Questão 1146094

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-DFT
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Características e princípios; Endosso, aval e protesto; Títulos de Crédito; Títulos em espécie

Assinale a opção correta relativamente aos títulos de crédito.

• A. Com o objetivo de proteger a confiança dos credores que adquirirem o título de crédito, a legislação brasileira veda a concessão de aval em data posterior à do vencimento da cártula.
  
• B. De acordo com a jurisprudência do STJ, o empresário que apresente cheque pós-datado antes da data acordada com o emitente não estará sujeito ao pagamento de indenização por danos morais, devido ao fato de o cheque constituir ordem de pagamento à vista.
  
• C. O STJ admite que o credor de nota promissória sem força executiva ajuíze, em até dez anos após a data de vencimento do título, ação monitória em face do emitente.
  
• D. A jurisprudência do STJ admite que, nas cédulas de crédito rural, comercial e industrial, seja pactuada a capitalização de juros.
  
• E. A abstração é um princípio característico dos títulos de crédito, segundo o qual as diferentes obrigações assumidas no título não são vinculadas, ou seja, são independentes entre si.

Gabarito: D

Comentários

• alt. d

  
  

  STJ Súmula nº 93 -  A legislação sobre cédulas de crédito rural, comercial e industrial admite o pacto de capitalização de juros.

  
  

  bons estudos

  a luta continua

  
  

• alternativa c)

  Súmula 504 DO STJ - O prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de nota promissória sem força executiva é quinquenal, a contar do diaseguinte ao vencimento do título.
  

• letra E - incorreta - e) A abstração é um princípio característico dos títulos de crédito, segundo o qual as diferentes obrigações assumidas no título não são vinculadas, ou seja, são independentes entre si.

  Principio da AUTONOMIA é descrito e não da abstração.

   Abstração: direitos decorrentes do título tem “vida própria” em relação à sua origem. 

• É possível o aval posterior ao vencimento - item A incorreto - Art. 900 do CC - "O aval posterior ao vencimento produz os mesmos efeitos do anteriormente dado. "
  

• A jurisprudência do STJ admite que, nas cédulas de crédito rural, comercial e industrial, seja pactuada a capitalização de juros.

• (A) Art. 900 do Código Civil. O aval posterior ao vencimento produz os mesmos efeitos do anteriormente dado.

  (B) Súmula 370 – CARACTERIZA DANO MORAL A APRESENTAÇÃO ANTECIPADA DE CHEQUE PRÉ-DATADO.((

  (C) Súmula 504 DO STJ - O prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de nota promissória sem força executiva é quinquenal, a contar do dia seguinte ao vencimento do título.

  (D) STJ Súmula nº 93 -  A legislação sobre cédulas de crédito rural, comercial e industrial admite o pacto de capitalização de juros.

  (E) Princípio da Autonomia: As relações jurídicas representadas num determinado título de crédito são autônomas e independentes entre si, razão pela qual o vício que atinge uma delas, por exemplo, não contamina as outras. Segundo Vivante, o direito representado num título de crédito é autônomo porque a sua posse legítima caracteriza a existência de um direito próprio, não limitado nem destrutível por relações anteriores.

  Princípio da Abstração: Quando o título circula, ele se desvincula da relação que lhe deu origem. A abstração significa portanto a completa desvinculação do título em relação à causa que originou sua emissão.

• Blza