Questão 1138996

• Banca: FCC
• Órgão: AL-PE
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Comunicação Social - Mídia Impressa
• Disciplina: Jornalismo
• Assuntos: Jornalismo Impresso; Revista; Comunicação na Constituição Federal; Crimes contra a Honra; Formatos Midiáticos; Jornal; Legislação da Comunicação; Linguagem Jornalística

A atriz Maitê Proença pousou nua para a Revista Playboy e uma de suas fotos foi publicada em um jornal do Rio de Janeiro, sem a sua anuência. A artista ingressou com ação contra o jornal alegando que não havia recebido nenhum valor para que sua foto fosse estampada na edição do jornal, e que a foto nua a colocava em uma situação constrangedora porque os leitores da revista masculina não são os mesmos do jornal. O Tribunal entendeu que a artista tinha direito a receber remuneração porque a sua foto teria ampliado a venda do jornal, mas não aceitou o argumento de constrangimento porque só mulher feia pode se sentir humilhada, constrangida, vexada em ver seu corpo desnudo estampado em jornais ou em revistas. As bonitas, não. Neste caso, o Tribunal entendeu que só houve

• A. dano moral.
• B. dano ao direito de intimidade.
• C. invasão de privacidade.
• D. quebra de sigilo.
• E. dano material.

Gabarito: E

Comentários

• Resposta letra E

  
  

  "Penso, contudo, que essa violação, em concreto, gera apenas dano material, e não moral; não penso que ultrapasse esses limites. Não imagino que tenha sido atingida a conhecida atriz quanto ao direito a sua honra, a sua intimidade, a sua vida privada. Houve uma ampliação da utilização de sua imagem por outros veículos de propaganda que não aquele com o que inicialmente contratou. É claro que isso lhe acarreta direitos e danos, mas, a meu ver, adstritos ao campo do dano material." MINISTRO CARLOS ALBERTO MENEZES (RE no REsp 270730(2000/0078399-4 - 19/10/2001)