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LOL é impressão minha ou o CESPE duplicou as questões B e C?
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CORRETA "E':
Art. 20. São bens da União:
§ 2º - A faixa de até cento e cinqüenta quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira, é considerada fundamental para defesa do território nacional, e sua ocupação e utilização serão reguladas em lei.
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Gabarito: E
a) ERRADA - Art. 20, IX, CF - São bens da União: os recursos minerais, inclusive os do subsolo. (os localizados nos territórios dos estados também pertencem a União, note que o artigo não traz ressalva)
b) ERRADA - Art. 18, § 2º, CF - Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar. (ou seja, a CF não proibe a criação de novos territórios)
c) ERRADA - Art. 20, X, CF - São bens da União: as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos. (os localizados nos municípios também pertencem a União, note que o artigo não traz ressalva)
d) ERRADA - Art. 31, § 4º, CF - É vedada (proibida) a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.
e) CERTA - (é a nossa resposta, copiada e colada da CF) Art. 20, § 2º, CF - A faixa de até cento e cinqüenta quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira, é considerada fundamental para defesa do território nacional, e sua ocupação e utilização serão reguladas em lei.
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Sobre a letra B: "Atualmente não existem Territórios Federais, uma vez que Roraima e Amapá foram transformados em Estados Federados (ADCT, art.14) e Fernando de Noronha foi extinto, sendo sua área reincorporada ao Estado de Pernambuco (ADCT, art.15). A Constituição, no entanto, autoriza a criação de Territórios Federais, cujas normas gerais devem ser estabelecidas por lei complementar (CF, art, 18, par.2º)". (Marcelo Novelino, 2014, pág. 771).
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a) São bens dos estados-membrosos recursos minerais, inclusive os do subsolo,
localizados em seus respectivos territórios. Errado!!
Resposta:
Art. 20. São bens da União:
IX - os recursos minerais, inclusive os do
subsolo;
b)
Com o
advento da CF ficou proibida a criação de novos territórios federais.
Errado!!
Resposta:
Art. 18. CF
§ 3º Os Estados podem
incorporar-se entre si, subdividir-se ou
desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos
Estados ou Territórios Federais,mediante aprovação da população
diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso
Nacional, por lei complementar.
c)
São bens dos
municípios os sítios arqueológicos localizado sem seus territórios.
Errado!!
Resposta
Art. 20. São bens da União:
X - as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e
pré-históricos;
d)
A criação de
conselhos de contas municipais
depende de autorização legal específica.
Errado!!
Resposta:
Art. 31.
§ 4º É vedada a criação de tribunais, Conselhos ou órgãos de
contas municipais.
E) correta!!!
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Segundo o art. 20, IX, são bens da União os
recursos minerais, inclusive os do subsolo. Incorreta a alternativa A.
A constituição brasileira não proíbe a criação de novos
territórios federais. O art. 18, § 3º, da CF/88, prevê que os Estados podem
incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a
outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação
da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso
Nacional, por lei complementar. Incorreta a alternativa B.
De acordo com o art. 20, X, da CF/88, são
bens da União as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e
pré-históricos. Incorreta a alternativa C.
O art. 31, § 4º, da CF/88, prevê que é vedada
a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais. Incorreta a
alternativa D.
Conforme o art. 20, § 2º, da CF/88, a faixa
de até cento e cinquenta quilômetros de largura, ao longo das fronteiras
terrestres, designada como faixa de fronteira, é considerada fundamental para
defesa do território nacional, e sua ocupação e utilização serão reguladas em
lei. Correta a alternativa E.
RESPOSTA: (Letra E)
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Qanto a letra E ---- questão parecida
FCC / 2003 - TRT - 21 / TécnicoJudiciário
A faixa de fronteira, consideradafundamental para a defesa do território nacional ao longo das fronteirasterrestres, deve ter ocupação e utilização reguladas em lei. A ConstituiçãoFederal garante que sua largura seja de até
a) 50 quilômetros.
b) 100 quilômetros.
c) 150 quilômetros.
d) 200 quilômetros.
e) 250 quilômetros.
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Questão passível de anulação, a questão fala segundo a CF isso quer dizer que ela quer a letra da lei . Vamos comparar a letra ''E'' com a letra da lei :
Letra ''E'': Segundo a CF, a faixa de até cento e cinquenta quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, é considerada essencial para a defesa do território nacional.
Letra da Lei : Art. 20. § 2º, CF - A faixa de até cento e cinqüenta quilômetros de
largura, ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de
fronteira, é considerada fundamental para defesa do território nacional,
e sua ocupação e utilização serão reguladas em lei.
Eu acertei a questão, mas acho uma sacanagem muito grande com o candidato, já fiz outras questões do CESPE que por esse motivo ele deu a questão como ERRADA !
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A) ERRADA Art. 20. São bens da União: IX - os recursos minerais, inclusive os do subsolo;(OS ESTADOS TEM PARTICIPAÇÃO no resultado da exploração recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação financeira por essa exploração).
B) ERRADA Art. 18...§ 2º Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar.
C) ERRADA Art. 20. São bens da União: X - as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos; (AOS ESTADOS COMPETEM proteger os sítios arqueológicos -competência comum)
D) ERRADA Art. 31 § 4º É vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.
E) CERTA Art. 20...§ 2º A faixa de até cento e cinqüenta quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira, é considerada fundamental para defesa do território nacional, e sua ocupação e utilização serão reguladas em lei.
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Complementando...
(CESPE/Promotor - MPE-ES/2010) A faixa de até 50 km de largura, ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira é considerada fundamental para a defesa do território nacional, e sua ocupação e utilização serão reguladas em lei. E
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Uma dúvida:
Art. 31, § 4º, CF - É vedada (proibida) a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais. OK
O que se faz com o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro? Que existe.
Quem puder esclarecer seria bacana!
Paz na caminhada!
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LEMBRANDO QUE A FAIXA DE FRONTEIRA NÃÃO PERTENCE À UNIÃO, MAS É ELA - EM NOME DA SEGURANÇA NACIONAL - QUE LEGISLA SOBRE A UTILIZAÇÃO E A OCUPAÇÃO. A FAIXA DE FRONTEIRA PERTENCE AO RESPECTIVO ESTADO.
GABARITO ''E''
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Marcos, eu não sou perito no assunto, mas os tribunais que já existem, vide, o do estado do RJ, permanecem com sua existência vigendo.
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a Constituição, em seu artigo 31, §4º, diz que “é vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais”. O que ela proíbe é a criação. Mas ela não manda desfazer os tribunais de contas municipais que já existiam, em 1988. E eles já existiam nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro. Por isso essas duas cidades puderam manter seus tribunais de contas municipais, enquanto os outros municípios não puderam (e não podem) criá-los.
http://direito.folha.uol.com.br/blog/tribunais-de-contas-municipais-tcms
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GABARITO LETRA E
CF
A)ERRADA Art. 20. São bens da UNIÃO: IX - os recursos minerais, inclusive os do subsolo;
B)ERRADA Art. 18...§ 2º Os Territórios Federais integram a União, e sua CRIAÇÃO, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar.
C)ERRADA Art. 20. São bens da UNIÃO: X - as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos;
D)ERRADA Art. 31 § 4º É VEDADA a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.
E)CERTA Art. 20...§ 2º A faixa de até CENTO E CINQUENTA quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira, é considerada fundamental para defesa do território nacional, e sua ocupação e utilização serão reguladas em lei.
BONS ESTUDOS,GALERA.NÃO DESISTAAAM!! VALEEEU
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se fosse outra banca eu teria marcado a resposta correta, porem é cespe, a lei fala " que é considerada FUNDAMENTAL " a questao fala "ESSENCIAL"
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É proibida a criação de conselhos de contas municipais.
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Art. 20. São bens da União:
§ 2º A faixa de até cento e cinqüenta quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira, é considerada fundamental para defesa do território nacional, e sua ocupação e utilização serão reguladas em lei.
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E-
Segundo a CF, a faixa de até cento e cinquenta quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, é considerada essencial para a defesa do território nacional.
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LETRA E
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No que se refere à organização político- administrativa, é correto afirmar que: Segundo a CF, a faixa de até cento e cinquenta quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, é considerada essencial para a defesa do território nacional.
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a) ERRADA - Art. 20. São bens da União: IX - os recursos minerais, inclusive os do subsolo;
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b) ERRADA - Art. 18. § 2º - Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar.
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c) ERRADA - Art. 20. São bens da União: X - as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos;
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d) ERRADA - Art. 31. § 4º - É vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.
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e) CERTA - Art. 20. § 2º A faixa de até cento e cinqüenta quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira, é considerada fundamental para defesa do território nacional, e sua ocupação e utilização serão reguladas em lei.
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Letra da lei pai, vamos pra cima.