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a) errada - Art. 474. A cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito; a tácita depende de interpelação judicial
b) errada - Art. 458. Se o contrato for aleatório, por dizer respeito a coisas ou fatos futuros, cujo risco de não virem a existir um dos contratantes assuma, terá o outro direito de receber integralmente o que lhe foi prometido, desde que de sua parte não tenha havido dolo ou culpa, ainda que nada do avençado venha a existir.
c) errada - A venda de ascendente a descendente é anulável e não nula: Art. 496. É anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.
d) certo - letra da lei
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“Aleatório é o contrato em que uma prestação pode deixar de existir em virtude de um acontecimento incerto e futuro. É o caso, no mesmo contrato de compra e venda, quando se compra coisa incerta ou futura (compro a colheita de um campo de trigo, que pode existir se o campo produzir o trigo, ou deixar de existir, caso não produza) ou o contrato de seguro, em que a contraprestação do segurador só é devida se ocorrer um evento futuro (no seguro contra incêndio, a indenização só será devida se a coisa se incendiar).” (1990:109).
O autor ROPPO conceitua que o contrato aleatório é aquele em que a prestação de uma ou de mais partes depende do risco, futuro e incerto, assim como explica VENOSA; risco este que não se pode antecipar o seu quantum: “Aleatório será o contrato se a prestação depender de um evento casual (álea = sorte), sendo, por isso, insuscetível de estimação prévia, dotado de um extensão incerta” (ROPPO, 1988:19).
Este risco a que se refere o autor citado alhures pode ser total ou absoluto (quando uma das partes apenas cumpre sua prestação sem perceber nada em troca) e parcial ou relativo (quando cada um dos contratantes se responsabiliza por alguma prestação independente de serem iguais ou não).
Existem duas modalidades de contratos aleatórios então, aqueles que se referem a coisas futuras e aqueles que versam sobre coisas já existentes mas que estão sujeitas a riscos futuros, como colocado por ROPPO (1988).
O artigo 458 do Novo Código Civil trata do risco sobre a “existência” da coisa, retratando, desta forma a “emptio spei”, ou seja, a venda da “esperança”, a “probabilidade da coisa existir”, caso em que o alienante terá direito a todo o preço da coisa que venha a não existir. Exemplo disto é a venda de colheita futura, como já apresentado anteriormente, independente da existência da safra ou não existir, em que o comprador deve assumir o risco da completa frustração da safra, ou seja, sua não existência, salvo se o risco cumprir-se por dolo ou culpa do vendedor. (ALVES, 2004:410).
O artigo 459, por sua vez, trata dos casos de coisas futuras, quando o adquirente assume o risco de virem a existir em qualquer quantidade. Expõe VENOSA: “O preço será devido ao alienante, ainda que a quantidade seja inferior à esperada. Trata-se da emptio rei speratae.” (2003:405).
Escreve o autor ALVES que trata-se do risco sobre a “quantidade” exata da coisa, retratando a “emptio rei speratae”, ou seja, venda da coisa esperada, a probabilidade da coisa existir na quantidade deseja ou prometida, caso em que o alienante terá o direito a todo o preço da coisa que venha existir quantitativamente diferenciada, como sucede ainda no exemplo da venda da colheita futura quando a safra alcança quantidade inferior ou mínima."
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Letra d)
Art. 465 CC
"Se o estipulante não der execução ao contrato preliminar, poderá a outra parte considerá-lo desfeito e pedir perdas e danos".
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A) art. 474/CC: A cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito; a tácita depende de interpelação judicial.
B) art. 458/CC: Se o contrato for aleatório, por dizer respeito a coisas ou fatos futuros, CUJO RISCO DE NÃO VIREM A EXISTIR UM DOS CONTRATANTES ASSUMA, terá o outro DIREITO DE RECEBER INTEGRALMENTE O QUE LHE FOI PROMETIDO, desde que de sua parte não tenha havido dolo ou culpa, ainda que nada do avençado venha a existir.
C) art. 496/CC: É anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.
D) art. 465/CC: Se o estipulante não der execução ao contrato preliminar, poderá a outra parte considerá-lo desfeito, e pedir perdas e danos.
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A) Tanto a cláusula resolutiva expressa, quanto a tácita, para
operarem os seus efeitos, dependem de interpelação judicial.
Código Civil:
Art. 474. A cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito; a
tácita depende de interpelação judicial.
A cláusula resolutiva expressa opera seus efeitos de pleno
direito, já a cláusula resolutiva tácita depende de interpelação judicial.
Incorreta letra “A”.
B) No contrato aleatório, por dizer respeito a coisas ou fatos futuros,
se não vierem eles a existir, o contrato simplesmente se resolve, com o retorno
das partes ao status quo ante, ainda
que um dos contratantes tenha assumido esse risco, em razão do princípio que
veda o enriquecimento sem causa de qualquer contratante.
Código Civil:
Art. 458. Se o contrato for aleatório, por dizer
respeito a coisas ou fatos futuros, cujo risco de não virem a existir um dos
contratantes assuma, terá o outro direito de receber integralmente o que lhe
foi prometido, desde que de sua parte não tenha havido dolo ou culpa, ainda que
nada do avençado venha a existir.
No contrato aleatório, por dizer respeito a coisas ou fatos futuros, e
cujo o risco de não virem a existir um dos contratantes tenha assumido, terá o
outro direito de receber integralmente o que lhe foi prometido, desde que de
sua parte não tenha havido dolo ou culpa.
Incorreta letra “B”.
C) A venda de ascendente a descendente é nula de pleno direito, ainda que hajam
nela consentido, expressamente, os outros descendentes e o cônjuge do
alienante.
Código Civil:
Art. 496. É anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se
os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem
consentido.
A venda de ascendente a descendente é anulável, salvo se os
outros descendentes e o cônjuge do alienante houverem expressamente consentido.
Incorreta letra “C”.
D) Se o estipulante não der execução ao contrato preliminar, poderá a outra
parte considerá-lo desfeito, e pedir perdas e danos.
Código Civil:
Art. 465. Se o estipulante não der execução ao contrato
preliminar, poderá a outra parte considerá-lo desfeito, e pedir perdas e danos.
Se o estipulante não der execução ao contrato preliminar, poderá a
outra parte considerá-lo desfeito, e pedir perdas e danos.
Correta letra “D”. Gabarito da questão.
Gabarito D.
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CLÁUSULA RESOLUTIVA (Rescisória, Resolutória) é uma das formas de extinção dos contratos.
Entende-se como Cláusula Resolutiva a disposição contratual que prevê o término do contrato pela inexecução, por parte de um dos contratantes, das obrigações que nele se contraíram.
A parte prejudicada pelo inadimplemento do contrato pode pedir sua resolução ou exigir-lhe o cumprimento. Em qualquer caso, porém, haverá indenização por perdas e danos.
A cláusula resolutiva que estiver expressa no contrato possui eficácia plena; já aquela implícita depende de interpelação judicial.
“Se o COMPRADOR incorrer em mora e, após notificado, não a purgar no prazo de 15 (quinze) dias, ocorrerá a rescisão deste contrato e a retomada do imóvel, caso em que o VENDEDOR devolverá ao COMPRADOR, o valor efetivamente por ele pago por conta do preço, descontados 30% (trinta por cento) a título de multa e ressarcimento de despesas administrativas com a comercialização do imóvel e a comissão de corretagem para pelo VENDEDOR, devidamente corrigida monetariamente pelo índice adotado neste contrato.
- Ocorrendo atraso em qualquer pagamento, poderá o VENDEDOR se lhe convier, a seu exclusivo critério, exigir o integral cumprimento deste contrato, sem prejuízo da cláusula resolutiva expressa.”
Fonte: jurisway
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É só pensar no contrato de seguro, típico contrato aleatório. Se nenhum sinistro ocorrer durante a vigência da cobertura, aquilo que você pagou não será devolvido, mesmo porque as seguradoras morreriam de fome, nesse caso hahaha
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GAB D
art. 465/CC: Se o estipulante não der execução ao contrato preliminar, poderá a outra parte considerá-lo desfeito, e pedir perdas e danos.