Questão 1163788

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área IV
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: A Despesa Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal; Finanças Públicas e Orçamento de acordo com a CF/88; LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal; Orçamento Público em AFO

Acerca das receitas e despesas públicas, da Conta Única do Tesouroe das normas gerais aplicáveis à área de orçamento, julgue o  item  subsecutivo.

Se, para responder ao aumento no número de seus deputados estaduais, determinada assembleia legislativa realizar reformas em seu plenário com o objetivo de adaptá-lo ao maior número de parlamentares, essa despesa deverá ser classificada como despesa de custeio.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: "CERTO"

   

  Lei 4320/64

   

  Art. 12. A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas:

   

  Despesas de Custeio

  Transferências Correntes

   

  § 1º Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

   

   

   

   

   

   

   

   

• sempre bom fazer questões e, assim, aprender com colegas.

• O difícil dessa questão é avaliar se a despesa é de capital ou corrente. Se for apenas conservação e adaptação, é despesa corrente efetiva, mas se for uma reforma/ampliação, é despesa de capital não efetiva...

  Lei. 8.666/93. Art. 6 (...). I - Obra - toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta;

  GND - 4 - Investimentos: Despesas orçamentárias com softwares e com o planejamento e a execução de obras, inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, e com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente. (MTO-2019).

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• QUESTÃO CORRETA !!!

  Segundo a Lei 4320/64 ART 12, § 1º:  "Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e ADAPTAÇÃO DE BENS IMÓVEIS".

  De olho na questão:

  (...)  determinada assembleia legislativa realizar reformas em seu plenário com o objetivo de adaptá-lo ao maior número de parlamentares (...)

• Gab: CERTO

  Manutenção de serviços ANTERIORMENTE criados = Despesa de CUSTEIO.