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ID
1175569
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Instituto Rio Branco
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Considerando os princípios, direitos e garantias fundamentais previstos na CF e a responsabilidade civil do Estado, julgue (C ou E) os itens subsequentes.

O repúdio ao terrorismo e ao racismo é princípio regente das relações internacionais da República Federativa do Brasil, sendo a prática do racismo crime inafiançável e imprescritível, sujeito a pena de reclusão, e o terrorismo, crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

Alternativas
Comentários
  • Certo

    CRFB/88

    Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

    VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

    Art. 5º 

    XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

    XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;


  • Assertiva CORRETA. 



    Crimes imprescritíveis:

    - Racismo

    - Ação de grupos armados


    Crimes insuscetíveis de graça e anistia:

    - Terrorismo

    - Tráfico 

    - Tortura

    - Crimes Hediondos



    Todos os crimes acima são inafiançáveis.
  • 3TH - inafiançável e insuscetível de graça e anistia. (terrorismo, tráfico, tortura e crimes Hediondos).

    racismo e ação de grupos armados - inafiançável e imprescritível.



  • Questão correta, outras ajudariam a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Conhecimentos Básicos - Cargos 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Princípios Fundamentais da República; Princípios de Direito Constitucional Internacional; 

    A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pelos seguintes princípios: independência nacional; prevalência dos direitos humanos; autodeterminação dos povos; não intervenção; igualdade entre os Estados; defesa da paz; solução pacífica dos conflitos; repúdio ao terrorismo e ao racismo; cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; e concessão de asilo político.

     GABARITO: CERTA. 



    Prova: CESPE - 2009 - MEC - Agente Administrativo Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais; Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo;

     A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

    GABARITO: CERTA.

  • Mnemônico para nunca mais esquecer sobre os crimes Inafiançáveis, Imprescritíveis e Insuscetíveis: 

    IMPINA = RAÇÃO (Imprescritíveis / Inafiançáveis = Racismo, Ação de grupos armados).

    INSINA = 3THED (Insuscetíveis de anistia, graça e indulto / Inafiançáveis = (3TTerrorismo, Tráfico, Tortura, Hediondos.


    Obs1. O art. 5º, XLIII da Constituição Federal não fala em indulto.

    Tem pegadinha de banca usando isso e perguntando a literalidade de artigo (da Constituição ou da Lei de Crimes Hediondos), portanto, atenção!


    Obs2. Todos os Crimes Hediondos são inafiançáveis.


    Fórmula para nunca mais esquecer quais são os crimes hediondos:


    FÓRMULA: 2H + 3F + 5E + LG

    2H → (Homicídio praticado em atividade típica de grupo de extermínio, Homicídio qualificado);

    → Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado afins terapêuticos ou medicinais;

    → Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável;

    → Feminicídio; 

    5E → (Estupro, Estupro de vulnerável), (Extorsão mediante sequestro e forma qualificada, Extorsão com resultado morte) e (Epidemia com resultado morte);

    → Latrocínio;

    → Genocídio.

  • De acordo dom o art. 4º, VIII, da CF/88, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio, dentre outros, do repúdio ao terrorismo e ao racismo. Por sua vez, o art. 5º, XLII, da CF/88, prevê que a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei. E o mesmo artigo, em seu inciso XLIII determina que a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem. Correta a afirmativa.

    RESPOSTA: Certo
  • RACISMO: INAFIANÇÁVEL e IMPRESCRITÍVEL

    -TORTURA, TERRORISMO, TRÁFICOINAFIANÇÁVEL e INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA OU ANISTIA e HEDIONDOS

    -AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS: INAFIANÇÁVEL e IMPRESCRITÍVEL.

    Todos são INAFIANÇÁVEIS.

  • Separou tudo bonitinho, correto.

  • DECOREM:

     

     

    RACISMO E GOLPE ARMADO >> IMPRESCRITÍVEIS

     

    TTTH (TRÁFICO, TORTURA, TERRORISMO, HEDIONDOS) >> INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA OU ANISTIA.

     

     

    TODOS SÃO INAFIANÇÁVEIS

  • Que questão linda! kkkkk

  • Boa noite,

     

    Li a questão 5 vezes rs, quando a esmola é demais o santo desconfia kkkkkk  questão perfeita

     

    Bons estudos

  • Parabéns aos examinadores.
    Linda questão!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

  • Certo

    De acordo dom o art. 4º, VIII, da CF/88, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio, dentre outros, do repúdio ao terrorismo e ao racismo. Por sua vez, o art. 5º, XLII, da CF/88, prevê que a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei. E o mesmo artigo, em seu inciso XLIII determina que a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.

  • BIZU: O negão armado é imprescritível "racismo e AGA"

  • Direto ao Ponto

    CRFB/88, art. 5º XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

    XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;     

  • A questão está perfeita! Gabarito Certo.
  • INAFIANÇÁVEL: RACISMO - AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS (RAÇÃO)

    INAFIANÇÁVEIS: TODOS

    INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA OU ANISTIA: TERRORISMO, TORTURA, TRÁFICO E HEDIONDOS (3TH)

     

    OBS: NENHUM DESSES CRIMES PODE SER ENQUADRADO NAS TRÊS SITUAÇÕES.

  • 3TH - Terrorismo, Tráfico, Tortura e crimes Hediondos - inafiançável e insuscetível de graça e anistia.

    RAcismo e aÇÃO de grupos armados - inafiançável e imprescritível.

  • O repúdio ao terrorismo e ao racismo é princípio regente das relações internacionais da República Federativa do Brasil,(CERTO) sendo a prática do racismo crime inafiançável (NÃO TEM SAÍDA)e imprescritível(NÃO TEM DATA DE VENCIMENTO), sujeito a pena de reclusão(PRISÃO FECHADA), e o terrorismo, crime inafiançável e insuscetível (NÃO TEM )de graça ou anistia.

    ANISTIA= CONGRESSO /PRESIDENTE=DAR

    GRAÇA= SÓ PRESIDENTE DAR

    INDULTO=SÓ -II- -II- -II- -II- -II- .

  • 3TH NÃO TEM GRAÇA //////// RAÇÃO NÃO ESTRAGA (PRESCREVE)

  • Considerando os princípios, direitos e garantias fundamentais previstos na CF e a responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que: O repúdio ao terrorismo e ao racismo é princípio regente das relações internacionais da República Federativa do Brasil, sendo a prática do racismo crime inafiançável e imprescritível, sujeito a pena de reclusão, e o terrorismo, crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

  • INAFIANÇÁVEL: RAÇÃO (RACISMO E AÇÃO DE GPS ARMADOS) E 3TH (TERRORISMO,TRÁFICO,TORTURA E HED)

    IMPRESCRÍTIVEL: RAÇÃO

    INSUSCETÍVEL: 3TH

  • AGARRA = Inafiançável e Imprescritível (Ação de Grupos Armados e Racismo)

    3 TH = Inafiançável e Insuscetível de Graça ou Anistia ( Tortura, Terrorismo , Tortura e Hediondo)

  • famosa questão aula

  • 3.T.H não aceita G.A.F.I

  • Minha contribuição.

    IMPRESCRITIBILIDADE: RAÇÃO!!! + INJÚRIA RACIAL (IMPRESCRITÍVEL E INAFIANÇÁVEL)

    -RACISMO;

    -AÇÃO DE GRUP. ARMADOS, CIVIS OU MILITARES, CONTRA A ORDEM CONSTITUCIONAL E O ESTADO DEMOCRÁTICO.

    ------------------------------------------------------------

    INAFIANÇABILIDADE: TOOOOODOOOSSS!!!!

    ------------------------------------------------------------

    VEDAÇÃO DE GRAÇA/ANISTIA E INDULTO: TTT+HEDIONDOS NÃO TEM GRAÇA!!!

    -TRÁFICO DE DROGAS;

    -TORTURA;

    -TERRORISMO;

    -CRIMES HEDIONDOS.

    OBS.: TTT SÃO EQUIPARADOS.

    Abraço!!!

  • CERTO

    RAÇÃO = RAcismo (Reclusão) + AÇÃO de grupos armados = Inafiançáveis e Imprescritíveis

    3TH = Terrorismo + Tráfico + Tortura + Hediondos = Inafiançáveis e Insuscetíveis de graça e anistia

  • Certo.

    "3T

    -TRÁFICO DE DROGAS;

    -TORTURA;

    -TERRORISMO;

    3T E HEDIONDOS: NÃO TEM GRAÇA E ANISTIA...MAS PRESCREVEM!"