-
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem
distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros
residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à
segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis
de graça ou anistia:
- prática da tortura
- tráfico ilícito de entorpecentes e drogas
afins
-terrorismo
- definidos como crimes hediondos,
por eles respondendo os
mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.
Bons estudos!
-
a) XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao
público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião
anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à
autoridade competente;
b) XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que
lhe der a lei, assegurados: a) a plenitude de defesa; b) o sigilo das votações; c) a soberania dos veredictos; d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;
c) XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça
ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o
terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os
executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem; d) XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações
telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por
ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de
investigação criminal ou instrução processual penal;
e) XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo
penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou
para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
Gabarito letra C
-
"Não têm fiança,nem graça, nem anistia os três T:
Tortura;
Tráfico;
Terrorismo.
Os Três T não tem graça, não têm fiança nem anistia:Tortura,Tráfico e Terrorismo..."
-
Imprescritiveis: RAGA (Racismo, Ação de Grupos Armados)
Insuscetíveis de graça: 3TH (Terrorismo, Tráfico de drogas, Tortura e crimes Hediondos)
Inafiançáveis: RAGA+3TH
Obs: Não sou o criador desse macete.
-
Gabarito. C.
__________________________________________________
IMPRESCRITÍVEIS
- Racismo
- Ação de de grupos armados
__________________________________________________
INAFIANÇÁVEL
- Racismo
- Ação de de grupos armados
- Trafico- Terrorismo
- Tortura
- Crimes Hediondos
__________________________________________________
INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA E ANISTIA
-Trafico
- Terrorismo
- Tortura
- Crimes Hediondos
__________________________________________________
-
deixei de marcar a questão certa por uma bobagem..... : (
-
a) XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao
público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião
anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à
autoridade competente;
b) XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que
lhe der a lei, assegurados: a) a plenitude de defesa; b) o sigilo das votações; c) a soberania dos veredictos; d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;
c) XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça
ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o
terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os
executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem; d) XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações
telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por
ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de
investigação criminal ou instrução processual penal;
e) XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo
penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou
para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
-
a alternativa B se torna errada pela palavra culposos,
-
Gabarito: Letra C
Macete para lembrar
RAGA INPINA - RAcismo e Grupos Armados, INPrescritíveis e INAfiançáveis
TTTH INSINA - Tortura, Tráfico, Terrorismo e Hediondos, INSusceptíveis de graça e INAfiançáveis
-
Certa: C
Para nunca mais errar qualquer uma desse tipo, se errar apanha de fio desencapado, depois que aprender esse esqueminha aqui:
Inafiançável imprescritível insuscetível
Racismo x x
AGA x x
3T x x
Hediondo x x
Legenda: 3 T (tortura, tráfico e terrorismo)
AGA (grupos armados)
agora com a colaboração do: Machado V, vou deixar redondo para nunca mais errar, faça uma comparação em qualquer questão do tipo e veja se sempre não irá bater com a tabela acima.
__________________________________________________
IMPRESCRITÍVEIS
- Racismo
- Ação de de grupos armados
__________________________________________________
INAFIANÇÁVEL
- Racismo
- Ação de de grupos armados
- Trafico- Terrorismo
- Tortura
- Crimes Hediondos
__________________________________________________
INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA E ANISTIA
-Trafico
- Terrorismo
- Tortura
- Crimes Hediondos
Desculpe por estar meio torto, não dá para montar tabelas aqui, Bons Estudos, e bora passar nas provas, foco, foco, foco e estudo.
-
5º, XLIII - Uma boa dica para não esquecer:
Posso ser perdoado por ser terrorista, torturar, traficar drogas e cometer crimes hediondos?
Resposta: Não!
E fiança?
Muito menos!
-
a) prévio AVISO apenas;
b) crimes exclusivamente DOLOSOS contra a vida;
c) CORRETA;
d) No caso das correspondências/ CF= é inviolável, STF= com ordem judicial
e) Qualquer horário sem permissão:
flagrante delito, desastre, prestar socorro.
Durante o DIA:
determinação judicial.
-
A) XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, INDEPENDENTEMENTE de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, SENDO APENAS EXIGIDO PRÉVIO AVISO À AUTORIDADE COMPETENTE;
B) XXXVIII - É RECONHECIDA A INSTITUIÇÃO DO JÚRI, COM A ORGANIZAÇÃO QUE LHE DER A LEI, ASSEGURADOS: d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;
C) XLIII - a lei considerará CRIMES INAFIANÇÁVEIS e INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA OU ANISTIA a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem; [GABARITO]
D) XII - É INVIOLÁVEL o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, SALVO, no último caso, POR ORDEM JUDICIAL, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;
E)XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, SALVO em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, DURANTE O DIA, por determinação judicial.
-
E a banca escreve: "durante à noite"... não dá né.
Gabarito C
-
Crimes INAFIANCÁVEL e IMPRESCRITÍVEL:
*** Racismo
*** Ações de grupos armados, civis ou militares
Crimes INAFIANÇÁVEL e INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA OU ANISTIA:
*** Tortura
*** Tráfico ilícito de intorpecentes e drogas afins
*** Terrorismo
*** Crimes Hediondos
-
a) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que obtida prévia autorização da autoridade competente e não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.
b) É reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurada a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.
Obs: Assegurados -->
1) a plenitude de defesa;
2) o sigilo das votações;
3) a soberania dos veredictos;
c) A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia, entre outros, a prática da tortura e o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins
Obs: Mas também o terrorismo, e o crime Hediondo.
d) É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
e) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante O DIA, por determinação judicial.
-
A questão aborda a temática relacionada aos
direitos fundamentais positivados na CF/88. Analisemos as alternativas:
Alternativa “a": está incorreta. Conforme art. 5º, XVI – “todos
podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente
de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente
convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade
competente".
Alternativa “b": está incorreta. Conforme art.
5º, XXXVIII – “é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe
der a lei, assegurados: a) a plenitude de defesa; b) o sigilo das votações; c)
a soberania dos veredictos; d) a competência para o julgamento dos crimes
dolosos contra a vida".
Alternativa “c": está correta. Conforme
art. 5º, XLIII – “a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de
graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas
afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo
os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem".
Alternativa “d": está incorreta. Conforme art.
5º, XII – “é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações
telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último
caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer
para fins de investigação criminal ou instrução processual penal".
Alternativa “e": está incorreta. Conforme art.
5º, XI – “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar
sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou
para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial".
Gabarito
do professor: letra c.
-
a) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que obtida prévia autorização do delegado de polícia e não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local. independente de autorização,des de que não frustem outra reunião anteriormente convoncada para mesmo local ,sendo apenas exigidoprévio aviso à autoridade competente
b) É reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurada a competência para o julgamento dos crimes dolosos e culposos contra a vida.
c) A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia, entre outros, a prática da tortura e o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins. não está completa,porém correta
d) É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem do juiz ou do promotor de justiça, na forma da lei.
e) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante à noite, por determinação judicial. dia
-
A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia, entre outros, a prática da tortura e o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins
Que porrrrra eh esse "entre outros"
Passivel de recurso???????
-
DEOMAR SANTOS
ENTRE OUTROS= SIGNIFICA DIZER QUE NÃO SÓ A TORTURA E O TRÁFICO DE DROGAS SÃO INAFIANÇÁVEIS E INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA OU ANISTIA, TENDO EM VISTA QUE A PRÓPRIA CF DISPÕE QUE O TERRORISMO E OS CRIMES HEDIONDOS SÃO tb INAFIANÇÁVEIS E INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA OU ANISTIA.
-
A resposta, e D cabe recurso.
-
O erro da alteridade D é atribuir a quebra do sigilo mediante autorização judicial exclusivamente as comunicações telefônicas, por exemplo os e-mails também podem ter s u sigilo violado
-
Pessoal vamos estudar mais antes de pedir anulação, Promotor não decreta quebra de sigilo Telefonico, apenas JUIZ
-
Nossa, tem gente fumando maconha temperada com orégano...
-
ora a banca pede a letra da lei completa e se tiver uma virgula fora do lugar ta errado
ora a banca coloca a letra da lei faltando elementares e esta certo
então ta né
-
3T+H não tem graça nem fiança
Tráfico
Terrorismo
Tortura
Hediondos
RAÇÃO sem fiança e nem prescreve
RAcismo
AÇÃO de grupos armados
E só cabe ao juiz decreter quebra de sigilo, o Promotor fica de fora dessa.
Menos choro e mais estudo.
PAZ!
-
E= Durante o dia e não a noite!
-
3 TH não tem graça
Terrorismo, Tráfico, Tortura e Hediondo não tem graça e anistia!
tatua no cérebro!
-
graça (ou) anistia esse ( ou ) ficou um pouco estranho
-
GABARITO: C
a) ERRADO: XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;
b) ERRADO: XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados: d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;
c) CERTO: XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
d) ERRADO: XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;
e) ERRADO: XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
-
Achei que poderia estar errado porque falta os crimes hedindos.
-
gab C)
tortura, trafico, terrorismo e hediondos
A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia, entre outros, a prática da tortura e o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins
-
Assertiva C
A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia, entre outros, a prática da tortura e o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins
-
Faltou o terrorismo+hediondos para a questão ficar completa!
-
GAB. C
A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia, entre outros, a prática da tortura e o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins
-
A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia, entre outros, a prática da tortura e o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins
-
Considerando o disposto na Constituição Federal sobre os direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.
A Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que obtida prévia autorização do delegado de polícia e não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local
ERRADO
NÃO DEPENDE DE AUTORIZAÇÃO
B É reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurada a competência para o julgamento dos crimes dolosos e culposos contra a vida.
ERRADO
NÃO TEM CRIME CULPOSO
C A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia, entre outros, a prática da tortura e o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins
CERTO
crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia= 3T= TERRORISMO, TORTURA E TRÁFICO DE DROGAS
D É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem do juiz ou do promotor de justiça, na forma da lei.
ERRADO
NÃO TEM AUTORIZAÇÃO DE PROMOTOR, SOMENTE O JUIZ EM CASO DE INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS
E A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante à noite, por determinação judicial.
ERRADO
DURANTE O DIA POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL
-
GABARITO LETRA C.
Crimes Inafiançáveis e insuscetíveis de graça, anistia e indulto.
T3H (Tortura, Terrorismo, Tráfico de Drogas e os crimes Hediondos)