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Gabarito B.
Art.71-B, da Lei 8213/91: No caso de falecimento da segurada ou segurado que fizer jus ao recebimento do salário maternidade, o benefício será pago, por todo o período ou pelo tempo restante a que teria direito, ao cônjuge ou companheiro sobrevivente que tenha a qualidade de segurado, exceto no caso do falecimento do filho ou de seu abandono, observadas as normas aplicáveis ao salário-maternidade.
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Acrescentando...
A lei faz alusão também ao pagamento para mulher em caso de morte do homem, somente sendo isso possível em caso de falecimento do homem adotante. Vejam que § 3º, do art. 71-B, da Lei 8.213/91 dispõe que se aplica o salário-maternidade em caso de falecimento do segurado para quem adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção. Assim, o cônjuge ou companheiro do adotante passa a ter direito ao gozo deste benefício.
Ivan Kertzman
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e mais... NO CASO DA ADOÇÃO E AMBOS SÃO SEGURADOS ELES PODERÃO OPTAR QUAL SALÁRIO QUEREM RECEBER
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O art.71-B do PBPS, acrescentado pela Lei n.12.873/13, com vigência a partir de 25.01.2014, dispõe que será pago , por todo o período ou pelo período restante, ao CÔNJUGE ou COMPANHEIRO sobrevivente que tenha QUALIDADE DE SEGURADO. O segurado não recebera o benefício se não se afastar do TRABALHO , SE O FILHO MORRER OU FOR ABANDONADO.
Marisa Ferreira Dos Santos
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Com base na teoria entendi, porém tenho uma dúvida.
Caso esse casal tenho as seguintes caracteristicas:
a esposa seja vinculada ao RGPS e o esposo desempregado sem vínculo com o RGPS e ja passado o seu período de graça, nesse caso a esposa morrendo ele NÃO terá direito ao salário maternidade? Tendo visto que ele já perdeu a qualidade de segurado.
É isso mesmo, ou tem alguma exceção?????
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Izabel, nesse caso não haverá direito, pois se trata de benefício previdenciário, sendo prestado apenas a segurados, diversamente dos benefícios de assistência social, que independem de filiação ou pagamento de contribuições.
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Olá Izabel, Boa Tarde !
Isso mesmo, vou compartilhar 3 exemplos que o Professor Hugo Goes deu em sua vídeo aula no curso do EVP:No que diz respeito a morte da pessoa que estava recebendo o salário maternidade e houver cônjuge ou companheiro: Exemplo 1:João (segurado) x Maria (Não é segurada) - morreu no parto e a criança sobreviveu---> João NÃO terá direito ao S.M pois Maria não era segurada. Exemplo 2: João (segurado) x Maria (segurada) - morreu no parto e a criança sobreviveu, --> João vai receber S.M pois ambos eram segurados. Exemplo 3: João (Não é segurado) x Maria (segurada) - morreu no parto e a criança sobreviveu ------------------> João NÃO terá direito ao S.M pois não é segurado.
Lembrando que caso ambos fossem segurados, o salário maternidade pelo período restante a morte do cônjuge ou companheiro seria recalculado com base na renda do cônjuge ou companheiro sobreviventes. Abraços e bons estudos
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Vocês poderiam me informar onde está previsto expressamente que o casal heterossexual pode escolher qual salário-maternidade receber (pai ou mãe)? Pois não é possível a concessão do benefício para o homem quando há a figura materna.
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Olá Raquel Bom dia!
Na lei 8213 está descrito desta forma:
Art. 71-A. Ao segurado ou segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança é devido salário-maternidade pelo período de 120 (cento e vinte) dias. (Redação dada pela Lei nº 12.873, de 2013)
§ 2o Ressalvado o pagamento do salário-maternidade à mãe biológica e o disposto no art. 71-B, não poderá ser concedido o benefício a mais de um segurado, decorrente do mesmo processo de adoção ou guarda, ainda que os cônjuges ou companheiros estejam submetidos a Regime Próprio de Previdência Social. (Incluído pela Lei nº 12.873, de 2013).
De acordo com a interpretação do Professor Hugo Goes, no caso em que o casal adote em conjunto e ambos sejam segurados da Previdência Social poderão escolher qual dos dois irá receber o salário maternidade, por exemplo, se o segurado tiver um salário maior, valerá mais a pena que ele receba, e a lei deixa claro que é o segurado ou segurada e diz que não poderão receber dois benefícios pelo mesmo processo de adoção, a lei não veda que seja o segurado.
E a segunda previsão para o segurado receber é esta da questão, em caso de morte da segurada:
Art. 71-B. No caso de falecimento da segurada ou segurado que fizer jus ao recebimento do salário maternidade, o benefício será pago, por todo o período ou pelo tempo restante a que teria direito, ao cônjuge ou companheiro sobrevivente que tenha a qualidade de segurado, exceto no caso do falecimento do filho ou de seu abandono, observadas as normas aplicáveis ao salário-maternidade.
Abraços.
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SAL. MATERNIDADE É BENEFICIO PREVIDENCIARIO PAGO À GESTANTE E À ADOTANTE. E EM CASO DE FALECIMENTO DA MAE, O COMPANHEIRO FARA JUS AO BENEFICIO POR TODO PERIODO RESTANTE A QUE TERIA DIREITO SE ESTIVESSE VIVA.
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Alternativa 71 B Lei 8213
No caso de falecimento da segurada ou segurado que fizer jus ao recebimento do salário maternidade, o beneficio, será pago, por todo o período ou pelo tempo restante que teria direito, ao conjuge ou companheiro na qualidade de segurado
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Por favor, alguém tem a lei 8213 atualizada em PDF, não estou conseguindo achar, ficarei muito grato. (limaevandro039@gmail.com).
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No word nao serve? Se sim, é só pegar no site do planalto, colar no word e imprimir, se for o caso.
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resp. "B"
"se a mulher morrer o dinheiro vai ser pago para o marido (viúvo) dela"
8213/91
Art. 71-B.
No caso de falecimento da segurada ou segurado que fizer jus ao recebimento do
salário-maternidade, o benefício será pago, por todo o período ou pelo tempo
restante a que teria direito, ao cônjuge ou companheiro sobrevivente que tenha a
qualidade de segurado, exceto no caso do falecimento do filho ou de seu
abandono, observadas as normas aplicáveis ao salário-maternidade.
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SÓ PARA ACRESCENTAR... NÃO HÁ IMPEDIMENTO PARA ACUMULAR : SALARIO MATERNIDADE ( advinda da morte de segurada que estava usufruindo esse direito para conjuge ou companheiro, também segurado ) COM A PENSÃO POR MORTE ( da segurada que tinha o salario maternidade e morreu)
GABARITO "B"
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Só lembrando que o valor do Salário Maternidade, no caso de falecimento do cônjuge, será pago com base na remuneração do cônjuge vivo.
João, segurado empregado, ganha R$ 10.000,00
Maria, advogada contribuinte individual, ganha R$ 2.000,00
Ambos segurado do RGPS
Caso Maria venha a falecer, e esteja em gozo do salário maternidade, este benefício será pago baseado na remuneração integral do salário( Segurado empregado) de João.
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Lembrando também que o segurado sobrevivente terá que se afastar do trabalho, sob pena de ter o benefício suspenso.
E que o pagamento, neste caso, será feito diretamente pelo INSS e não pela empresa.
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Alguém sabe me dizer se após o cônjuge ter recebido o salário maternidade, este benefício será convertido em pensão morte, para o o filho e o cônjuge? ou se no caso não houver cônjuge, o filho recebe a pensão por morte? Obrigada
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Quase eu marcava que o benefício seria transformado em pensão por morte .
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Jacqueline Corrêa nenhum benefício passa AUTOMATICAMENTE para os Dependentes, ou seja, se o dependente quiser a Pensão por Morte, terá que ir no inss e inscrever-se como dependente e requere-lo.
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Pessoal, peguei essa questão de um simulado e lá está como errada, mas não onsegui detectar o erro... Se alguém puder ler e me dizer onde tá o erro eu ficaria muito agradecido:
"No caso de falecimento da segurada ou segurado que
fizer jus ao recebimento do salário-maternidade, o be-
nefício será pago, por todo o período, ao cônjuge ou
companheiro sobrevivente que tenha a qualidade de
segurado, exceto no caso do falecimento do filho ou
de seu abandono, observadas as normas aplicáveis
ao salário-maternidade. Nesse caso, o pagamento
do benefício deverá ser requerido até o último dia do
prazo previsto para o término do salário-maternidade
originário."
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Berg
"...Por todo o período ou pelo tempo restante a que teria direito"...
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8213/91
Art. 71-B. No caso de falecimento da segurada ou segurado que fizer jus ao recebimento do salário-maternidade, o benefício será pago, por todo o período ou pelo tempo restante a que teria direito, ao cônjuge ou companheiro sobrevivente que tenha a qualidade de segurado, exceto no caso do falecimento do filho ou de seu abandono, observadas as normas aplicáveis ao salário-maternidade. (Incluído pela Lei nº 12.873, de 2013) (Vigência)
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fé!
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Salário-maternidade tranformado em pensão por morte.
Que é isso, companheiro???
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GAB - B.
O que aprender com essa questão?
1) Que o salário maternidade só é devido se o conjuge ou companheiro sobrevivevente também for segurado do RGPS.
2) O recebimento do salário é calculado com base no salario do sobreviventr segurado;
3) Só lhe é devido se ele se afastar do trabalho e se seu filho não falecer, essa ultima é meio óbvia né. Se abandonar o filho também não ganha.
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GABARITO: LETRA B
Do Salário-Maternidade
Art. 71-B. No caso de falecimento da segurada ou segurado que fizer jus ao recebimento do salário-maternidade, o benefício será pago, por todo o período ou pelo tempo restante a que teria direito, ao cônjuge ou companheiro sobrevivente que tenha a qualidade de segurado, exceto no caso do falecimento do filho ou de seu abandono, observadas as normas aplicáveis ao salário-maternidade.
FONTE: LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991.