Questão 1157644

• Banca: FGV
• Órgão: FUNARTE
• Ano: 2014
• Provas: FGV - 2014 - FUNARTE - Administração e Planejamento; FGV - 2014 - FUNARTE - Contador; FGV - 2014 - FUNARTE - Fisioterapeuta; FGV - 2014 - FUNARTE - Psicólogo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Administração Indireta; Organização da Administração Pública

No contexto da administração pública federal brasileira, as entidades administrativas estão vinculadas ao órgão do Poder Executivo Federal em cuja área de competência se enquadra a natureza de sua principal tarefa. Uma entidade administrativa criada por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da administração pública que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada, é denominada:

• A. fundação pública;
• B. autarquia;
• C. sociedade de economia mista;
• D. empresa pública;
• E. entidade estatal.

Gabarito: B

Comentários

• Alternativa B.

  As autarquias encontram-se enunciadas no art. 5º, inciso I, do Decreto-Lei nº 200/1967, que, de maneira expressa, estabelece que uma autarquia é “o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada”.
  

• Complementando, segundo a CF, as autarquias devem ser CRIADAS por lei, enquanto as sociedades de economia mista, empresas públicas e fundações devem ser AUTORIZADAS por lei. Cabendo ainda, no caso das fundações, lei complementar para definir suas áreas de atuação.

• criadas por lei = autarquias

  autorizada por lei = empresa pulica

                                 sociedade de economia mista

                                 fundações (precisa de lei complementar para definir sua area de atuação)

• LETRA B

  ** DICA: quando falar de "atividade típica da administração pública" a resposta é AUTARQUIA.

• GABARITO: LETRA B

  ACRESCENTANDO:

  CARACTERÍSTICAS DA AUTARQUIA:

   1) São pessoas jurídicas de direito público;

  2) Compõe a administração pública indireta, logo, descentralizada;

  3) São criadas e extintas por lei específica;

  4) nunca exercem atividade econômica;

  5) São imunes a impostos;

  6) seus bens são públicos;

  7) praticam atos administrativos;

  8) celebram contratos administrativos;

  9) o regime de contratação é estatutário;

  10) possuem as prerrogativas especiais da fazenda pública;

  11) responsabilidade objetiva e direta

  12) Devem realizar licitação;

  13) Possuem patrimônio e receita própria;

  14) Possuem autonomia.

  15) Não existe hierarquia com a pessoa jurídica que a instituiu.

  16) agência reguladora é uma autarquia.

  FONTE: QC