Questão 11611

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 3ª REGIÃO
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais; Provimento e vacância

Considere as seguintes assertivas a respeito do provimento de cargo público:

I. Reintegração é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.

II. Reversão é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

III. Em regra, as universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros.

IV. O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

De acordo com a Lei no 8.112/90 está correto o que se afirma APENAS em

• A. I e II.
• B. I, II e III.
• C. I e IV.
• D. II, III e IV.
• E. III e IV.

Gabarito: E

Comentários

• Inverteram os conceitos nos itens I e II.
  
  I - Reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
  
  II- Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.
• I. Reintegração é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria. ERRADA ISTO É REVERSÃO
  
  II. Reversão é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens. ERRADA ISTO É REINTEGRAÇÃO
  
  III. Em regra, as universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros.
  CERTA
  IV. O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.CERTA
• Reintregação: é o retorno do funcionário estável anteriormente ocupado, após anulada sua demissão.
  
  Recondução: retorno do funcionário estável anteriormente ocupado. sem direito a indenização ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.
  
  Relotação: funcionário alocado em setor onde tenha mais afinidade.
  
  Reversão: aposentado por invalidez. Se a pessoa se curou, volta para o trampo. (aposentado por trabalho: Integral; fora do trabalho: proporcional)
  
• Essa opção III é dúbia e irreal, afinal a lei não fala que é uma regra as universidades e centros de ensino tecnológicos devam ser ocupados por servidores estrangeiros, mas que PODERÃO ter em seus quadros essas pessoas, ou seja, não se trata de REGRA e sim de uma EXCEÇÃO ao disposto no art. 5º, I da lei 8112/90, para mim essa questão era passível de anulação.
• Jocelenilson... a frase não diz que é regra contratar estrangeiros, mas sim que em regra, ou seja, pela regra, poderão contratar estrangeiros.
• Só pra complementar a observação do Julio:Além de ter sido usado "Em regra", e não "É regra" conforme afirmou nosso colega Jecelenilson, também foi usada, na questão, a forma verbal "Poderão" e não "Deverão" como também afirmou, equivocadamente, nosso colega Jecelenilson.Logo, questão limpa e indiscutível. Letra "E" a resposta!
• Comentário objetivo:
  I - Art. 25, I, da Lei 8.112.
  II - Art. 28 da Lei 8.112.
  III - Art. 5, § 3°, da Lei 8.112.
  IV - Art. 30 da Lei 8.112.
  
  
  
  
  
  

• I - reversão;

  II - Reintegração

  III - art. 5º, § 3o  As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei

  IV - Art. 30.  O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

• GAB E

  I) reversão e não reintegração

  II) reintegração e não reversão