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O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (CDH), criado em 2006, veio substituir a Comissão para os Direitos Humanos. Em maio de do mesmo ano, o novo Conselho elegeu seus 47 membros para um primeiro mandato. Os assentos foram distribuídos por continente ou região, sendo 13 para a África, 8 para a América Latina e Caribe, 7 para aEuropa Ocidental e 6 para a Europa do Leste. O Brasil foi eleito para uma das vagas latino-americanas.
Bons estudos senhoras e senhores :)
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O Conselho Econômico e Social, composto de 54 membros, cria a Comissão de Direitos Humanos - 53 membros. Esta, por sua vez, foi substituída pelo Conselho de Direitos Humanos, formado por 47 membros.
Então:
Conselho Econômico e Social: 54
Comissão de Direitos Humanos: 53
Conselho de Direitos Humanos: 47
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O Conselho Econômico e Social é composto por 54 membros (eleitos em grupos de 18 membros todos os anos para mandatos de três anos) e tem por finalidade promover a cooperação com questões de ordem econômica, social ou culturais, incluindo, assim, os Direitos Humanos, conforme artigo 62, da Carta das Nações Unidas.Do Conselho destaca-se, ainda, pela possibilidade de criação de Comissões. Dentre as várias comissões criadas destaca-se a Comissão de Direitos Humanos, atualmente, denominada de Conselho de Direitos Humanos, com 47 membros.
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Criado em 2006, pela Resolução n. 60/251 da Assembleia Geral da ONU, também tem sede em GENEBRA.
O CDH é VINCULADO À ASSEMBLEIA GERAL DA ONU, com sede em Genebra. Ele SUBSTITUIU A EXTINTA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS.
É composto por representantes de 47 ESTADOS, eleitos pelos membros da Assembleia Geral para um mandato de 3 anos, com direito a uma única reeleição.
Reúne-se ordinariamente 3 vezes por ano. Também se reúne extraordinariamente, a pedido de um membro do Conselho e com a aprovação de 1/3 dos membros.
FUNÇÃO GERAL: promover o respeito universal aos direitos humanos por meio do acompanhamento do cumprimento dos compromissos internacionais celebrados pelos entes estatais na matéria (pode, inclusive formular recomendações à Assembleia Geral).
Além disso, à semelhança do Alto Comissariado, ocupa-se de examinar violações dos direitos humanos e de emitir recomendações, coordenar as ações e incorporar a perspectiva dos direitos humanos em todos os órgãos da Organização, ainda que em menor nível político que o Alto Comissariado.
Princípios do Conselho:
a) universalidade;
b) imparcialidade;
c) não-seletividade;
d) proteção de todas as dimensões de direitos humanos e promoção do diálogo internacional.
Obs.1: o Conselho funcionará com base no diálogo e na ampla participação. Ele herdou da Comissão de Direitos humanos os “procedimentos especiais”, que são objeto de um mandato conferido a um especialista, chamado “relator especial” (special rapporteur).
Obs.2: tais procedimentos podem incluir visitas aos Estados, desde que haja prévia anuência do Estado, através de “convites permanentes” (standing invitations).
Obs.3: o Conselho (CDH) NÃO ACEITA PETIÇÕES INDIVIDUAIS.
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Conselho Econômico e Social: 54
Comissão de Direitos Humanos: 53
Conselho de Direitos Humanos: 47
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Resposta C
Não manteve com 53, FOI SUBSTITUIDA PELO CONSELHO DE DIREITOS HUMANOS, 47 MEMBROS.......
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O comando da questão pede a incorreta, logo:
A) O Conselho de Segurança é composto por cinco membros permanentes (China, França, Reino Unido, EUA e Rússia) e dez não permanentes.
CORRETA, logo não é o gabarito.
Artigo 23 da Carta das Nações Unidas - O Conselho de Segurança será composto por quinze Membros das Nações Unidas. A República da China, a França, a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte e os Estados Unidos da América serão membros permanentes do Conselho de Segurança. A Assembleia Geral elegerá dez outros Membros das Nações Unidas para Membros não permanentes do Conselho de Segurança, tendo especialmente em vista, em primeiro lugar, a contribuição dos Membros das Nações Unidas para a manutenção da paz e da segurança internacionais e para os outros propósitos da Organização e também a distribuição geográfica equitativa.
B) A Corte Internacional de Justiça é composta por quinze juízes, tem competência jurisdicional e consultiva e é o principal órgão judicial das Nações Unidas.
CORRETO, logo não é o gabarito.
Artigo 3º do Estatuto da Corte Internacional de Justiça - A Corte será composta por quinze membros, não podendo figurar entre eles dois nacionais do mesmo Estado.
Artigo 1º do Estatuto da Corte Internacional de Justiça - A Corte Internacional de Justiça, estabelecida ela Carta das Nações Unidas como principal órgão judiciário das Nações Unidas, será constituída e funcionará de acordo com as disposições do presente Estatuto.
C) A Comissão de Direitos Humanos da ONU, criada pelo Conselho Econômico e Social, foi substituída pelo Conselho de Direitos Humanos, cuja composição manteve-se em cinquenta e três membros.
INCORRETA, logo GABARITO.
Peço vênia para reproduzir o comentário do Colega Augusto Vieira:
O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (CDH), criado em 2006, veio substituir a Comissão para os Direitos Humanos. Em maio de do mesmo ano, o novo Conselho elegeu seus 47 membros para um primeiro mandato. Os assentos foram distribuídos por continente ou região, sendo 13 para a África, 8 para a América Latina e Caribe, 7 para aEuropa Ocidental e 6 para a Europa do Leste. O Brasil foi eleito para uma das vagas latino-americanas.
D) O poder de veto dos membros permanentes do Conselho de Segurança decorre da necessidade de que, em relação às questões materiais sob seu exame, as deliberações sejam tomadas por nove votos afirmativos, incluindo, todavia, os votos dos cinco membros permanentes.
CORRETO, logo não é o gabarito.
Artigo 27 da Carta das Nações Unidas - 1. Cada membro do Conselho de Segurança terá um voto. 2. As decisões do Conselho de Segurança, em questões processuais , serão tomada pelo voto afirmativo de nove Membros. 3. As decisões do Conselho de Segurança, em todos os outros assuntos, serão tomadas pelo voto afirmativo de nove membros , inclusive os votos afirmativos de todos os membro permanentes, (...).
Espero ter ajudado!
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Quem estudou pelo material do estratégia (meu caso) para a prova de Delegado (MG) Fumarc que será realizada dia 17/06/2018 está NO SAL, porque nada disso está no material fornecido.
As aulas abordaram um conteúdo COMPLETAMENTE DIFERENTE das questões anteriores da FUMARC.
Ou seja, FU DEU !
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O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (CDH), criado em 2006, veio substituir a Comissão para os Direitos Humanos. Em maio do mesmo ano, o novo Conselho elegeu seus 47 membros para um primeiro mandato. Os assentos foram distribuídos por continente ou região, sendo 13 para a África, 8 para a América Latina e Caribe, 7 para aEuropa Ocidental e 6 para a Europa do Leste. O Brasil foi eleito para uma das vagas latino-americanas.
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Gabarito Letra C.
c) A Comissão de Direitos Humanos da ONU, criada pelo Conselho Econômico e Social, foi substituída pelo Conselho de Direitos Humanos, cuja composição manteve-se em cinquenta e três membros. ERRADA! Quanto ao conselho Econômico e Social, composto por 54 membros, tem competência para promover a cooperação em questões econômicas, sociais e culturais, incluindo os direitos humanos (promover o respeito e observância dos Direitos Humanos).
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Na verdade são 47 membros
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A alternativa A está correta, tendo em vista que é essa a composição do Conselho de Segurança. Observe-se que os 10 membros não permanentes são eleitos em assembleia para mandatos de dois anos.
A alternativa B está correta, pois a Corte Internacional de Justiça é considerada um dos principais órgãos da ONU e possui 15 membros em sua composição.
A alternativa C está incorreta e é o gabarito da questão. O erro da alternativa está em afirmar que o Conselho de Direitos Humanos manteve a composição de 53 membros, quando, na verdade, a composição do conselho é de 47 membros.
A alternativa D está correta, pois esboça exatamente o objetivo do poder de veto dos membros permanentes do Conselho de Segurança.
Sistematizando: diferenças e semelhanças entre a Comissão de Direitos Humanos (1946-2006) e o Conselho de Direitos Humanos (2006):
- Criação: A Comissão foi criada em 1946, no contexto do pós-Segunda Guerra Mundial, enquanto que o Conselho, que a substituiu, foi criado em 2006.
- Número de membros: Na Comissão, o número de membros era 53 (cinquenta e três), enquanto que, no Conselho, esse número passou para 47 (quarenta e sete).
- Mandato dos membros: em ambas o mandato dos membros era/é de 3 (três) anos.
- Eleição dos membros: Na Comissão, os membros eram eleitos pelo Conselho Econômico e Social (ECOSOC), enquanto que, no Conselho, os membros são eleitos pela Assembleia Geral da ONU (AGNU).
- Revisão periódica universal (RPU) e peer view: Um dos problemas da Comissão é que ela era integrada, por vezes, por países sabidamente violadores dos Direitos Humanos (como já ocorreu com a Líbia, de Muamar Kadafi). Após a criação do Conselho, os membros integrantes da Organização passaram a estar subordinados a um mecanismo de revisão periódica, feito pelos pares (peer view), que pode gerar a suspensão de algum deles por voto de 2/3 da AGNU.
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Em primeiro lugar, observe que a questão pede que se indique qual é a alternativa incorreta. Vamos analisar as opções:
- alternativa A: correta. De acordo com o art. 23.1 da Carta da ONU, o Conselho de Segurança será composto por quinze membros das Nações Unidas, sendo que "A República da China, a França, a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do norte e os Estados unidos da América serão membros permanentes".
- alternativa B: correta. O art. 3.1 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça indica que a Corte será composta por quinze membros; a competência consultiva está prevista no art. 65 do Estatuto e no art. 96 da Carta da ONU e a competência jurisdicional (ou contenciosa) está prevista no art. 92 deste Tratado.
- alternativa C: errada. O Conselho de Direitos Humanos da ONU é composto por 47 países, e não por 53.
- alternativa D: correta. Apesar de cada Estado membro do Conselho de Segurança ter direito a um voto, as decisões em questões não-processuais são tomadas pelo voto afirmativo de nove membros; no entanto, dentre estes nove votos, é preciso o voto afirmativo dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança, como indica o art. 27 da Carta da ONU. Este dispositivo tem sido relativizado e considera-se suficiente, para a aprovação da decisão sobre questão material, que nenhum membro permanente tenha expressamente votado em sentido contrário (ou seja, a abstenção não impede a aprovação da decisão).
Gabarito: a resposta é a LETRA C.
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Para fins de revisão:
Conselho Econômico e Social: 54
Comissão de Direitos Humanos: 53
Conselho de Direitos Humanos: 47
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Gabarito letra C.
Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Organiza%C3%A7%C3%A3o_das_Na%C3%A7%C3%B5es_Unidas
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GAB. C
A Comissão de Direitos Humanos da ONU, criada pelo Conselho Econômico e Social, foi substituída pelo Conselho de Direitos Humanos, cuja composição manteve-se em cinquenta e três membros.
CORRETO :
Conselho de Direitos Humanos: 47
Conselho Econômico e Social: 54
Comissão de Direitos Humanos: 53
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Vi outra questão falando sobre a corte com 7 juízes alguém pode ajudar??
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Não entendi. A corte não é composta por 7 membros? Alguém para explicar? Por gentileza...
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Adna, a corte composta por 7 membros é a interamericana.
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INTERIAMERICANA 7 MEMBROS
AMERICANA 15 MEMBROS