Questão 1170481

• Banca: VUNESP
• Órgão: PRODEST-ES
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PRODEST-ES - Analista Organizacional - Área Administrativa
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 5 - Norma Regulamentadora nº 5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes- CIPA

A segurança no trabalho, no Brasil, é regida pela CLT, que no seu artigo 163 dispõe: “Será obrigatória a constituição da comissão interna de prevenção de acidentes – CIPA – de conformidade com instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho, nos estabelecimentos ou locais de obra nelas especificadas.

Parágrafo único: O Ministério do Trabalho regulamentará as atribuições, a composição e o funcionamento das CIPAs”. A norma regulamentadora NR-5 trata especificamente dessa comissão e, entre seus itens, dispõe:

5.3 As disposições contidas nesta NR aplicam-se, no que couber, aos trabalhadores avulsos e às entidades que lhes tomem serviços, observadas as disposições estabelecidas em Normas Regulamentadoras de setores econômicos específicos.

5.26 As atas ficarão no estabelecimento à disposição dos Agentes da Inspeção do Trabalho – ATI.

Assinale a alternativa que identifica corretamente a regulamentação a que se refere cada um dos dois itens.

• A. (5.3) Do funcionamento – (5.26) Da constituição.
• B. (5.3) Do funcionamento – (5.26) Do treinamento.
• C. (5.3) Das atribuições – (5.26) Da organização.
• D. (5.3) Da constituição – (5.26) Das atribuições.
• E. (5.3) Da constituição – (5.26) Do funcionamento.

Gabarito: E

Comentários

• Gab:E

   

  DA CONSTITUIÇÃO

  
  5.2 Devem constituir CIPA, por estabelecimento, e mantê-la em regular funcionamento as empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como empregados.

  
  DO FUNCIONAMENTO

  
  5.26 As atas devem ficar no estabelecimento à disposição da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego.