Questão 1138573

• Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
• Órgão: SMA-RJ
• Ano: 2013
• Provas: FJG - RIO - 2013 - SMA-RJ - Assessor Jurídico
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Anistia; Depósito do montante integral; Exclusão do Crédito Tributário; Extinção do Crédito Tributário; Isenção; Suspensão do Crédito Tributário; Transação

É causa de extinção do crédito tributário:

• A. a transação
• B. a isenção
• C. a anistia
• D. o depósito administrativo

Gabarito: A

Comentários

• Art. 156. Extinguem o crédito tributário:
  

  III - a transação;
  

  Art. 175. Excluem o crédito tributário:

  I - a isenção;

  II - a anistia.

  Parágrafo único. A exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela conseqüente.

• mnemônico: caso EXCLUSÃO CRÉDITO TRIBUTÁRIO (art. 175 - ctn)

  amiga chamada "Isa" (isenção + anistia)

  Art. 175. Excluem o crédito tributário:

    I - a isenção;

    II - a anistia.

  Eliminam-se, assim, as alternativas b e c.

  bons estudos!