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CERTO
Em ciência política e economia, o problema do principal–agente ou dilema da agência trata as dificuldades que podem surgir em condições de informação assimétrica e incompleta, quando um principal contrata um agente, tais como o problema de potencial conflito de interesses e risco moral, na medida em que o principal está, presumivelmente, contratando o agente para prosseguir os interesses do principal.
Vários mecanismos podem ser utilizados para tentar alinhar os interesses do agente com os do principal, tais como pagamentos por peça, comissões, participação nos lucros, medição de desempenho (incluindo demonstrações financeiras), estabelecer uma ligação do agente ou medo de demissão.
O problema do principal–agente é encontrado na maioria das relações empregador/empregado, por exemplo, quando acionistas contratam executivos de topo de corporações. A ciência política observou os problemas inerentes a delegação de autoridade legislativa para agências burocráticas.
Noutro exemplo, a aplicação da legislação (tais como leis e directivas executivas) está aberta a interpretação burocrática, que cria oportunidades e incentivos para o burocrata como agente desviar-se das intenções ou preferências dos legisladores. Variação na intensidade do controlo legislativo também serve para aumentar os problemas principal–agente na implementação de preferências legislativas.
Fonte: Wikipedia
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A teoria econômica do principal-agente analisa alguns tipos de relações hierárquicas entre indivíduos, grupos de indivíduos ou organismos, que estabelecem relações econômicas de fornecimento e consumo de mercadorias e serviços, com possibilidades de se ter comportamentos oportunistas de agentes econômicos em decorrência da existência de assimetria de informações entre as partes.
A relação principal-agente acontece entre paciente e médico, segurado e seguradora, dono de terra e meeiro, patroa e empregada doméstica, eleitor e eleito, passageiro e taxista. A relação principal-agente é mutuamente vantajosa se puder ser estruturada de forma a contornar os problemas inerentes a este intercâmbio. Em geral, existe um contrato entre as partes, que determina qual a tarefa e como vai ser a remuneração. Este contrato pode ser tanto um contrato formal por escrito e com validade jurídica, como um contrato tácito. (LIMA, 2005)
Revista ANTT
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A teoria do agente-principal esquematiza uma das formas mais antigas de interação social. Para ela se aplicar deve haver pelo menos dois indivíduos. Um, que é o principal, deseja que o outro, que é o agente, realize determinada tarefa e, para isso, o contrata mediante um pagamento (monetário ou não). É o que ocorre em uma empresa privada quando o seu dono contrata um empresário para administrar a empresa e é o que ocorre entre este administrador e os seus subordinados. É também o que acontece em empresas públicas, sendo o diretor da empresa o agente e a sociedade o principal.
http://jus.com.br/artigos/29048/relacoes-entre-estado-e-economia/3
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O poder disciplinar deriva do poder hierárquico, próprio do vínculo interno, sujeito à Administração Pública.
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Poder hierárquico:
Ordenar / controlar / delegar / avocar
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Os colegas poderiam informar quais autores falam sobre essas teorias que a questão abordou? Gostaria de aprofundar mais nesse assunto. Obrigada.
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Da hierarquia decorrem os seguintes poderes :
* editar atos normativos;
* Comandar subordinados;
* Fiscalizar atividade inferior;
*anular atos inferiores ilegais
*revogar atos inferiores inoportunos e incovenientes;
*delegar atribuições;
*avocar atribuições.
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errei a questão por imaginar delegação da adm direta para adm indireta qiando não ocorre subordinação :-/
Esse 'agente' poderia interpretar como agente publico então?
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PODER HIERÁRQUICO:
"DOCA"
Delegar, Ordenar, Controle/Consequência, Avocar.
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PODER HIERÁRQUICO