Questão 1162816

• Banca: IADES
• Órgão: CAU-RJ
• Ano: 2014
• Provas: IADES - 2014 - CAU-RJ - Analista Jurídico
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimento ordinário; Providências preliminares e julgamento conforme o estado do processo; Revelia

Considerando o Código de Processo Civil, acerca do julgamento conforme o estado do processo, assinale a alternativa correta.

• A. Não cabe extinção do feito, mesmo quando ficar parado durante mais de um ano por negligência das partes.
• B. Em caso de revelia, não poderá o juiz antecipar o julgamento da lide.
• C. Se o processo não for extinto ou julgado antecipadamente, e versar a causa sobre direitos que admitam transação, o juiz designará audiência preliminar, a realizar-se no prazo de 60 dias, para a qual serão as partes intimadas a comparecer, podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir.
• D. Não pode haver julgamento antecipado da lide nos casos em que a questão de mérito versa sobre fatos, mesmo não havendo necessidade de produção de prova em audiência.
• E. Haverá julgamento antecipado da lide, quando a questão de mérito for unicamente de direito.

Gabarito: E

Comentários

• Seção II
  Do Julgamento Antecipado da Lide

  Art. 330. O juiz conhecerá diretamente do pedido, proferindo sentença: (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

  I - quando a questão de mérito for unicamente de direito, ou, sendo de direito e de fato, não houver necessidade de produzir prova em audiência; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

  II - quando ocorrer a revelia (art. 319). (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

  
  

• Vejamos os erros das demais:

  
  

  a) Não cabe extinção do feito, mesmo quando ficar parado durante mais de um ano por negligência das partes. Errada.
  Art. 267. Extingue-se o processo sem resolução do mérito:
  II - Quando ficar parado por mais de um ano por negligência das partes.
   b) Em caso de revelia, não poderá o juiz antecipar o julgamento da lide. Errada.
  Art. 330. O juiz conhecerá diretamente do pedido, proferindo sentença:
  II - quando ocorrer a revelia.
  c) Se o processo não for extinto ou julgado antecipadamente, e versar a causa sobre direitos que admitam transação, o juiz designará audiência preliminar, a realizar-se no prazo de 60 dias, para a qual serão as partes intimadas a comparecer, podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir. Errada.
  Art. 331. Se não ocorrer qualquer das hipóteses previstas nas seções precedentes, e versar a causa sobre direitos que admitam transação, o juiz designará audiência preliminar, a realizar-se no prazo de 30 (trinta) dias, para a qual serão as partes intimadas a comparecer, podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir.
  d) Não pode haver julgamento antecipado da lide nos casos em que a questão de mérito versa sobre fatos, mesmo não havendo necessidade de produção de prova em audiência. Errada. 
  Art. 330. O juiz conhecerá diretamente do pedido, proferindo sentença:
  I - quando a questão de mérito for unicamente de direito, ou sendo de direito e de fato, não houver necessidade de produzir prova em audiência.