DIA PENAL
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Período de duração da luz solar
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Questao "C" correta!
Art 5, XLIV -COnstitui crime inafiançável e imprescritivel a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
Letra da Lei!
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Não existe direito fundamental absoluto, simples assim, pois a palavra jamais, torna o termo absoluto. Sinceramente a Letra A, é a única questão que poderia gerar maiores dúvidas.
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Gabarito: C
Art. 5º
A) VIII - ninguém será privado de direitos por
motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para
eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação
alternativa, fixada em lei;
B)XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização,
publicação ou reprodução de suas obras, transmissível
aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;
C) XLIV - constitui
crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou
militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático; - CORRETA
D) XI - a casa é asilo inviolável do
indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em
caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação
judicial;
E) VII - é assegurada, nos termos da lei, a
prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;
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Em minha opinião, uma questão mal formulada, sobretudo o item A, pois a resposta gera dúvidas por estar incompleta.
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MARCELO QUANTO A ALTERNATIVA 'A' O ''JAMAIS'' GENERALIZA A AFIRMATIVA... DIZENDO ASSIM, 'JAMAIS' SERIA POSSÍVEL TER UMA EXCEÇÃO.... rsrs
''inguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;''
GABARITO ''C''
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Art. 5°; VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei
Podemos encontrar dois erros na alternativa A;
1° - O será que na questão está jamais
2° - Encontra no fato de que, caso o individuo venha invocar tais direitos para eximir-se de obrigação legal imposta a todos, não cumprindo, tmb, com as prestações alternativas, será ele, sem sombra de dúvidas, privado de seus direitos.
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GABARITO: C
Ressalvas a "A": A acertiva não menciona a excusa contida no texto Constitucional e sua posterior medida compensatória ou punição. E de fato a CF/88 afirma que ninguém será privado de direitos por motivos (...). Ao meu ver, a questão possui duas acertivas verdadeiras.
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Escreva seu comentário.
a) errado. art. 5°, VIII > SALVO para eximir-se de obrigação legal
b) errado. art 5°, XXVII > transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.
c) CORRETO. art. 5°, XLIV
d) errado. art. 5°, XI > determinação judicial só DURANTE O DIA.
e) errado. art. 5, VII > nas militares também.
..
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XLII Racismo INA e IMP
XLIII Tortura/ Tráfico/ Terrorismo/ Hediondos INA e Insuscetíveis de graça (crimes comuns - perdão concebido pelo Poder Executivo) e de Anistia (crimes políticos - concebido pelo Poder Legislativo)
XLIV Ação de grupos armados INA e IMP
Todos são inafiançáveis
RAÇÃO é imprescritível
RA: Racismo
AÇÃO:Ação de grupos armados
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Art. 5º, XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
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CRIMES IMPRESCRITÍVEIS CRIMES INAFIANÇÁVEIS INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA E ANISTIA
Racismo 3T 3T
Grupos armados Crimes hediondos Crimes hediondos
Racismo
Grupos armados
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CRIMES INAFIANÇÁVEIS & IMPRESCRITÍVEIS: RaGa > Racismo // Grupos de ações armadas <, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático.
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CRIMES INAFIANÇÁVEIS & INSUSCETÍVEIS: 3T 'H > Tráficoilícitos // Terrorismo // Tortura & crimesHediondos
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(AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS)----------------------Insustíveis de Graça e Anistia
(AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS)----------------------Inafiançável
(H1T3) ---------------------------------------------------Inafiançável --------------(RACISMO)
(H1T3)----------------------------------------------------Imprescritível------------(RACISMO)
H1T3 = Crimes Hediondos(H1); Terrorismo, Tortura, Tráfico de Drogas.(T3)
Espero que ajudem!!
Avante!!
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-->ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;
--> aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;
-->constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
-->a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
--> é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;
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Vocês que fazem comentários organizados destacando partes mais importantes ou relevantes para indicar o erro da questão com negrito e sublinhado e que indicam a alternativa correta...... EU AMO VOCÊS!!!!
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Morri com o comentário de Davi Bachman kkkkk #QueFofo
O_o
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A) Errada. Art. 5°, VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;
Sobre essa temática é viável observar também:
Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;
B) Errada. Art. 5°, XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;
C) CERTA. XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
Neste caso, um mnemônico é de boa ajuda para a memorização:
- Inafiançáveis: Todos;
- Imprescritíveis: RAÇÃO (racismo e ação de grupos armados);
- Insuscetíveis de graça ou anistia: 3TH (terrorismo, tráfico ilícito de entorpecentes, tortura e crimes considerados hediondos);
D) Errada. XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
E) Errada. VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;
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MOLE, MOLE, GALERA!!!
Atendendo a milhares de pedidos, essa vai para o nosso colega DAVI BACHMAN. (Ui!!!)
A) ERRADO (Art. 5º, VIII) ........ Ninguém jamais será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou
política.
B) ERRADO (Art. 5º, XXVII) ..... Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras. Esse direito é intransmissível aos herdeiros.
C) CERTO (Art. 5º, LXIV) ....... Configura crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem
constitucional e o Estado democrático.
D) ERRADO (Art. 5º, XI) .......... A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo
em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia ou à noite, por
determinação judicial.
E) ERRADO (Art. 5º, VII) ......... É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades de internação coletiva,
exceto nas militares.
* GABARITO: LETRA "C".
Abçs.
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INAFIAN. IMPRES. INSUS.
Racismo X X
AGA X X
TORTURA X X
TERRORISMO X X
TRAFICO X X
HEDIONDO X X
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Inafiançável e Imprescritível
• Racismo
• Grupos armados (civis ou militares)
Inafiançável e Insuscetível de Graça ou Anistia
• Tortura
• Tráfico ilícito de entorpecentes
• Terrorismo
• Crimes hediondo
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At.te, CW.
Brasil. Constituição Federal, art. 5º, XLII-XLIV. <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>
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| (Tortura, Tráfico, Terrorismo, crimes Hediondos) 3TH - RA (Racismo e Ação de grupos armados) | -> & (imagine que é uma ampulheta)
3TH -> insuscetíveis de graça ou anistia
RA -> imprescritíveis
São todos inafiancáveis (3TH -RA)
Tente desenhar este macete com uma amulheta alí à direita do "RA" (representada pelo &), para saber que se trata de TEMPO, ou seja, IMPRESCRITÍVEL. E o cifrão em cima, para representar o DINHEIRO (INAFIANCÁVEIS), que engloba todos.
Sempre faço esse mnemônico e, desde que começei a usá-lo, nunca mais errei.
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Eu decoro assim:
1) Todos são inafiançáveis.
2) Terrorismo (3TH) não tem graça.
3) RAÇÃO (racismo+ação...) não vence (imprescritível).
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A) Salvo se recusar-se a prestar serviço alternativo fixado em lei.
B) É transmissível aos herdeiros.
D) Com determinação judicial, só durante o dia.
E) Inclusive nas militares.
Fonte: Labuta nossa de cada dia.
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Gabarito: c
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CF/88. Art. 5ª
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
Macete: São todos inafiançáveis e:
Imprescritíveis -> Ração = Racismo e ação de grupos armados;
Insuscetíveis de graça e anistia -> fórmula química T3H = Tráfico, Tortura, Terrorismo e Hediondo.
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grave este macete e nunca mais erre!
RAÇÃO: é CADEIA PRA SEMPRE.
RACISMO+AÇÃO GRUPO ARMADO: sem fiança e imprescritível
Falou, valeu!
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CF:
Art. 5º:
a) VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;
b) XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;
c) XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
d) XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
e) VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;
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Quando penso que sei, nada sei.... Tomei no ônus.
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LETRA C
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tomei!
O erro da "A" consiste em dizer jamais! É claro na Constituição a exceção: Salvo se usar as convicções filosóficas e etc para eximir-se de obrigações ou deveres.
Gabarito: C
#secomeçoutermina
#RumoaoTJRJ
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Não marquei a C por não ter o nome Racismo, mas também fui tolo ao marcar a A por não ter prestado atenção no termo jamais.
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Minha contribuição.
CF/88
Art. 5º XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
Abraço!!!
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a) ERRADA - Art. 5º VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;
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b) ERRADA - Art. 5º XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;
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c) CERTA - Art. 5º XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
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d) ERRADA - Art. 5º XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
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e) ERRADA - Art. 5º VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;
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SÃO DOIS OS CRIMES INAFIANÇÁVEIS E IMPRESCRITÍVEIS
RAÇÃO
RACISMO E AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS.
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A) Ninguém jamais será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política.
B) Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras. Esse direito é intransmissível aos herdeiros.
C) Configura crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático.
D) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia ou à noite, por determinação judicial.
E) É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades de internação coletiva, exceto nas militares.
GAB: alternativa C