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ID
1149889
Banca
UERR
Órgão
PM-RR
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Marque a alternativa que preenche a lacuna abaixo:

Considera-se em ____________________quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.

Alternativas
Comentários
  • Estado de necessidade


    item "A"

    Art. 24 código penal - Considera-se em estado de necessidade quem
    pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade,
    nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas
    circunstâncias, não era razoável exigir-se


  • RESPOSTA: Letra "a"


    Seguem duas questões, para reforçar os estudos. As respostas se encontram logo abaixo.


    QUESTÃO 01:

    Q385497 Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: Técnico Legislativo

    Haverá isenção de pena se o agente praticar o fato em estrito cumprimento de dever legal.



    QUESTÃO 02:

    Q420559 Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: Analista Legislativo

    Em regra, o fato típico não será antijurídico se for provado que o agente praticou a conduta acobertado por uma causa de exclusão de antijuridicidade.



















    RESPOSTAS:

    QUESTÃO 01: ERRADA.

    QUESTÃO 02: CORRETA.



  • O enunciado contém a literalidade de um dispositivo do Código Penal. Sabendo-se sobre qual instituto o enunciado trata, resolve-se a questão:

    Art. 24 - Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.

    Assim, a alternativa que contém o correto instituto descrito no enunciado é a letra A.

    Gabarito do Professor: A

  • C)  estrito cumprimento de dever legal é a prática de um fato típico sem antijuridicidade, por um agente público, exatamente para assegurar o cumprimento da lei.

    D) Um exemplo de adoção prática ao exercício regular de direito, dentro da realidade das grandes cidades, são os ofendículos, consistentes em aparato preordenado para a defesa do patrimônio. Ex.: cacos de vidro no muro, cerca elétrica, lanças nos portões, etc.

  •  Estado de necessidade

           Art. 24 - Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.

           § 1º - Não pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.

           § 2º - Embora seja razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado, a pena poderá ser reduzida de um a dois terços.