SóProvas


ID
1180210
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MEC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que se refere à contratação de pessoal por tempo determinado para o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, julgue os itens seguintes, com base na legislação de regência.

Na referida forma de contratação, o recrutamento de pessoal prescinde de concurso público.

Alternativas
Comentários
  • NOVAMENTE A PALAVRA QUE O CESPE ADORA, ( PRESCINDE = DISPENSAVEL )

  • CERTO.

    a CF/88 prevê situações em que o indivíduo poderá ser admitido no serviço público mesmo sem concurso. 

    a) Cargos em comissão (art. 37, II);

    b) Servidores temporários (art. 37, IX);

    c) Cargos eletivos;

    d) Nomeação de alguns juízes de Tribunais, Desembargadores, Ministros de Tribunais;

    e) Ex-combatentes (art. 53, I, do ADCT);

    f) Agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias (art. 198, § 4º).


  • Errei pelo PRESCINDE... :/

  • PRESCINDIR é um velhinho que trabalha no Cespe e não precisa de bengala. 

    Foi assim q consegui decorar essa palavra ;)

  • Correto, realmente prescinde de concurso público.

    A Lei nº 8.745/1993 (Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências) traz em seu artigo terceiro o seguinte:

     Art. 3º O recrutamento do pessoal a ser contratado, nos termos desta Lei, será feito mediante processo seletivo simplificado sujeito a ampla divulgação, inclusive através do Diário Oficial da União, prescindindo de concurso público.

    Ou seja, não precisa de concurso público, mas sim, de processo seletivo simplificado.

  • Prescinde

    Por Dicionário inFormal  

    Renuncia, desobriga.

  • esse trabalhador temporário é servidor?

  • Rafael: não, servidor público ele não é.

  • Cuidado com esse termo PRESCINDE.... significa DISPENSAR, RECUSAR, NÃO UTILIZAR...... Com esse significado a questão se torna correta, pois temporários não necessitam de concurso para serem contratados.

    Cuidado mesmo... quem entender PRESCINDE como NECESSITA, ORIGINA, etc.... cairá no pega e errará a questão

  • PRESCINDIR = DISPENSAR

  • Rafael, sim, ele é servidor estatal ou agente administrativo.

    Veja o conceito de Servidores: São todos aqueles que atuam em nome do Estado em razão do vínculo de natureza administrativa. 

    Se subdividem em: Servidores Temporários (serviço temporário, serviço excepcional e de interesse publico- submetidos à legislação especifica. Ex.: o censitário), Empregados Públicos ( celetistas - regidos pela CLT)  e os Servidores Públicos propriamente ditos: ocupantes e cargo efetivo ou cargo em comissão (Estatutários-regidos por lei especificas)

    Conselho: Muito cuidado com certas explanações feitas aqui. Lembre-se de que todos nós estamos buscando aprendizado. Nem tudo que é dito aqui no QC (falo dos assinantes) está certo. Sempre faça a confrontação das respostas (comece pela minha resposta, rsrs) com livros ou outros meios confiáveis. Ok?

    Confie em DEUS SEMPRE!

    Bons Estudos!

  • Servidores Temporários:


    - Não faz concurso público

    - Tem caráter temporário sua prestação de serviço

    - Em casos excepcionais e de urgência

    - Mediante contrato de direito público, e não contrato trabalhista.


    O pessoal contratado como temporário não poderá:


    - Receber atribuições, funções ou encargos não previstos no contrato;

    - Ser nomeado ou designado, ainda que em substituição, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança;

    - Ser novamente contratado antes de decorridos 24 meses do encerramento do contrato anterior.

  • Questão correta, outra ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Taquigrafia Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; 

    Segundo a CF, a administração pública pode promover contratação de servidores públicos por tempo determinado, sem realização de concurso público, quando houver excepcional interesse público e para atender à necessidade temporária.

    GABARITO: CERTA.

  • A parte da lei 8112 que falava isso foi revogada pela lei 8.475. Mas em seu artigo 3º a lei confirma:


    Lei 8.475:


    Art. 3º O recrutamento do pessoal a ser contratado, nos termos desta Lei, será feito mediante processo seletivo simplificado sujeito a ampla divulgação, inclusive através do Diário Oficial da União, prescindindo de concurso público.
  • A verdade é que o fato de não ter concurso público, não significa que os futuros funcionários temporários não passarão por alguma avaliação ou um processo mais simplificado de avaliação. Peguem como exemplo o Processo Seletivo para o Censo do IBGE.

  • errei pela palavra "prescinde". Ainda bem que foi aqui e não na prova...

    Foco, força e fé.
    Bons estudos!!
  • Reescrevendo a questão

    Na referida forma de contratação, o recrutamento de pessoal dispensa de concurso público. Certa

  • Questão correta!
    P.S: Prescinde = Não precisa
    Aliás, prescide é uma palavra que o Cespe ADORA.

  • A matéria versada na presente questão, vale dizer, contratação por prazo determinado para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público, encontra-se disciplinada no art. 37, IX, CF/88 c/c Lei 8.745/93, que regulamentou o mencionado dispositivo constitucional.


    Da leitura do aludido diploma legal, mais precisamente de seu art. 3º, caput, verifica-se que o recrutamento de pessoal, de fato, não se opera, como regra geral, através de genuíno concurso público, e sim através de processo seletivo simplificado “sujeito a ampla divulgação, inclusive através do Diário Oficial da União, prescindindo de concurso público."


    Correta, portanto, a assertiva.


    Resposta: Certo


  • Dispensa concurso público, mas exige processo seletivo simplificado.

  • Nesse caso de contratação por excepcional necessidade não haverá concurso público, mas processo seletivo simplificado.

    Gab: C
  • Essa redação não está na Lei 8.112/90,  ela esta CF/88 no art. 37, IX, c Lei 8.745/93.

  • Prescinde= não precisa.

    imprescindível= precisa.
  • CORRETA.

    PRESCINDE DE CONCURSO PÚBLICO, MAS NÃO PRESCINDE DE SELEÇÃO PÚBLICA.

  • Não caiu mais nessa de prescinde! 

  • Prescindir = Dispensar
    Propugna = Defende
    Adstrita = Restrita
    Defesa = Proibido
    Atenuar = Amenizar

  • Cargo temporário = processo simplificado 

    Cargo efetivo e emprego público = concurso público

  • oohh palavrinha que o cespe gosta viu. 

  • lembrando que o efetivo tem vínculo legal e não contratual, o que tornaria o item errado caso fosse retirada a situação hipotética.

    *prescinde: dispensa.

    o cespe parece ter uma relação de amor com essa palavra hahaha

     

  • Prescinde : Dispensa O cespe usa tal palavra ,pois muitos ainda erram !!!!
  • Processo seletivo simplicado em regra

  • CERTO

     

     

    O recrutamento de temporários é feito através de processo seletivo simplificado

  • Errei porque ao meu ver por ex., em caso de calamidade publica, os servidores temporários não necessariamente precisam passar por concurso publico para exercerem cargo? 

  • É só  lembrar do IBGE

  • CORRETO 

    Lembrando que as contratações temporárias podem ser feitas sem concurso público, mediante processo seletivo simplificado.

  • Sou Agente Censitário Supervisor do IBGE, sou temporário. Deus quiser isso muda  #temporárionuncamais.

     

    Lembre do amiguinho aqui, quando falar em PROCESSO SELETIVO - TEMPORÁRIO - NECESSIDADE DE EXPECIONAL INTERESSE PÚBLICO - FUNÇÃO PÚBLICA  e não cargo ou emprego público - 

  • CORRETO

     

    É feito por PSS

  • Na verdade, seria procedimento simplificado.

  • Depois de errar umas três questões, que para mim eram obvias, eu não as erro mais por causa da palavra "prescinde".

    ^.^

  • GABARITO: CERTO

     

    A contratação de pessoal por tempo determinado para o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público não se submete à regra do concurso público.

     

    ACRESCENTANDO:

    Para a doutrina majoritária, os servidores temporários não titularizam cargos nem ocupam empregos públicos. Desempenham, apenas, função temporária para o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público. As contratações temporárias para suprir os serviços públicos estão no âmbito de relação jurídico-administrativa. Não há vínculo estatutárioA relação é contratual, mas não é celetista, pois é regrada pela Lei 8.745/93.

     

    Vejam outras questões.

    Prova: CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Informática Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Cargo, emprego, função; 

    Na administração pública, admite-se a contratação, sem concurso público e por tempo determinado, de servidores temporários para atender à necessidade passageira de excepcional interesse público, sendo que esse tipo de servidor exerce função sem estar vinculado a cargo ou emprego público.

    GABARITO: CERTO.

    ____________________________________________________________________________________

     

    Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: FUB Prova: Auditor

    No que se refere à administração pública e às disposições gerais dos servidores públicos e do Poder Executivo, julgue o  item  subsequente.

    A contratação feita por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público é forma de admissão de pessoal que tem vínculo funcional com a administração pública de caráter jurídico administrativo.

    GABARITO: CERTO

     

  • É só lembrar o que o IBGE faz para o CENSO. Ele não faz concurso, faz processo seletivo

  • NUMA 1ª LEITURA, A PALAVRA "PRESCINDE" PODE DAR IDEIA DE " ANTES" QUE É PRECEDE.

    AVANTE!!!

  • Prescinde = Dispensa.

    Aqui não, CESPE

  • De novo eu errando questão por causa da palavra PRESCINDE!

    Ôh derrota!

  • kkkkkkkkkkkkkkk tnc examinador desgraçado

  • Correto

    Não é necessário concurso público

    Caramba errei só por causa da palavra prescinde, poxa tenho que ler mais :(

  • prescindir - renunciar a, dispensar, não levar em conta;

  • Na referida forma de contratação, o recrutamento de pessoal prescinde (dispensa/não necessita) de concurso público.

    CERTO

  • prescinde= não precisa

  • Todavia, é cabível a aplicação do Processo seletivo, o qual tem a discricionariedade para atender às regras do concurso público (enunciado 23. I Jornada de Dto. Adm. 2020).

  • CESPE usa tanto essa palavra que eu nem consigo ler "prescinde" mais. Já leio "não precisa" no automático.

  • Prescinde = é dispensável!!!!

  • Só lembrar das Prefeituras que contratam servidores temporários sem precisar de concurso.

  • Prescinde = é dispensável