Questão 1143934

• Banca: FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE
• Órgão: AGEHAB
• Ano: 2010
• Provas: FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE - 2010 - AGEHAB - Analista Técnico - Advogado
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Contrato Individual de Trabalho: Generalidades; Das relações laborais; Dos contratos de natureza trabalhista; Relação de trabalho e de emprego

Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho, é CORRETO afirmar que:

• A. o contrato de trabalho é formal, devendo ser declarada a sua nulidade quando realizado de forma verbal.
  
• B. considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste, mesmo que a título gratuito.
  
• C. as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos que admitirem trabalhadores como empregados, não terão esta relação regida pala CLT, por existirem normas específicas que regem estas relações de trabalho.
  
• D. o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, será sempre computado na jornada de trabalho.
  
• E. o contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego.

Gabarito: E

Comentários

• Resposta item E.

  Art. 442, CLT: Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego.
  

• a) o contrato de trabalho é formal, devendo ser declarada a sua nulidade quando realizado de forma verbal (ERRADO).  
                             ******Art. 443 - O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado.                                                                                             

  
  

  b) considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste, mesmo que a título gratuito (ERRADO).  

                                                                                                                                                         ****** Art. 3º - (...), sob a dependência deste e mediante salário. [Onerosidade]

                                                                                   c) as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos que admitirem trabalhadores como empregados, não terão esta relação regida pala CLT, por existirem normas específicas que regem estas relações de trabalho.(ERRADO)

                                                                                                                                                                                                                  *****Art 2º§ 1º - Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados. 

  d)o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, será sempre computado na jornada de trabalho. (ERRADO)

                                                                                                                                                     *****§ 2o O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução.                              

  e)o contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego.    Art 442 (GABARITO)

• Ei gente, cuidado com a letra "D", houve mudança na legislação após a reforma de 2017

  O tempo despendido para locomoção não é de MODO ALGUM computado como jornada de trabalho.

  art.58 §2º O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.