Questão 1158775

• Banca: FAFIPA
• Órgão: UFFS
• Ano: 2014
• Provas: FAFIPA - 2014 - UFFS - Assistente em Administração; FAFIPA - 2014 - UFFS - Técnico de Laboratório - Informática; FAFIPA - 2014 - UFFS - Técnico de Tecnologia da Informação
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos administrativos; Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade; Conceito e classificação dos atos administrativos; Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto; Teoria das nulidades

Em relação ao ato administrativo, assinale a alternativa INCORRETA:

• A. Imperatividade é um dos requisitos do ato administrativo.
• B. Ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria.
• C. Revogação é a supressão de um ato discricionário legítimo e eficaz, realizada pela Administração – e somente por ela – por não mais lhe convir sua existência.
• D. Anulação é a declaração de invalidação de um ato administrativo ilegítimo ou ilegal, feita pela própria Administração ou pelo Judiciário.
• E. Autoexecutoriedade é um dos atributos do ato administrativo.

Gabarito: A

Comentários

• A imperatividade é um dos atributos do ato administrativo.

  São requisitos do ato administrativo:

  a) Competência;

  b) Finalidade;

  c) Forma;

  d) Motivo;
  e) Objeto.

  
  

  São atributos do ato administrativo:

  a) Presunção de legitimidade e veracidade;

  b) Imperatividade;

  c) Autoexecutoriedade;

  d) Tipicidade.

  
  

  Gabarito: alternativa A

  
  

  
  

• Imperatividade é um atributo ou característica do ato administrativo, assim como a presunção de legitimidade, autoexecutoriedade, tipicidade e exigibilidade.
  

• Atributos:

  Presunção de Legitimidade

  Auto executoriedade

  Tipicidade

  Imperatividade

  
  

• Não estaria a letra E correta também? Ninguém viu?

• Thiago a letra E está correta, entretanto a questão pede a questão INCORRETA.

• Correta letra A. Mais uma típica pegadinha da banca.

• a PATI tem Atributos

   

  Presunção de Legitimidade

  Auto executoriedade

  Tipicidade

  Imperatividade

• Imperatividade consiste em atributo.

• Galera, fiquei com uma enorme dúvida:

  D) Anulação é a declaração de invalidação de um ato administrativo ilegítimo ou ilegal, feita pela própria Administração ou pelo Judiciário.

  A anulação só será feita por ILEGALIDADE OU ILICITUDE. Isso não tornaria a assertiva D errada ? OU ILEGÍTIMO É SINÔNIMO DE ILICITUDE ?

  
  

• Errei a questão só pela pura falta de atenção no enunciado, resumindo estudando horas e mais horas no dia a dia para errar por um vacilo ou melhor por um vicio de só ler rápido o enunciado por que é pequeno ! 

• Requisitos: ff.com
  
  

  Finalidade

  Forma

  Competência

  Objeto

  Motivo

  Atributo: Pati

  Presunção de legitimidade e veracidade;

  Autoexecutoriedade;
  

  Imperatividade;

  Tipicidade.
  

  
  

  
  

• caí como um patinho

• Elementos - o que os atos precisam ter para existir - competencia, objeto, finalidade, forma e motivo.

  Atributos - características dos atos - Presunção de Legitimidade, Autoexecutoriedade e Imperatividade (PAI)

• Atributos devemos lembrar de alguma Patrícia (Pati)

  Presunção de Legitimidade

  Autoexecutoriedade

  Tipicidade

  Imperatividade

  
  

  
  

  Elementos/Requisitos CO-FO-FI-M-O

  Competência

  Forma

  Finalidade

  Motivo

  Objeto

• Elementos ou requisitos ----> COFIFOMOB

  Atributos ------> PATI ou PATIE (se considerarem exigibilidade)

• GABARITO: A

  Mnemônico: P.A.I.

  Atributos ou características dos Atos Administrativos (adotadas por Carvalho Filho):

  P = Presunção de legitimidade.

  A = Auto-executoriedade

  I = Imperatividade.

  Além do PAI, para os atributos não se esqueça da Coercibilidade e Tipicidade (Maria Silvia de Pietro) que também são cobrados em concursos…

• Atributos: Presunção; Imperatividade; Autoexecutoriedade; Tipicidade