Questão 1156174

• Banca: IADES
• Órgão: UFBA
• Ano: 2014
• Provas: IADES - 2014 - EBSERH - Advogado; IADES - 2014 - UFBA - Advogado
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Anulação e revogação; Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

Segundo a Lei de Licitações (Lei 8.666/93), assinale a alternativa correta.

• A. O condicionamento editalício referente à experiência prévia dos concorrentes no âmbito do objeto licitado, a pretexto de demonstração de qualificação técnica, transgride o princípio de igualdade e a ampla competitividade entre os licitantes.
• B. É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, exceto nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem e nas situações de emergência ou de calamidade.
• C. Tratando-se de contrato de compras ou de locação de equipamentos, o objeto poderá ser recebido, provisoriamente, após a verificação da qualidade e da quantidade do material, bem como após a consequente aceitação.
• D. No caso de obras e serviços, após executado o contrato, o objeto só pode ser recebido por comissão designada pela autoridade competente para tal fim.
• E. Tomada de preços é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

Gabarito: E

Comentários

• Como a letra E é a correta?

  
  

   2o Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

  
  

• Letra E?
  Como assim?
  Não seria CONCORRÊNCIA, ao invés de TOMADA DE PREÇOS NÃO?

• § 1^o Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
  

• Questão passível de ANULAÇÃO ou correção do Gabarito, uma pela demonstração cabal já descrita pelos demais colegas eis que a alternativa E apresenta-se errada visto que se trata de CONCORRÊNCIA e não de Tomada de Preços, duas porque a alternativa que aparentasse correta seria a alternativa "D", conforme preceitua o art. 73, alínea "b" da Lei Federal de Licitações.

   

• Questão anulada de acordo com o gabarito definitivo da banca. 

  http://www.iades.com.br/inscricao/upload/104/2014060895152601.pdf (questão 50)

• Na D, a questão dá exclusividade para o recebimento à Comissão, mas o erro está no fato do recebimento poder ser realizado por servidor devidamente designado.

  Art. 73. Executado o contrato, o seu objeto será recebido:

  I - em se tratando de obras e serviços:

  a) provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até 15 (quinze) dias da comunicação escrita do contratado;

  b) definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após o decurso do prazo de observação, ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais, observado o disposto no art. 69 desta Lei;