Questão 1132261

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MTE
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - MTE - Agente Administrativo
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Abono salarial; Questões essenciais relativas aos contratos de emprego; Remuneração e salário; Seguro desemprego

Com relação ao abono salarial e ao seguro desemprego, julgue os itens que se seguem.

O empregado dispensado sem justa causa, inclusive a indireta, tem direito a receber o seguro desemprego.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A quem se destina o Seguro-Desemprego?

  • Trabalhador formal e doméstico, em virtude da dispensa sem justa causa, inclusive a dispensa indireta (aquela na qual o empregado solicita judicialmente a rescisão motivada por ato faltoso do empregador);
  • Trabalhador formal com contrato de trabalho suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador;
  • Pescador profissional durante o período do defeso (procriação das espécies);
  • Trabalhador resgatado da condição análoga à de escravo em decorrência de ação de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego.
  • http://www.caixa.gov.br/voce/social/beneficios/seguro_desemprego/saiba_mais.asp
    
  • Ainda não visualizei o motivo para a questão ser anulada!!!
  
  

• Acredito que a anulação ocorreu porque não foi mencionado que todos os requisitos legais foram cumpridos. 
  A dispensa por justa causa, inclusive a indireta, é necessária mas não suficiente para se ter direito ao benefício.

  São requisitos:

  - Tiver sido dispensado sem justa causa;

  - Estiver desempregado, quando do requerimento do benefício;

  - Tiver recebido salários consecutivos, no período de 6 meses anteriores à data de demissão;

  - Tiver sido empregado de pessoa jurídica, por pelo menos 6 meses nos últimos 36 meses;

  - Não possuir renda própria para o seu sustento e de sua família;

  - Não estiver recebendo benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente. 

  Fonte: http://www.caixa.gov.br/voce/social/beneficios/seguro_desemprego/index.asp
• Justificativa da CESPE para a anulação: "A utilização, na redação do item, do termo “direito” prejudicou seu julgamento objetivo. Por esse motivo, opta‐se por sua anulação". Amigos: quando estiverem em dúvidas do motivo da anulação, chequem na própria fonte. É melhor do que sair chutando, rs.