Questão 1137337

• Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
• Órgão: SMA-RJ
• Ano: 2013
• Provas: FJG - RIO - 2013 - SMA-RJ - Administrador; FJG - RIO - 2013 - SMA-RJ - Assessor Jurídico
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Advocacia administrativa; Concussão e Excesso de Exação; Corrupção passiva; Crimes contra a administração pública; Prevaricação

Retardar, indevidamente, ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal configura o seguinte tipo penal:

• A. corrupção passiva
• B. prevaricação
• C. advocacia administrativa
• D. excesso de exação

Gabarito: B

Comentários

• Gab B - 
  prevaricação

  
  

• CÓDIGO PENAL 

   Prevaricação

                  Art.  319  ­  Retardar  ou  deixar  de  praticar,  indevidamente,  ato  de  ofício,  ou  praticá­lo  contra  disposição

  expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:

          Pena ­ detenção, de três meses a um ano, e multa.

• Prevaricação:

  Pena Detenção de 3 meses a 1 ano (+) multa

• GABARITO: B

  Prevaricação

  Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:

  Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.