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Gab D
Poder Hierárquico
O poder hierárquico tem como objetivo ordenar, coordenar, controlar e corrigir as atividades administrativas, no âmbito interno da Administração Pública. Ordena as atividades da administração ao repartir e escalonar as funções entre os agentes do Poder, de modo que cada qual exerça eficientemente o seu cargo, coordena na busca de harmonia entre todos os serviços do mesmo órgão, controla ao fazer cumprir as leis e as ordens e acompanhar o desempenho de cada servidor, corrige os erros administrativos dos seus inferiores, além de agir como meio de responsabilização dos agentes ao impor-lhes o dever de obediência.
Poder disciplinar.
Faculdade de punir internamente as infrações funcionais dos servidores, o poder disciplinar é exercido no âmbito dos órgãos e serviços da Administração. É considerado como supremacia especial do Estado.
Correlato com o poder hierárquico, o poder disciplinar não se confunde com o mesmo. No uso do primeiro a Administração Pública distribui e escalona as suas funções executivas. Já no uso do poder disciplinar, a Administração simplesmente controla o desempenho dessas funções e a conduta de seus servidores, responsabilizando-os pelas faltas porventura cometidas.
Poder de polícia.Conceito.
MEIRELLES conceitua: "Poder de polícia é a faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado".(4)
Explica o autor que poder de polícia é o mecanismo de frenagem de que dispõe a Administração Pública para conter os abusos do direito individual.
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o EXAME DE INFRAÇÕES e a APLICAÇÃO DE PENALIDADES , estão relacionados com:
- o servidor efetivo, quando decorrente do PODER HIERÁRQUICO;
- o particular, quando decorrente do PODER DE POLÍCIA;
- os contratos administrativos (pois estes implicam na criação de um vínculo jurídico específico com quem contrata com a Administração), quando decorrente do PODER DISCIPLINAR.
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o que houve com as 500 mil questões afirmando que o poder hierarquico não pode aplicar sanções?
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d) Poder disciplinar, poder hierárquico e poder de polícia.
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RESPOSTA D
B) Poder disciplinar, poder discricionário e poder jurisdicional.
D) Poder disciplinar, poder hierárquico e poder de polícia.
>>Poderes administrativos são o conjunto de prerrogativas que tem Administração Pública para alcançar os fins almejados pelo Estado. Pode-se afirmar que, entre os poderes administrativos, destacam-se, além do Poder Discricionário, do Poder Vinculado e do Poder Regulamentar, o B) Poder Hierárquico, o Poder Disciplinar e o Poder de Policia.
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